O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala aos jornalistas à chegada onde é recebido pela ACISO - Associação Empresarial Ourém Fátima, para um jantar de trabalho com empresários do setor da hotelaria e turismo, Ourém, 1 de outubro de 2020. A reunião conta ainda com as presenças do presidente do Município, do presidente da Confederação do Turismo e do Reitor do Santuário de Fátima. RUI MIGUEL PEDROSA/LUSA
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa – FOTO: RUI MIGUEL PEDROSA/LUSA

O Presidente da República afirmou hoje que a matéria de contratação pública é “importante, sensível e de equilíbrio difícil”, apontando o choque entre os valores da salvaguarda da transparência e a pressão do tempo para aplicação dos fundos comunitários.

A proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento desde junho, pretende simplificar os processos de contratação pública, tendo recebido críticas de várias entidades, incluindo do Tribunal de Contas (TC).

Relativamente à substituição do presidente do TC, Marcelo Rebelo de Sousa disse não ter novidades e remeteu para as suas declarações de domingo à noite em que afirmou que ainda não recebeu do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas e que nada sabe sobre este assunto além do que é do conhecimento público.

Questionado pelos jornalistas sobre o tema da contratação pública, lembrou que é uma matéria que “está pendente de debate parlamentar, uma matéria importante e sensível e de equilíbrio difícil”.

“Já se encontra pendente desde antes do verão e continua em debate e qual é o equilíbrio? Há aqui, no fundo, o choque entre dois valores, o valor da salvaguarda da transparência e isenção, próprias de um Estado de direito democrático e de uma ética republicana de que eu falei hoje, na minha intervenção a propósito do 05 de Outubro, que implica que as regras têm de ser acompanhadas de uma aplicação, de um controlo e de uma monitorização e elas próprias têm de salvaguardar esse valor”, afirmou.

E do outro lado, apontou, há “uma pressão de tempo, que é a pressão de se tratar de fundos que têm um tempo muito curto de aplicação”.

“E nós temos uma taxa de execução tradicional baixa em relação à execução dos fundos europeus por razões administrativas e muitas delas burocráticas”, acrescentou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, encontrar uma “fórmula de reduzir a burocracia sem por em causa o valor da transparência, o valor do controlo da isenção de quem participa e de quem decide para que não haja suspeição em matéria de crimes económicos, o que se chama normalmente a corrupção, este é o desafio que os deputados têm entre mãos”.

“Eu não me pronuncio sobre o processo que está no parlamento e espero para ver quando a lei chegar às minhas mãos”, sublinhou.

Perante a insistência dos jornalistas nesta matéria, o Presidente da República fez questão de dizer que há “dois pontos importantes” aos quais “está muito sensível”, um deles é “haver orçamento para o ano que vem”.

“A segunda questão eu percebo, os portugueses em relação aos fundos querem ter a certeza de uma gestão atempada e criteriosa dos fundos e este equilíbrio entre não perder fundos porque não são utilizados a tempo, mas utilizá-los com a certeza do controlo da fiscalização e do respeito pela transparência esse é o equilíbrio que é fundamental e todos nós esperamos que seja atingido”, afirmou.

E continuou: – “primeiro porque é muito dinheiro, segundo porque é uma hipótese única, terceiro porque há pouco tempo para o gastar e quarto porque os portugueses sentem que é fundamental que não haja a sensação de que há um desperdício na utilização do fundos em termos de controlo e de monitorização”.

Presidenciais: Governo que “nem pense” avançar com actual proposta para contratação pública – Ana Gomes

A candidata a Presidente da República Ana Gomes defendeu uma fiscalização apertada dos fundos europeus para evitar “roubalheira”, e disse ao Governo que “nem pense” avançar com a atual proposta para alterar as regras de contratação pública.

Numa sessão pública no Teatro da Trindade em Lisboa, Ana Gomes foi questionada pelo moderador do debate, o ex-diretor de Informação da RTP Paulo Dentinho, sobre a alocação dos fundos europeus que virão para Portugal na próxima década.

“Essa é uma questão das mais prementes para todos nós, cidadãos: se nós desistirmos de escrutinar, de pedir contas, de participar nas decisões da alocação desses fundos, então desistimos do país, porque então vai haver roubalheira, como houve no passado”, alertou.

A antiga eurodeputada do PS ligou este tema à proposta de lei do Governo, em discussão no parlamento desde junho, e que pretende simplificar os processos de contratação pública, tendo recebido críticas de várias entidades, incluindo do Tribunal de Contas.

“Temos de dizer ao Governo que nem pense avançar, tal como está, com esta proposta para modificar o regime da contratação pública”, apelou, defendendo o reforço das estruturas de controlo.

Ana Gomes, candidata às eleições presidenciais, durante sessão evocativa da data da implantação da República, 05 outubro 2020, no teatro Trindade, em Lisboa. que marca o início de um conjunto de iniciativas de debate público, sob o lema “Cuidar da República e do Estado de Direito”, a realizar durante o mês de Outubro em vários locais do país. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

“Estou de alguma maneira a tentar perceber o que se passa no Tribunal de Contas, estou a ser bastante diplomática, permitam-me para já…”, ironizou, numa alusão às notícias da não recondução pelo Governo do atual presidente desta entidade, Vítor Caldeira.

Na sessão de perto de duas horas de resposta a perguntas de nove pessoas previamente escolhidas – todas no palco do teatro, com Ana Gomes ao centro -, uma das mais políticas incidiu sobre uma possível coabitação entre um Governo e uma Presidente da República socialistas.

“Esta é uma candidatura independente. Eu disse quando anunciei a candidatura que aceitaria todos os apoios do campo democrático, mas não faria compromissos com ninguém”, avisou.

Invocando o seu percurso pessoal e profissional, Ana Gomes diz que tem demonstrado que, sendo do PS, não tem tido “peias” de criticar a sua família política, quando entende que “merece ser criticada”.

“Até porque exijo mais aos meus do que aos outros. Não pode haver interesse partidário que se sobreponha ao interesse nacional”, defendeu.

Foram várias as perguntas sobre direitos das minorias – entre os participantes escolhidos, contava-se um estudante guineense, uma portuguesa de etnia cigana ou um refugiado sírio – e a candidata foi questionada se concordava com quem diz que “não há racismo em Portugal.

“Há racismo em Portugal e noutros países. Não acho que Portugal seja mais racista que outros países, mas está em negação, um país com a nossa história colonial só tem de valorizar a diversidade que temos”, disse.

Sem nunca se referir a qualquer um dos pré-candidatos anunciados na corrida a Belém, Ana Gomes insurgiu-se contra aqueles que “semeiam ódio, divisão e violência”

“A Constituição da República Portuguesa é muito clara: filosofias e atuações nazis e fascistas são proibidas, e esse é um aspeto que tem de ser levado em conta por todos os agentes do Estado em Portugal, do Presidente da República ao mais jovem cadete das forças de segurança”.

No final da sessão, Ana Gomes disse que não aceitará contribuições financeiras para a sua campanha superiores a cem euros e desafiou as outras candidaturas a fazerem o mesmo.

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