O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje durante uma comunicação ao país, que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, no Palácio de Belém, em Lisboa, 04 de novembro de 2021. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Presidente da República Portuguesa anunciou hoje (04) ao país que vai dissolver o parlamento, decisão que propôs na quarta-feira ao Conselho de Estado e que obteve parecer favorável.

“Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, acrescentando que marcou as eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de dezembro.

O Presidente da República defendeu que, “em momentos como este, existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações nem temores, faz parte da vida própria da democracia: devolver a palavra ao povo”.

“É o único caminho que permite aos portugueses reencontrarem-se neste momento com os seus representantes nacionais, decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes, em efeitos da pandemia, em volume de fundos, para reconstruir a economia e a sociedade. E escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal”, considerou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje durante uma comunicação ao país, que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, no Palácio de Belém, em Lisboa, 04 de novembro de 2021. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Nos termos do artigo Constituição, compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados, o que aconteceu no sábado, e o Conselho de Estado, que se reuniu para este efeito na quarta-feira.

O Conselho de Estado “deu parecer favorável, por maioria, à proposta de sua excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República”, segundo o comunicado divulgado no final da reunião.

Esta comunicação ao país durou cerca de dez minutos e terminou com Marcelo Rebelo de Sousa a dirigir aos portugueses uma mensagem de confiança: “Confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático, na vossa experiência, no vosso bom senso. Como sempre, nos instantes decisivos, são os portugueses, e só eles, a melhor garantia do futuro de Portugal”.

Divergências eram inultrapassáveis e “não havia terceira via” – Marcelo

O Presidente da República defendeu hoje que as divergências na base de apoio parlamentar do Governo que levaram ao chumbo do Orçamento para 2022 logo na generalidade eram inultrapassáveis e que “não havia terceira via”.

O Presidente da República considerou que foi rejeitado “um Orçamento especialmente importante, num momento especialmente importante” e realçou “o modo dessa rejeição” da proposta de lei do Governo minoritário do PS.

“A rejeição deixou sozinho a votar o Orçamento o partido do Governo, a rejeição dividiu por completo a base de apoio do Governo mantida desde 2015. A rejeição ocorreu logo na primeira votação, não esperou pelo debate e discussão na especialidade, e menos ainda pela avaliação na votação final global”, referiu.

Segundo o chefe de Estado, “não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores” entre o PS e os partidos à sua esquerda que viabilizaram anteriores orçamentos, PCP, BE e PEV, e que agora votaram contra. “Foi de fundo, de substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a Segurança Social ou a legislação do trabalho”, contrapôs.

“Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis, e que pesaram mais do que percurso feito em conjunto até aqui. E, sobretudo, pesaram mais do que a especial importância do momento vivido, à saída da pandemia e da crise económica e social, e do que o Orçamento a votar nesse momento”, prosseguiu.

No seu entender, nas actuais circunstâncias, esse desfecho é incompreensível para os portugueses.

“Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra na sociedade, e que por isso dispensava, estou certo, ainda mais uma crise política a somar a todas elas”, disse.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado logo na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução duas semanas antes, em 13 de outubro, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra, afirmando que um chumbo da proposta do Governo minoritário do PS “muito provavelmente” conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Nos dias que se seguiram, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu o aviso e deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento “até ao último segundo” antes da votação.

IEL // JPS // SF

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