A Câmara de Lisboa vai investir 14,5 milhões de euros no novo Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-abrigo e disponibilizar 400 casas no âmbito do programa “Housing First” até 2023, foi hoje anunciado.

O Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2021 foi aprovado por unanimidade pela autarquia em Junho, para efeitos de submissão a discussão pública.

No entanto, disse à Lusa fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), “o plano foi revisto e alargado com base na discussão pública e em reuniões” com o presidente da Câmara, Fernando Medina (PS), e com o Governo.

O PMPSA vai afinal corresponder aos anos 2020-2023 e o investimento aumentará dos previstos 4,3 milhões de euros para 14,5 milhões em respostas sociais, aos quais acrescem obras de melhoria dos equipamentos que dão respostas às pessoas em situação de sem-abrigo, indicou a mesma fonte.

“Depois de uma alargada discussão sobre o plano municipal para as pessoas em situação de sem-abrigo e com a pressão criada junto do Governo, Segurança Social e outras entidades, conseguimos alargar drasticamente o que estava inicialmente previsto”, realça um comunicado enviado pela vereação bloquista.

O BE, partido que tem um acordo de governação com o PS na capital, destacou também que o plano prevê um reforço na resposta de habitação, de acolhimento temporário e emergência, e que será criada uma bolsa de emprego público municipal, além de novas respostas na saúde e na autonomização desta população.

“O município de Lisboa mantém o objectivo de dar uma resposta a todas as 361 pessoas sem tecto até ao final do ano 2021, aprofundando respostas de longa duração para além desta meta”, é referido num comunicado.

Citado na nota, Manuel Grilo defende que este é um “investimento inédito do país” e uma “resposta sem igual na redução das desigualdades”.

Actualmente, o município já financia 80 habitações para pessoas sem-abrigo, no âmbito do programa “Housing First”, tendo aprovado em Novembro o financiamento de mais 100 fogos, num investimento total de 692 mil euros.

Em declarações anteriores à Lusa, Manuel Grilo referiu que o orçamento da autarquia para o próximo ano já tem dotação prevista para o arrendamento de “mais 45 casas”.

O “Housing First” é um projecto promovido pela Associação Crescer, em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.

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