Football Leaks whistleblower Rui Pinto waiting for the start of his trial at Justice Campus in Lisbon, Portugal, 4 September 2020. Rui Pinto is on trial for 90 crimes: 68 of undue access, 14 of violation of correspondence, 6 of illegitimate access and also for computer sabotage to Sporting's SAD and for extortion of the Doyen investment fund. MARIO CRUZ/LUSA
Football Leaks whistleblower Rui Pinto waiting for the start of his trial at Justice Campus in Lisbon, Portugal, 4 September 2020. Rui Pinto is on trial for 90 crimes: 68 of undue access, 14 of violation of correspondence, 6 of illegitimate access and also for computer sabotage to Sporting’s SAD and for extortion of the Doyen investment fund. MARIO CRUZ/LUSA

O advogado Francisco Teixeira da Mota, um dos representantes de Rui Pinto no processo Football Leaks, alertou sexta-feira (04) para a existência de “interesses” contrários ao combate à corrupção em Portugal.

Em declarações na pausa do almoço da primeira sessão do julgamento, que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, o jurista – que conta também com o advogado William Bourdon na equipa de defesa do criador do Football Leaks – recusou comentar “processos pendentes” e lembrou que “o julgamento faz-se dentro da sala” de tribunal.

No entanto, Francisco Teixeira da Mota salientou a apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerando as declarações da governante “importantes” para a luta contra a corrupção.

“Neste país, ainda há um regime que, em muitos aspetos, tem de ser alterado quanto ao combate à corrupção e quanto à justiça criminal”, afirmou o advogado de Rui Pinto, acrescentando: “Como é evidente, já houve muita gente que protestou, porque há muitos interesses que não têm interesse em que haja um combate à corrupção”.

As medidas da estratégia nacional foram apresentadas na quinta-feira em Lisboa pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que realçou que a “chave do problema” para enfrentar a corrupção está na prevenção, por se entender que o sistema repressivo, por mais sofisticado que seja, é ” insuficiente para diminuir seriamente o fenómeno”.

Francisco Teixeira da Mota (C), William Bordoun (L) and Luisa Teixeira da Mota (R), lawyers of Football Leaks whistleblower Rui Pinto (not pictured), during a break on trial’s first session at Justice Campus in Lisbon, Portugal, 4 September 2020. Rui Pinto is on trial for 90 crimes: 68 of undue access, 14 of violation of correspondence, 6 of illegitimate access and also for computer sabotage to Sporting’s SAD and for extortion of the Doyen investment fund. MARIO CRUZ/LUSA

Questionada sobre o regime de proteção dos denunciantes, em véspera de se iniciar o julgamento de Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks e que denunciou o caso Luanda Leaks, Francisca vab Dunem indicou que o regime está previsto no quadro da União Europeia e consta de uma diretiva que Portugal terá de transpor para o direito interno.

“Esse regime tem como pressuposto que o denunciante esteja integrado numa organização e tenha conhecimento dos factos (ilícitos) em virtude da sua atividade nessa organização e, em resultado disso, através dos canais de denúncia adequados, faça a denúncia”, precisou a ministra, referindo que, por isso, “não será propriamente essa a situação” com a qual foi confrontada na pergunta sobre a aplicabilidade daquele regime ao arguido e denunciante do Football Leaks Rui Pinto.

Football Leaks: Rui Pinto diz que trabalho como denunciante “está terminado”

Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks, disse ontem que o seu “trabalho como ‘whistleblower’ (denunciante) está terminado” e que nunca recebeu dinheiro pela divulgação de documentos confidenciais do mundo do futebol e alegados esquemas de evasão fiscal.

“O meu trabalho como ‘whistleblower’ está terminado. Nunca recebi dinheiro pelo que fiz. Não sou hacker, sou denunciante. Tornei pública muita informação importante, que de outra forma nunca seria conhecida”, afirmou Rui Pinto, no início da primeira sessão do julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Rui Pinto, que não quis comentar factos concretos, manifestou-se “indignado” com o que descobriu e disponível para “continuar a colaborar com as autoridades”, assinalando que estão em curso “inquéritos importantes que foram iniciados” com as suas denúncias.

