Votação da aprovação do pedido de autorização da renovação da declaração do estado de emergência, aprovação das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela covid-19 e votações regimentais no final do debate, na Assembleia da República, em Lisboa, 16 de abril de 2020. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Assembleia da República, em Lisboa – FOTO: JOSÉ SENA GOULÃO / LUSA

Os partidos de esquerda e o PAN aprovaram hoje, no parlamento, em votação final global, uma alteração à Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.

Os deputados do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra, mas a lei foi aprovada com os votos do PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

A aprovação foi feita por voto eleCtrónico, com 144 votos a favor, uma abstenção e 82 votos contra.

O BE ainda avocou a norma que alargava o princípio de “jus soli”, dar a nacionalidade a quem nasce em Portugal, independentemente da situação legal em que se encontram os pais, foi chumbada pelo PS, PSD, CDS, PAN, Iniciativa Liberal, Chega e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

A Lei da Nacionalidade é de 1981 e a última alteração foi feita em 2018.

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