Nesta rubrica da OGBL, estamos a apresentar mais em pormenor os nossos compromissos e os 10 terrenos de luta da nossa central sindical durante a campanha eleitoral para as Eleições Sociais de 12 de Março.

Os boletins de voto para eleger os representantes da ‘Chambre de salariés’ (Câmara do Trabalhadores) começaram a chegar esta semana a casa de muitos trabalhadores (são 520 mil eleitores no total, incluindo os transfronteiriços e os reformados) e convém que estes saibam os objectivos que a OGBL defende. Para saberem em quem votar.

No primeiro artigo, de 29/01/2018, falámos da vontade da OGBL em conseguir convenções colectivas de trabalho para todos os trabalhadores no maior número de empresas possível, que pugnamos pela manutenção da indexação salarial (índex), que exigimos um aumento de 10% no salário social mínimo e melhores salários, em geral, para todos, bem como defendemos que os trabalhadores do Luxemburgo merecem uma sexta semana de férias, além de horários de trabalho bem regulamentados. Hoje, vamos abordar mais três cavalos de batalha da OGBL.

3- Qualidade de vida para os idosos e pensões seguras

O sistema luxemburguês de financiamento solidário da Segurança Social deve ser defendido, melhorado e adaptado, para que possa continuar a desempenhar o seu papel enquanto elemento essencial na justiça social. A população tem o direito legítimo a serviços de saúde de qualidade, segurança social e boas pensões de reforma, não só agora, mas também no futuro.

A OGBL não vai tolerar qualquer ataque ao financiamento solidário. A OGBL opor-se-á categoricamente a qualquer iniciativa política que vise uma redução da contribuição por parte dos empregadores ou do Estado para o financiamento da Segurança Social e das pensões de reforma. Se surgirem necessidades complementares de financiamento, a OGBL propõe aumentar as contribuições ou explorar novas fontes de financiamento em vez de diminuir as prestações sociais.

Além disso, a OGBL está empenhada em:

  • Manter integralmente a idade legal de reforma e o direito à reforma antecipada.
  • Manter integralmente o ajuste periódico das pensões indexado à evolução dos salários.

 

4- Oportunidades para os jovens: Boas formações, bons empregos e bons salários

Desde sempre, a OGBL defende a escola pública e gratuita. Só assim se podem criar as bases necessárias para uma sociedade democrática e solidária, e garantir a coesão social.

Relativamente ao ensino, a OGBL propõe a introdução da escola de tronco comum e uma especialização mais tardia no seio da escola. Uma especialização demasiado prematura e excessiva pode limitar, mais tarde, as oportunidades dos alunos no mercado de trabalho.

A OGBL apela ainda a uma melhor regulamentação dos estágios nas empresas. Cada estágio deve ser considerado como um emprego que tem de ser remunerado pelo seu justo valor. Bem como os empregos de trabalhador-estudante, cuja duração deve ser tida em conta como tempo de trabalho no cálculo para as pensões de reforma.

Para combater a precarização das relações laborais, que atinge sobretudo os jovens, o contrato de trabalho por tempo indeterminado (CDI) deve permanecer a regra. O recurso ao trabalho temporário ou a contratos de trabalho a prazo (CDD) deve ser estritamente limitado. Formas de trabalho “atípicas” (contratos freelance, falsos trabalhadores independentes…) devem ser fiscalizadas através de uma regulamentação mais rigorosa.

 

 

5- Empregos estáveis e de qualidade na era da digitalização

O ‘emprego 4.0’ e a digitalização da economia escondem o risco de um desenvolvimento negativo das relações e condições laborais. No entanto, esta evolução constitui também um enorme potencial para um melhor ajustamento das condições de trabalho e para uma melhor harmonização entre vida profissional e vida privada. A fim de garantir que a digitalização da economia não tenha repercussões negativas sobre o emprego, é essencial acompanhar de um modo prospectivo a evolução tecnológica e respectivos efeitos sobre o emprego e as condições de trabalho. Este objectivo não pode ser atingido sem o reforço dos direitos dos representantes dos trabalhadores e dos sindicatos.

A OGBL reivindica uma maior protecção do trabalhador durante toda a sua carreira profissional, numa lógica de protecção dos percursos profissionais. Tal implica:

  • Um direito laboral eficaz
  • Uma revisão das disposições legais no plano social, no plano da preservação dos postos de trabalho e dos despedimentos colectivos, de modo a reforçar a protecção contra o despedimento.
  • Um melhor acesso à formação profissional contínua.

 

(* Segundo excerto de um texto com três partes)

Fotos: Pixabay/ Free

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Nas eleições de 12 de Março de 2019, vote OGBL, Lista 1. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades.

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