“Estou aqui numa estranha situação: sou arguido e testemunha protegida. Fui alvo de uma campanha da calúnia e difamação. Estive um ano e meio preso, com sete meses de isolamento total. Foi muito difícil”, observou.

A primeira sessão do julgamento, presidida pela juíza Margarida Alves, que estava agendada para as 09:30, começou às 10:45, rodeada de forte aparato policial – expresso num perímetro de segurança em torno das instalações e com a presença de unidades especiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) – e mediático, atraindo dezenas de jornalistas de vários países.

Police outside Justice Campus where Football Leaks whistleblower Rui Pinto will be on trial, in Lisbon, Portugal, 4 September 2020. Rui Pinto is on trial for 90 crimes: 68 of undue access, 14 of violation of correspondence, 6 of illegitimate access and also for computer sabotage to Sporting’s SAD and for extortion of the Doyen investment fund. MÁRIO CRUZ/LUSA

Nas imagens recolhidas por repórteres de imagem e fotojornalistas antes do início da sessão foi ainda possível observar Rui Pinto na sala com máscara de proteção, devido às regras sanitárias por causa da pandemia da covid-19.

À entrada, os advogados que representam o criador do Football Leaks, Francisco Teixeira da Mota e William Bourdon, não quiseram prestar declarações, à semelhança do advogado Aníbal Pinto, o outro arguido do processo, pronunciado apenas pelo crime de extorsão, na forma tentada.

Doyen quis saber se Rui Pinto conseguia aceder à FPF

O advogado Aníbal Pinto, arguido no caso Football Leaks, admitiu em tribunal que Nélio Lucas, antigo representante legal da Doyen Sports, lhe perguntou se Rui Pinto, criador da plataforma, conseguia entrar nos servidores da Federação Portuguesa de Futebol.

“Nélio Lucas perguntou-me se o meu cliente conseguia entrar no servidor da FPF”, afirmou o arguido em tribunal, explicando que, à data, a identidade do seu então cliente Rui Pinto era desconhecida para a Doyen.

Pedro Barosa (C), lawyer of Portuguese Federation of Football, during a break on Football Leaks whistleblower Rui Pinto (not pictured) trial’s first session at Justice Campus in Lisbon, Portugal, 4 September 2020. Rui Pinto is on trial for 90 crimes: 68 of undue access, 14 of violation of correspondence, 6 of illegitimate access and also for computer sabotage to Sporting’s SAD and for extortion of the Doyen investment fund. MARIO CRUZ/LUSA

O advogado, que responde por um crime de tentativa de extorsão à Doyen, falou ontem perante o coletivo de juízes, explicando que foi contactado por Rui Pinto, em 2015, para intermediar um contrato de prestação de serviços entre este, para quem já tinha trabalhado em 2013, e a Doyen Sports.

“Comecei a ficar desconfortável [com questão da FPF] e o Nélio Lucas até me disse que o meu cliente lhes ia resolver um problema que tinham com o Sporting na Suíça”, referiu.

Aníbal Pinto relatou um encontro na estação de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, com Nélio Lucas e o advogado Pedro Henriques, no qual o então representante da Doyen lhe terá dito que era “muito rico” e que lhe oferecia “um milhão de euros” para saber a identidade do seu cliente.

“Eu respondi: ‘Assinem o contrato e eu trago o homem”, afirmou Aníbal Pinto, referindo-se a um contrato de prestação de serviços na área informática que Rui Pinto iria assinar com a Doyen, e para o qual pediu a sua intermediação.

De acordo com a acusação, Aníbal Pinto pretendia ajudar Rui Pinto a chantagear a Doyen, entidade à qual Rui Pinto terá exigido entre meio milhão e um milhão de euros para não publicar na plataforma Football Leaks informação confidencial relacionada com contratos de jogadores.

Perante o coletivo de juízes, presidido por Margarida Alves, Aníbal Pinto admitiu que sempre teve presente “que havia contornos que podiam configurar crime de extorsão”, explicando que, depois de perceber que a Doyen não queria assinar o contrato de prestação de serviços, alertou Rui Pinto.

