O primeiro-ministro, António Costa, apresenta em conferência de imprensa as conclusões da reunião do Conselho de Ministros extraordinária, realizada no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, 21 de novembro de 2020. MÁRIO CRUZ/LUSA

O Governo português reforçou hoje as medidas que têm vindo a ser aplicadas para travar a pandemia do Covid-19.

As novas medidas foram hoje anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa que falava no ‘briefing’ da reunião do Conselho de Ministros extraordinária, que decorreu ontem, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

As medidas hoje anunciadas entram em vigor já a partir de terça-feira (24).

MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO PORTUGUÊS:

– Uso obrigatório da máscara na via pública, num conjunto de recintos fechados e nos locais de trabalho;

“Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus”, afirmou António Costa.

– Proibição de circulação entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e 05:00 de 09 de dezembro;

– Suspensão das actividades lectivas, tolerância de ponto e apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores a 30 de novembro e 07 de dezembro.

– O país tem 47 concelhos em situação de risco extremamente elevado porque têm mais de 960 casos por cada mil habitantes nos últimos 14 dias.

– Para os concelhos com mais de 480 casos e mais de 960 casos por 100 mil habitantes vai haver proibição de circulação de concelhos entre as 23:00 e as 05:00 nos dias da semana.

– Recolher obrigatório também nos próximos fins de semana entre as 13:00 e as 05:00, pelo que os estabelecimentos comerciais fecham às 15:00 nestes dias.

“Na Europa verificará que devemos ser uma excepção, somos um dos poucos países que não fechou totalmente a restauração ao almoço e ao jantar. Estamos muito preocupados com esta actividade, fundamental para animar o comércio local, para o futuro do nosso turismo. Por isso queremos trabalhar com todos os profissionais da restauração para suportar esse sofrimento”, disse António Costa.

Medidas para os concelhos com mais de 240 casos por cada mil habitantes:

– Acções de fiscalização de cumprimento de teletrabalho obrigatório;

– Horários limitados para estabelecimentos comerciais 22:00 e restaurantes às 22:30.

Medidas para os concelhos com mais de 480 casos por cada cem mil habitantes

Além das medidas para os concelhos com mais de 240 casos, que também se aplicam nestes casos, acresce a proibição da circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 da manhã, durante a semana, e nas vésperas de feriados, a 30 de novembro e 07 de dezembro, o encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15:00.

Medidas para apoiar as empresas

– Acesso imediato ao Apoio à Retoma Progressiva;

-Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral;

– Apoio à restauração;

– Na próxima semana: Rendas comerciais;

– Apoiar.pt:1.550 M€ (750 M€+ 160 M€ a fundo perdido).

“Isto é uma verdadeira maratona e muito exigente”, sublinhou António Costa.

Governo acrescenta níveis à lista de concelhos em risco e divide país em quatro

O Governo acrescentou hoje mais dois níveis de risco elevado aos concelhos abrangidos pelas medidas especiais de combate à covid-19, mantendo 47 municípios em risco “extremamente elevado”, o mais alto na escala.

Numa conferência de imprensa, o primeiro-ministro, António Costa, destacou que os concelhos vão estar divididos consoante os níveis de risco em “extremamente elevado”, “muito elevado”, “elevado” e “moderado” e será “em função destes critérios de risco” que “nos próximos meses serão “modeladas as medidas a adoptar para que se ajustem o melhor possível à realidade efectiva em cada concelho”.

Em risco “extremamente elevado” estão 47 concelhos, por apresentarem mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes.

No nível “muito elevado” estão 80 concelhos por apresentarem mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Em risco elevado encontram-se 86 concelhos, com mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes, e, em risco “moderado”, estão 65 concelhos, com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Quinze concelhos saem da lista de alto risco de contágio

Quinze concelhos serão retirados da lista de municípios em alto risco de contágio da covid-19 por terem diminuído o número de casos em relação à população, anunciou hoje o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa tratam-se de municípios que passaram a ter menos de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias.

Da lista saíram os municípios de Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor.

O Governo acrescentou hoje mais dois níveis de risco elevado aos concelhos abrangidos pelas medidas especiais de combate à covid-19, mantendo 47 municípios em risco “extremamente elevado”, o mais alto na escala.

António Costa sublinhou que a lista é dinâmica e será revista de 15 em 15 dias, alinhada com a revisão do estado de emergência.

