O ex-banqueiro João Rendeiro No Tribunal de Verutam, onde será presente a um a juiz, Durban, África do Sul, 15 de dezembro de 2021. João Rendeiro foi preso no sábado, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana. LUÍS MIGUEL FONSECA/LUSA

O magistrado sul-africano Rajesh Parshotam vai anunciar na sexta-feira (17) a sua decisão sobre o pedido de liberdade sob caução do ex-banqueiro João Rendeiro, foi hoje anunciado.

Esta quarta-feira, o magistrado ouviu durante cerca de três horas os argumentos da defesa, que propõe a libertação em troca de 40.000 rands (2.187 euros), e do ministério público sul-africano, que se opõe.

“A quantia de 40.000 rands não seria nada” para Rendeiro, referiu o procurador Naveen Sewparsat, aludindo aos 13 milhões de euros de dinheiro do antigo BPP “que ainda não foram descobertos” e que constam no segundo mandado de captura.

O magistrado que preside ao pedido de liberdade sob caução perguntou ao procurador, mesmo no final, se já sabia quanto tempo ia precisar para ter o processo de extradição pronto, referindo que a Convenção Europeia de Extradição obriga a que toda a documentação esteja pronta até 18 dias após a detenção provisória em que Rendeiro se encontra.

O procurador referiu que “o processo já começou”.

“Fomos informados pela nossa contraparte que vão mandar todos os documentos e cumprir todos os requisitos no prazo de 14 dias”, disse, descontando os quatro que Rendeiro já passou detido.

O ex-banqueiro João Rendeiro no Tribunal de Verutam, onde será presente a um a juiz, Durban, África do Sul, 15 de dezembro de 2021. João Rendeiro foi preso no sábado, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana. LUÍS MIGUEL FONSECA/LUSA

Falta de tradutores não impedirá cumprimento do prazo do pedido de extradição – PGR

A Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, esclareceu hoje que a falta de tradutores não impedirá o cumprimento do prazo para apresentação do pedido de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro e que, se for necessário, pode recorrer-se a contratação externa.

“Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respectiva tradução”, refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O esclarecimento da PGR surge depois de o jornal Publico ter noticiado que o ex-banqueiro João Rendeiro, detido na África do Sul, pode ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado.

SO // SB // LFO

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