“Achei por bem alertar o Rui Pinto de que podia haver extorsão e que ele podia levar 15 anos de prisão. Tenho de fazer tudo para que os meus clientes não cometam ilícitos”, afirmou Aníbal Pinto, referindo que antes, Rui Pinto lhe tinha mandado um e-mail no qual falava de “doação e não de extorsão”.

O advogado, que falou durante a parte da manhã e toda a sessão da tarde, referiu também que Rui Pinto, com quem comunicou sempre por e-mail, lhe disse que ele tinha sido alvo de uma emboscada, por parte de Nélio Lucas e Pedro Henriques, no encontro que tiveram em Oeiras.

Segundo Aníbal Pinto, quando Nélio Lucas lhe ofereceu um milhão de euros revelar a identidade do cliente estavam no local cinco inspetores da Polícia Judiciária para o prenderem.

“O Nélio e o Pedro Henriques fizeram tudo para que eu fosse preso”, disse, referindo que apresentou uma queixa-crime contra os dois em 2016, que foi arquivada.

À saída do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, Aníbal Pinto considerou ter desmontado a acusação “ponto por ponto”, garantindo que foi “vítima de uma emboscada” e que se “voltasse atrás faria tudo igual”.

“Sinto que fui a cola que justificou, com o crime de extorsão, a prisão preventiva de Rui Pinto”, afirmou Aníbal Pinto, que na próxima sessão, agendada para 15 de setembro, será inquirido pelo Ministério Público.

Apoiantes realçam sacrifício de Rui Pinto pelo “bem comum”

Rui Pinto, arguido por 90 crimes no julgamento do processo Football Leaks, que arrancou ontem no Tribunal Central Criminal de Lisboa, contou com o apoio de duas mulheres, que enalteceram o seu sacrifício pelo “bem comum”.
Munidas com um cartaz com a fotografia de Rui Pinto, Maria Pereira Leite e Maria Machado permaneceram no exterior das instalações do Campus da Justiça e foram acompanhando a par e passo os desenvolvimentos que chegavam dentro da sala de audiência do julgamento presidido pela juíza Margarida Alves, desdobrando-se em declarações em defesa do arguido.

“Aquilo que me traz aqui é o facto de Rui Pinto representar uma nova geração de cidadãos portugueses que lutam pela verdade, pela não corrupção do tecido social, e que se levantam contra a promiscuidade das instituições, nomeadamente, poder político, poder judiciário, grandes empresários e clubes de futebol. É isso que me faz estar aqui: em nome da verdade e do bem comum, que é pelo que Rui Pinto se tem sacrificado para dar aos portugueses”, afirmou à Lusa Maria Pereira Leite.

De acordo com esta investigadora universitária, que revelou já ter estado noutras vigílias de apoio ao criador do Football Leaks (e responsável pela divulgação do caso Luanda Leaks), os meios alegadamente ilícitos utilizados para divulgar documentos confidenciais do mundo do futebol são relegados para segundo plano pela importância das informações expostas.

Supporters of Football Leaks whistleblower Rui Pinto (not pictured) waiting outside Justice Campus where his trial is taking place in Lisbon, Portugal, 4 September 2020. Rui Pinto is on trial for 90 crimes: 68 of undue access, 14 of violation of correspondence, 6 of illegitimate access and also for computer sabotage to Sporting’s SAD and for extortion of the Doyen investment fund. MARIO CRUZ/LUSA

“Não existe evolução social e luta pelos direitos se não houver ruturas, muitas vezes, um derrube de barreiras. Basta olhar para os ciclos históricos e basta pensar que Portugal teve uma revolução que foi feita, certamente, não de acordo com a ditadura vigente, mas sim quebrando barreiras”, explicou, salientando a existência de “muitas questões de segurança” que se levantam em torno do principal arguido deste julgamento.

