Nesta rubrica da OGBL, estamos a apresentar mais em pormenor os nossos compromissos e os 10 terrenos de luta da nossa central sindical durante a campanha eleitoral para as Eleições Sociais de 12 de Março. No primeiro e no segundo artigo, em 29/01/2019 e 01/02/2019, falámos da vontade da OGBL em conseguir:

  • convenções colectivas de trabalho para todos os trabalhadores num maior número de empresas
  • manutenção da indexação salarial (índex)
  • aumento de 10% no salário social mínimo e melhores salários, em geral, para todos
  • uma sexta semana de férias
  • horários de trabalho bem regulamentados e o não à flexibilização dos horários do comércio
  • qualidade de vida para os idosos e pensões seguras
  • mais oportunidades para os jovens, com boas formações, bons empregos e bons salários
  • empregos estáveis e de qualidade na era da digitalização

 

Hoje, vamos abordar os restantes “cavalos de batalha” da OGBL:

 

7 – Melhores abonos sociais e familiares

 

Como os subsídios sociais não foram adaptados, foram perdendo cada vez mais em eficácia para evitar o risco de pobreza das famílias mais frágeis. A OGBL reclama há anos a sua adaptação, em particular os abonos de família que foram desindexados em 2006. Em 2014, o Governo tinha acordado com os sindicatos introduzir um novo mecanismo de adaptação, não só ajustado à indexação, mas a uma espécie de “indexação +”, que acompanhasse a evolução dos preços e dos salários. O projecto não avançou na última legislatura. O programa do novo Governo prevê agora indexar os abonos de família, mas apenas em 2023! O que equivale a um recuo importante em relação a 2014 e, face à forte desvalorização dos abonos de família, a OGBL considera esta posição do Governo totalmente inaceitável. A OGBL reivindica: o ajustamento imediato dos abonos e subsídios de família à evolução dos preços e dos salários!

 

O novo Governo prevê, entre outras medidas, favorecer o recurso às prestações em géneros em detrimento das prestações em espécie. Essas prestações seriam assim apenas para os residentes. A OGBL opõe-se a tal discriminação aos fronteiriços, que pagam os mesmos impostos e contribuições sociais do que os residentes. É necessário encontrar fórmulas que não excluam automaticamente os fronteiriços ou prever formas de os compensar.

 

 8 – Habitações acessíveis e de qualidade para todos

 

Os preços no mercado imobiliário subiram vertiginosamente. Simultaneamente, a oferta das habitações disponíveis e das novas construções tornou-se insuficiente. Particularmente, para os jovens tornou-se cada vez mais difícil ter casa própria ou contrair um crédito à habitação. Contudo, o simples aumento da oferta não é suficiente para resolver o problema. Para acabar com a especulação imobiliária, o Estado tem de intervir, designadamente, delimitando os preços dos terrenos e introduzindo um imposto sobre a retenção de terrenos a nível nacional.

Para fomentar o acesso à habitação às pessoas com baixos rendimentos, a construção de habitações sociais deve ser mais amplamente promovida, e o direito ao subsídio de renda existente deve ser alargado, de modo a beneficiar um maior número de agregados familiares. A OGBL pronuncia-se ainda por uma limitação efectiva dos montantes das rendas e algueres dos alojamentos.

 

9 – Mais equidade fiscal

 

A carga fiscal no Luxemburgo pesa cada vez mais sobre as pessoas físicas e cada vez menos sobre as empresas e sobre os rendimentos de capitais. A OGBL opõe-se a que Governo baixe mais uma vez a tributação sobre as empresas. Da mesma forma, a OGBL opõe-se aos regimes que favorecem os rendimentos de capitais (dividendos, mais-valias, stock-options…). Esses rendimentos devem ser tributados do mesmo modo que os rendimentos do trabalho. Além disso, a OGBL pronuncia-se a favor da introdução de um imposto sobre a fortuna.

Para responder ao aumento dos impostos sobre o rendimento dos particulares, a OGBL propõe que sejam revistos os escalões dos impostos, por forma diminui-los junto dos rendimentos baixos e médios, exonerar o salário mínimo, mas acrescentar escalões aos rendimentos mais elevados. Sobretudo, de modo a evitar o aumento galopante dos impostos, a OGBL pede o restabelecimento da adaptação dos escalões à evolução dos preços e defende a igualdade de tratamento entre residentes e fronteiriços em matéria de fiscalidade. Mais, a OGBL opõe-se à degradação anunciada pelo Governo quanto às deduções fiscais para as despesas de deslocação.

 

 

10 – Democracia, paz, justiça social e protecção ambiental

 

A central sindical OGBL opõe-se a todas as ideologias xenófobas e racistas que avançam face ao fracasso das políticas neoliberais e do aumento das desigualdades sociais. Exigimos os mesmos direitos para todos os trabalhadores e pensionistas, independentemente da sua nacionalidade e do seu local de residência. De igual modo, a OGBL opõe-se à crescente tendência política de rearmamento e militarização.

Os direitos democráticos – direitos sindicais incluídos – não devem ser questionados, mas, pelo contrário, reforçados. O direito de constituir sindicatos, o direito às negociações colectivas, o direito à greve e o direito à representação sindical são direitos democráticos fundamentais e os únicos que podem garantir o progresso social e a protecção dos trabalhadores face à exploração.

A protecção ambiental é igualmente um desafio existencial para a Humanidade. Por este motivo, a OGBL apoia sem reservas os objectivos internacionais de redução de emissões de gases, ou seja, limitar o aquecimento global em 1,5% relativamente aos níveis pré-industriais. As medidas necessárias para uma transição rumo a uma economia e sociedade descarbonizadas devem ser encetadas desde já. Contudo, esta transição não deve implicar uma perda de qualidade e nível de vida, nem pode conduzir a novas exclusões e desigualdades sociais. Por este motivo, é essencial um debate social a todos os níveis para acompanhar este processo.

 

Os boletins de voto para eleger os representantes da ‘Chambre de salariés’ (Câmara do Trabalhadores) começaram a chegar a casa de muitos trabalhadores (são 520 mil eleitores no total, incluindo os transfronteiriços e os reformados) e você conhece agora os objectivos que a OGBL defende. Agora sabe também em quem votar. Vota OGBL, Vota Lista 1.

 

————————————–

 

Agenda para os próximos dias:

 

Dia 7 de Fevereiro, a partir das 18h00: Grande Encontro dos Candidatos da OGBL para as Eleições Sociais de 2019, no Centro Cultural Tramschapp, em Limpertsberg (49, rue Ermesinde). André Roeltgen, presidente da OGBL, irá apresentar o programa da OGBL para as Eleições Sociais e os candidatos da OGBL à Chambre des salariés (CSL)

 

Dia 9 de Fevereiro, a partir das 15h00: Jornada das Eleições Sociais no Centro Cultural de Bonnevoie (2, rue des Ardennes). Discurso de André Roeltgen, presidente da OGBL, às 19h; Animação com: Rancho Folclórico do Alto Minho, Abadá Capoeira (Brasil), La Courageuse de Pétange (ginástica artística), Montsú (Carnaval cabo-verdiano), Black Nemesi (hip hop, Maison de Jeunes de Bonnevoie), Kud Evropa (folclore jugoslavo), baile com o conjunto Inovação (21h). Esta jornada é uma organização conjunta do Departamento dos Imigrantes da OGBL e da Secção Luxemburgo-Centro da OGBL.

 

 

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Nas eleições de 12 de Março de 2019, vote OGBL, Lista 1. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades.

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões, sugestões?
Por favor fale connosco.
Publicidade