Votação da aprovação do pedido de autorização da renovação da declaração do estado de emergência, aprovação das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela covid-19 e votações regimentais no final do debate, na Assembleia da República, em Lisboa, 16 de abril de 2020. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Assembleia da República, em Lisboa. FOTO: MÁRIO CRUZ / LUSA

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) defendeu hoje no Parlamento a realização de um plenário na Assembleia da República para tratar o tema das comunidades.

“Um plenário dedicado às comunidades portuguesas seria algo que marcaria para sempre”, disse o presidente do CCP, Flávio Martins, aos deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas que hoje receberam este órgão consultivo do Governo.

Além desta proposta, os conselheiros partilharam com os diversos grupos parlamentares várias reivindicações, algumas já conhecidas dos deputados, como a mudança de tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a Presidência do Conselho de Ministros.

“Somos portugueses e não podemos ser vistos numa lógica de exterior”, disse o vice-presidente do CCP, Amadeu Batel.

Só com uma mudança de tutela é que o CCP poderá ser “um órgão de consulta a sério e não um simulacro de consulta”, acrescentou.

O CCP já tinha defendido esta ideia, e partilhado a mesma na forma de proposta, na anterior legislatura, assim como outras ideias que continuam a defender, como a obrigatoriedade da consulta do CCP sempre que os temas versem sobre as comunidades.

“Se podemos contribuir, gostaríamos de contribuir com propostas com impacto ou efeito junto das comunidades”, disse o presidente do CCP, defendendo ainda uma melhoria do orçamento já para o próximo ano.

Segundo Flávio Martins, este órgão necessita de pelo menos 205.000 euros de orçamento anual – este ano recebeu 170.000 – para poder realizar as actividades de que as comunidades necessitam.

Esta é uma matéria que, segundo Flávio Martins, é do conhecimento da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e também dos grupos parlamentares.

Outra ideia partilhada hoje com os deputados é a realização de um plenário a meio do mandato, a somar ao plenário por mandato que se realiza actualmente.

Os deputados revelaram conhecer o teor destas propostas, com José Cesário (PSD), antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a recordar que no próximo ano irão realizar-se eleições para os conselheiros deste órgão.

O deputado manifestou-se profundamente preocupado com “os gravíssimos problemas sociais” que afectam as comunidades portuguesas e que “aumentaram imenso nos últimos meses devido à covid-19”.

José Cesário criticou “a falta de instrumentos de apoio” ou a limitação dos mesmos para fazer face a estas situações, alertando igualmente para a situação difícil que atravessam as cerca de 3.000 associações de portugueses no estrangeiro.

Para o social-democrata, o facto de ainda não existir um atendimento presencial na rede consular está “a penalizar” as comunidades que para muitos assuntos necessitam de uma resposta presencial”.

“Aqui em Portugal a situação também é semelhante, mas para quem está longe é muito mais difícil”, disse.

Paulo Porto (PS) defendeu uma “maior proximidade” entre os conselheiros e os deputados no Parlamento, considerando que tal é “essencial para conhecer a situação da diáspora”.

Por seu lado, o deputado João Oliveira (PCP) sublinhou “o arrojo” da reflexão do CCP, espelhado nas propostas que enviaram aos grupos parlamentares.

Eleito pelo PSD Madeira, de onde é oriunda uma representativa comunidade portuguesa que vive na Venezuela e na África do Sul, o deputado André Neves deixou um apelo aos conselheiros: “Nunca tenham razões para se sentirem abandonados”.

“Os senhores não estão abandonados, continuamos a acompanhar-vos, com imensa atenção. São portugueses como qualquer português”, disse.

A reunião do CCP com os deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros ocorre a meio dos três dias da reunião anual deste órgão, que terça-feira reconduziu a direcção do Conselho Permanente e que prossegue hoje e quinta-feira uma série de encontros ao mais alto nível, além de reuniões internas e de trabalho.

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