O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa (D), ladeado pelo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta (E), durante a conferência de imprensa no final de encontro, no âmbito da visita de Estado a Portugal, no Palácio de Belém, em Lisboa, 31 de outubro de 2022. RODRIGO ANTUNES/LUSA

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que as autoridades de Portugal e Timor-Leste estão a trabalhar em conjunto para criar condições de permanência para os timorenses recém-chegados em Portugal e combater ilegalidades.

Marcelo Rebelo de Sousa falava numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo timorense, José Ramos-Horta, que hoje recebeu no Palácio de Belém, em Lisboa, durante a sua visita de Estado a Portugal.

“Nós temos agido em conjunto, as autoridades dos dois países, desde que este fenómeno ganhou a dimensão que ganhou, a partir de agosto, setembro. Tem havido actuações a vários níveis”, declarou o chefe de Estado português.

As autoridades dos dois países estão a actuar para detectar “estruturas ilícitas ou ilegais de exploração, de tráfico, de mão-de-obra” e em Portugal “entraram no Ministério Público vários processos” e tem havido “intervenções de inspecção laboral, nas empresas, isto é, nos contratadores finais, para apurar da precariedade ou não do trabalho, das condições de pagamento”, referiu.

O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa (D), cumprimenta o Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta (E), durante a cerimónia de boas-vindas no âmbito da visita de Estado a Portugal, no Palácio de Belém, em Lisboa, 31 de outubro de 2022. RODRIGO ANTUNES/LUSA

“Estamos de acordo os dois quanto a que é intolerável aquilo que se passa e se venha a passar à margem da lei. Portanto, deve ser fiscalizado, deve ser objeto de intervenção não apenas administrativa mas do foro judicial”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado português adiantou que “há elementos qualidades do SEF que se encontram já em Timor-Leste precisamente a ajudar nisso: garantir que há, por força mesma de quadro legal adequado a isso, a deteção e a prevenção de sistemas ilícitos e ilegais, travando-os à partida”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “estão localizados a esta data 873 timorenses” em Portugal, “dos quais a maioria esmagadora em condições – mais de 500 – de habitabilidade ou de acolhimento ou de albergue ou de apoio de instituições muito variadas”, Estado, autarquias locais e instituições de solidariedade social.

Ressalvando que há isenção de visto durante 90 dias e que as pessoas “são livres de circular, de entrar, de serem acolhidas e de sair”, acrescentou: “Portugal, através deste conjunto de entidades, está a atuar todos os dias para poder criar condições de permanência que não na rua”.

O Presidente da República disse ainda que Portugal e Timor-Leste estão a atuar “em termos de formação no português básico e de formação técnico-profissional” e de “ajustamento das aptidões à empregabilidade social”.

“É uma ação que está a ser desenvolvida com uma colaboração das embaixadas em Lisboa e em Díli, mas sobretudo com um papel importante das autoridades dos dois países, a todos os níveis: chefes de Estado e governos, para além de outras entidades”, acrescentou.

O objetivo é que na mobilidade entre os dois países haja “uma saída e uma entrada que estejam muito ligadas à ideia de liberdade de movimentos, sim, com condições claras de empregabilidade”.

Ramos-Horta diz que Timor-Leste está determinado em punir grupos que enganam jovens

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, disse hoje que o país está determinado em “identificar e punir” os “grupos sem escrúpulos” que enganam os jovens timorenses com promessas de trabalho em países como Portugal e outros.

Sobre os timorenses em dificuldade em Portugal, o Presidente de Timor-Leste disse que a “situação resulta de actos ilegais de grupos, de elementos sem escrúpulos” em Timor-Leste, que “fazem promessas falsas aos jovens”.

“É um fenómeno muito comum em todo o mundo, em particular nos países em vias de desenvolvimento, arrasta-se há décadas”, referiu.

E acrescentou: “Timor-Leste é um país livre e democrático, sem constrangimentos nas entradas e saídas das pessoas, timorenses ou não. É muito mais fácil a esses grupos venderem a ilusões de que em Portugal, Alemanha, Canadá, que ali encontrarão melhores empregos, etc.”.

“Esse processo foge ao processo normal que tem sido conduzido sempre por instituições do Estado”, disse, referindo-se aos programas em vigor, que o próprio promoveu, envolvendo Timor-Leste e a Coreia do Sul e a Austrália.

