A Comissão de Protecção de Dados da Irlanda (DPC) informou hoje ter aplicado uma multa à WhatsApp Ireland de 225 milhões de euros por infringir as leis da protecção de dados, a mais elevada que já aplicou.

A multa é a segunda mais alta imposta na União Europeia, depois de a Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD) do Luxemburgo ter multado a Amazon, em julho passado, em 746 milhões de euros.

Ambas as multas estão relacionadas com o incumprimento das normas de privacidade europeias estabelecidas no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGDP).

A investigação da DPC sobre a WhatsApp Ireland, que começou há três anos, examinou se a aplicação de mensagens, propriedade da rede social Facebook, actuou com transparência quando informou os utilizadores e não utilizadores sobre o cumprimento das normas do RGDP.

Nesse sentido, a comissão irlandesa analisou se o WhatsApp oferecia informação transparente sobre a sua gestão de dados pessoais de utilizadores na aplicação e em outras companhias propriedade do Facebook, cuja base de operações europeias está em Dublín.

A WhatsApp Ireland emitiu hoje um comunicado, qualificando a multa de “totalmente desproporcionada” e anunciando que vai recorrer da sentença.

A comissão irlandesa já apresentou uma decisão preliminar sobre esta questão a várias entidades reguladoras comunitárias, em dezembro passado, na qual aplicou uma multa de 50 milhões de euros, mas oito destas entidades rejeitaram as conclusões e pediram o aumento do montante e o Comité Europeu de Protecção de Dados (EDPB, sigla em inglês) ordenou à DPC que subisse a multa inicial.

“Além da imposição de multa administrativa, a DPC incluiu uma repreensão junto com uma ordem para o WhatsApp adequar os seus processos à regulamentação, com a adopção de diversas medidas correctivas específicas”, explicou a comissão no comunicado da sua sentença.

De acordo com especialistas, contactados pela agência espanhola Efe, a empresa de tecnologia pode entrar com um recurso no Supremo Tribunal da Irlanda ou no Tribunal de Justiça Europeu, onde questionará o valor da multa.

De acordo com a regulamentação comunitária, as penalizações por incumprimento são de 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios da empresa no ano anterior.

VP // EA

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