Criação de quatro níveis de risco

Risco extremamente elevado – com mais de 960 casos por 100 mil habitantes

  • 47 concelhos

Risco muito elevado – com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes

  • 80 concelhos

Risco elevado – com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes

  • 86 concelhos

Risco moderado – com menos de 240 casos por 100 mil habitantes

  • 65 concelhos.

LEIA AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA.

Saiba mais sobre as novas medidas restritivas em Portugal através do site oficial covid19estamoson.gov.pt

“É cedo” para especular sobre o Natal

O primeiro-ministro António não quis especular sobre medidas restritivas na época do Natal e Ano Novo, apesar de “antever dificuldades” nos próximos meses que “coincidem” com o pico da gripe.

“Podemos ainda ganhar Dezembro”, disse Costa, apelando aos portugueses para “fazerem tudo” para evitar aumentar o número de internamentos e cuidados intensivos.

Contudo, António Costa afirmou que ficaria “muito surpreendido” se não vigorar o estado de emergência no Natal, alegando que o conteúdo das medidas que estão a ser adoptadas são menos intensas, mas com maior extensão temporal.

“Ficaria muito surpreendido se não houvesse estado de emergência no Natal, porque isso significa que a evolução do combate à epidemia teria sido muito rápida”, declarou António Costa em conferência de imprensa.

Governo vai aumentar fiscalização ao cumprimento do teletrabalho

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aumentar as acções de fiscalização ao cumprimento do teletrabalho e adiantou que se tem verificado “um grande incumprimento” em casos em que este tipo de trabalho é possível.

“Onde o teletrabalho é obrigatório, ele vai mesmo ser respeitado”, afirmou António Costa, na conferência de imprensa para anunciar novas medidas para combater o aumento de número de infecções por covid-19, decididas no Conselho de Ministros de sexta-feira, no âmbito do decreto presidencial que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.

De acordo com o líder do executivo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já deu autorização para “acções efectivas para se verificar o cumprimento desta obrigação [teletrabalho]”.

Governo adia pagamento trimestral do IVA e avança com apoio às rendas comerciais

O Governo anunciou hoje o adiamento do pagamento trimestral do IVA, dos pagamentos à Segurança Social e avançou que o ministro da Economia anunciará na próxima semana apoios às rendas comerciais.

O anúncio foi feito por António Costa na conferência de imprensa para anunciar novas medidas para combater o aumento de número de infecções por covid-19, decididas no Conselho de Ministros de sexta-feira.

Além do adiamento do pagamento do IVA trimestral até 30 deste mês e dos pagamentos à Segurança Social, o primeiro-ministro apontou que os apoios à restauração serão mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à actividade, isto é, nos que têm mais de 240 casos por 100 mil habitantes.

“Na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentará, estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho”, acrescentou.

António Costa diz que Governo está unido e rejeita dicotomia entre economia e saúde

O primeiro-ministro recusou a dicotomia entre abertura da economia e combate à epidemia de covid-19 e afirmou que o seu Governo está unido em torno de uma visão de equilíbrio sobre as medidas a adoptar.

Questionado sobre o confronto de opiniões entre defensores do primado da economia e sectores que pretendem prioridade absoluta ao combate à crise sanitária, o líder do executivo respondeu: “Não existe essa dicotomia”.

António Costa negou também que esse debate entre economia e saúde atravesse o seu próprio executivo, dizendo que “o seu Governo está unido” em torno de uma visão de combate à Covid-19.

PM avisa que “resultados são ainda insuficientes” e é preciso continuar esforço

O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje que os resultados do combate à covid-19 e a desaceleração do ritmo de crescimento de novos casos “são ainda insuficientes” e é preciso continuar o esforço para conseguir alcançar o objectivo pretendido.

António Costa recorreu aos números para explicar que, não obstante de continuarem a crescer o número de casos, “há uma desaceleração do ritmo de crescimento”.

“Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido”, advertiu.

De outro modo, de acordo com o primeiro-ministro, continuará a haver “um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infectados”.

“Temos de persistir com a mesma determinação como vimos fazendo”, apelou.

Governo não pode impedir congressos do PCP e do Chega

Quanto ao congresso do PCP, marcado para o fim de semana de 27 a 29 de novembro, e o congresso nacional do Chega, no dia 29 de novembro, o Governo não poderá aplicar restrições, uma vez que o regime do estado de emergência, aprovado esta sexta-feira, prevê, afirmou António Costa, que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

[Em actualização]

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