“Temos um programa de jovens trabalhadores timorenses que vão à Coreia do Sul”, com mais de 2.000 num processo que “vai continuar, com vantagens obvias, em termos de salários, aprendizagem de novas profissões enquanto estão na Coreia do Sul, novos hábitos de disciplina de trabalho e são embaixadores de boa vontade entre Timor-Leste e a Coreia do Sul”, explicou.

Segundo Ramos-Horta, “o mesmo acontece na Austrália, onde há um programa para trabalhadores sazonais, que começou há cinco, seis anos, um programa muito modesto”, que também lançou quando era ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Na altura, a Austrália nuca teve essa experiência de trabalhadores timorenses, também não foi fácil e hoje o programa corre muito bem e via mecanismos do Estado”, acrescentou.

O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa (E), ladeado pelo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta (2-D), durante a cerimónia de boas-vindas no âmbito da visita de Estado a Portugal, no Palácio de Belém, em Lisboa, 31 de outubro de 2022. RODRIGO ANTUNES/LUSA

“A vinda para cá [Portugal] tem outra dimensão, porque, para ir para a Austrália ou a Coreia do Sul passa por um processo burocrático timorense e do país anfitrião”, referiu.

Já a deslocação para Portugal assenta na “mobilidade que Portugal permite, o passaporte permite, com a manipulação das pessoas ditas de agências de viagem”.

“Do lado timorense, é obrigação nossa identificar e punir, segundo a lei, os que enganam os jovens, com a cobrança de dinheiro, que vai de 3.000 até 5.000 dólares, com juros elevadíssimos”, advogou.

José Ramos-Horta referiu que “este problema não escamoteia ou escamoteia as outras dificuldades que Timor-Leste enfrenta, como outros países, sobretudo com a covid-19 e a guerra na Ucrânia, em que há uma pressão social muito maior”.

Apesar disso, o chefe de Estado considera que “o Governo tem lançado e realizado os mais variados programas para suavizar o impacto social do problema da pandemia e da guerra na Ucrânia, com a subida dramática do preço do combustível e dos géneros alimentares”.

A questão dos imigrantes timorenses está na agenda desta visita de José Ramos-Horta a Portugal, que começou sábado.

Hoje, o programa da visita de Estado arrancou com o depositar de uma coroa de flores no túmulo de Luís de Camões, no Mosteiro dos Jerónimos, antes do chefe de Estado de Timor-Leste seguir para o Palácio de Belém, onde recebeu honras militares e assinou o Livro de Honra, e teve um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.

Costa destaca “excelentes” relações com Timor-Leste e quer novas áreas de cooperação

O primeiro-ministro português afirmou hoje que passou em revista com o Presidente de Timor-Leste “as excelentes” relações bilaterais entre os dois países e que discutiu com José Ramos-Horta novas áreas de cooperação.

Esta posição foi transmitida por António Costa numa mensagem que publicou na sua conta na rede social Twitter, após ter recebido em São Bento o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta, que iniciou hoje uma visita de Estado a Portugal.

“Tivemos a oportunidade de passar em revista as excelentes relações bilaterais entre os nossos países e discutir novas áreas de cooperação”, escreveu o líder do executivo português.

East-Timor President, José Ramos-Horta (L), is welcomed by portuguese Prime-Minister Antonio Costa (R), moments before a meeting at Sao Bento palace, here in Lisbon, Portugal, 31 October 2022. JOAO RELVAS/LUSA

Depois do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa e com António Costa, o chefe de Estado timorense deslocou-se à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde teve um encontro com o secretário-executivo da organização, o timorense Zacarias da Costa, e participou numa sessão solene.

Seguiu para a Câmara Municipal de Lisboa, onde foi recebido pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas, e uma sessão solene com entrega das chaves da cidade.

East-Timor President, José Ramos-Horta (L), accompanied by Lisbon Mayor, Carlos Moedas (R), compliments bystanders durng their meeting at Lisbon municipality. Portugal, 31 October 2022. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Do programa deste dia constou ainda uma ida à Assembleia da República, onde foi recebido com honras militares e teve um encontro com presidente do parlamento português, alargado às delegações.

Para esta noite está agendado um jantar oficial oferecido pelo Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa.

ND com Lusa 

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