Por outro lado, Maria Pereira Leite manifestou a convicção de que este processo poderá levar a que “a nível do ordenamento jurídico português muita coisa seja revista”. Assumindo o cariz quase inédito deste caso em Portugal, a apoiante do criador do Football Leaks vincou que Rui Pinto será “um exemplo sempre pela positiva e não pela negativa”.

Advogado da PLMJ recusa ver Rui Pinto como ‘whistleblower’

O advogado Tiago Rodrigues Bastos, que representa a sociedade PMLJ, assistente no processo de Rui Pinto, recusou considerar o criador do Football Leaks como um ‘whistleblower’, em declarações aos jornalistas antes da primeira sessão do julgamento.

“É difícil encontrar uma [justificação] para ver aqui um whistleblower. Não há nenhuma justificação para isso. Vamos ater-nos ao que está em causa neste julgamento, que é uma tentativa de extorsão, a intromissão ilícita em vários sistemas informáticos e caixas de correio das pessoas, com uma tentativa de justificação para essa conduta que, de facto, nos parece irrisória”, afirmou, à entrada para o Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

O representante de uma das entidades que foi alvo de intromissão nos seus sistemas informáticos defendeu que os factos que constam na acusação, que imputa 90 crimes a Rui Pinto, são “muito claros, muito evidentes e absolutamente incontornáveis” e alertou para os riscos para a própria advocacia.

“O sigilo profissional é a ‘alma mater’ da advocacia e quando isso é colocado em causa ou quando se pretende justificar essa violação com determinados interesses, então estamos perdidos. É bom que tenhamos em vista que o que está aqui é muito grave do ponto de vista do funcionamento da própria democracia. Está em discussão também um assalto que põe em causa uma profissão”, frisou.

Por outro lado, Tiago Rodrigues Bastos desvalorizou o facto de o arguido ter aguardado nas últimas semanas o julgamento em liberdade e manifestou a expectativa de não ver emergir deste processo uma delação premiada.

“Só lhe posso dar a minha opinião pessoal: espero que não. Isso seria uma verdadeira perversão deste processo”, notou, relativizando ainda a colaboração do arguido com as entidades, reconhecida pelo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, que faz parte das testemunhas arroladas pelo criador do Football Leaks: “A justiça faz-se com juízes, não se faz com diretores da PJ”.

Aníbal Pinto convicto de que vai ser absolvido

O advogado Aníbal Pinto, arguido no caso Rui Pinto/Football Leaks pelo crime de extorsão na forma tentada, expressou a sua convicção de que vai ser absolvido no julgamento que arrancou no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

“Vou desmontar a acusação do Ministério Público (MP) ponto por ponto. Vou esclarecer tudo da parte da tarde ao tribunal. A minha estratégia de defesa é muito simples: dizer a verdade e tudo o que digo está documentado. O Ministério Público tem de ler os documentos”, afirmou o advogado aos jornalistas na pausa para almoço, acrescentando: “Não há outra hipótese que não a absolvição”.

Aníbal Pinto, que representava Rui Pinto na alegada tentativa de extorsão à Doyen, em 2015, sublinhou ter agido apenas “enquanto advogado”, declarando-se “absolutamente tranquilo” sobre a sua conduta e o desenrolar do julgamento, presidido pela juíza Margarida Alves.

Former layer of Football Leaks whistleblower Rui Pinto (not pictured) and defendant Anibal Pinto (C) during a trial’s session at Justice Campus in Lisbon, Portugal, 4 September 2020. Rui Pinto is on trial for 90 crimes: 68 of undue access, 14 of violation of correspondence, 6 of illegitimate access and also for computer sabotage to Sporting’s SAD and for extortion of the Doyen investment fund. MARIO CRUZ/LUSA

“Ainda bem que o julgamento já se iniciou, porque o tribunal não vai deixar de esclarecer de forma cabal que não fiz nada de ilícito. Fiz tudo a que estava obrigado em termos deontológicos e legais, portanto, agi sempre na qualidade de advogado. Fui escutado durante não sei quantos meses, a Polícia Judiciária transcreveu as escutas e o MP não juntou nenhumas”, resumiu.

Rui Pinto, de 31 anos, vai responder por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, por 14 de violação de correspondência e por seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e o seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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