O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma acção de distribuição de refeições às pessoas em situação de Sem-Abrigo, efectuada diariamente por equipas das Forças Armadas, em Lisboa, 25 de Abril de 2020. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O Presidente da República defendeu hoje que a sessão solene do 25 de Abril é “um bom e não um mau exemplo” e que seria “civicamente vergonhoso” o parlamento demitir-se agora de exercer todos os seus poderes.

“O que seria verdadeiramente incompreensível e civicamente vergonhoso era haver todo um país a viver este tempo de sacrifício e de entrega e a Assembleia da República demitir-se de exercer todos os seus poderes numa situação em que eles eram e são mais do que nunca imprescindíveis. E também nesta sessão, que sempre foi e será um momento essencial de controlo crítico e plural em liberdade e democracia – porque são esses os valores de Abril”, afirmou.

No encerramento da sessão solene comemorativa do 46.º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa centrou o seu discurso na defesa desta comemoração da Revolução dos Cravos, procurando responder às “dúvidas de alguns portugueses”.

“Num tempo de confinamento de tantos portugueses, como foi na Páscoa e agora no Ramadão, não estamos perante um mau exemplo em estado de emergência, no plano dos princípios, como no do acatamento das directivas sanitárias? Não. O estado de emergência implica um reforço extraordinário dos poderes do Governo. E, porque vivemos em liberdade e democracia e é com elas que queremos vencer estas crises, quanto maiores são os poderes do Governo, maiores devem ser os poderes da Assembleia da República para o controlar”, argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “a Assembleia da República nunca parou de funcionar, e discutiu e votou o mais importante em sessões plenárias” nas últimas semanas, “respeitando as directivas sanitárias, como obviamente se impõe”.

O Presidente da República acrescentou que “esta sessão é um exemplo disso mesmo, um bom e não um mau exemplo”, em que “se ouviram vozes discordantes que falaram de Abril de 2020, de sucessos e também de fracassos, passados e presentes, e de sonhos e temores presentes numa situação crítica da vida nacional”.

“Teria sido bom que não tivesse havido este combate” sobre comemorações – Eanes

O antigo Presidente da República António Ramalho Eanes considerou hoje que “teria sido bom que não tivesse havido este combate” em torno das comemorações do 46.º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974.

“Teria sido bom que não tivesse havido este combate” sobre as comemorações da revolução, disse o antigo chefe de Estado, considerando que os intervenientes estiveram “mal”.

Em declarações à SIC e à TVI, no final da sessão solene no parlamento, o antigo Presidente disse que “concordava com a comemoração e concordava com a comemoração feita na Assembleia, na medida em que é ela que é a expressão política da vontade da sociedade portuguesa, da vontade popular”.

“Não concordava com o modelo, modelo que foi naturalmente modificado, eu diria mitigado, e portanto é um modelo que se tornou aceitável”, justificou.

“Abril é todos os portugueses, e é de todos os portugueses porque ele permitiu que tivéssemos uma democracia constitucional pluralista e o pluralismo não só admite todas as opiniões, como naturalmente se enriquece com essas opiniões e se enriquece tanto mais quantos maiores forem as opiniões representadas”, salientou.

Ramalho Eanes foi o único antigo Presidente da República a estar presente na sessão solene, tendo justificado na semana passada a sua presença com “responsabilidade institucional”, mas fez saber que discordava do modelo escolhido para a celebração.

O antigo Presidente da República, Ramalho Eanes, acompanhado pelo Patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, durante a sessão solene comemorativa dos 46 anos da Revolução de 25 de Abril na Assembleia da República em Lisboa, 25 de Abril de 2020. FOTO: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Questionado sobre o discurso do actual Presidente da República, que defendeu hoje que “o 25 de Abril é essencial e tinha de ser evocado”, Ramalho Eanes escusou-se a comentar, salientando que adoptou a postura de não falar sobre palavras ou atitudes dos chefes de Estado que lhe sucederam, e que também não iria abrir uma excepção hoje sobre Marcelo Rebelo de Sousa.

Rio elogia resposta da democracia à covid-19, mas alerta para perigos de nova vaga

O presidente do PSD elogiou hoje a resposta do regime democrático à crise sanitária, na primeira comemoração “condicionada” do 25 de Abril, mas alertou para os perigos de uma segunda vaga para a saúde e economia nacionais.

Na sua intervenção na sessão solene do 25 de Abril, Rui Rio apontou que, pela primeira vez, esta data é comemorada em Portugal “com a liberdade condicionada”, com reflexos na cerimónia na Assembleia da República, com muito menos pessoas do que o habitual, quer de deputados, quer de convidados.

“Mas aquilo que, à primeira vista, pode parecer negativo, é no fundo um exemplo positivo do próprio regime democrático; que, sem complexos, mostrou ser capaz de responder com a legalidade constitucional, perante uma ameaça séria à nossa saúde coletiva”, afirmou.

O líder do PSD sublinhou que “Portugal não tem a democracia suspensa”, pelo contrário.

“Tem a democracia bem presente, ao demonstrar que ela encerra, em si mesma, mecanismos de funcionamento capazes de responder com eficácia a uma circunstância única e absolutamente excepcional”, disse, considerando que “teria sido dramático se, por cobardia ou complexos de ordem ideológica”, o estado de emergência não tivesse sido aprovado.

Rui Rio alertou que, se o país vive actualmente um período “muito difícil” do ponto de vista sanitário, Portugal não está livre de uma segunda onda da pandemia “daqui por poucos meses”.

“Impõe-se, por isso, que o país se prepare para esta eventualidade, porque a economia portuguesa não resistirá a uma nova paragem idêntica àquela que estamos a viver”, defendeu.

E deixou um aviso: “As falhas que da primeira vez existiram não poderão ser repetidas”.

“O Partido Socialista e os partidos da maioria parlamentar que apoiam o Governo têm garantido que, com eles, não haverá qualquer tipo de austeridade. É uma notícia que, seguramente, a todos agrada, mas tal optimismo não pode ser impeditivo de nos prepararmos para o pior cenário, pois, tal como o povo nos ensina, ‘mais vale prevenir do que remediar'”, acrescentou.

Rui Rio defendeu que, no próximo inverno, o país tem de ter “uma maior capacidade” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), traduzida em “mais equipamentos disponíveis e mais profissionais habilitados a usá-los”.

“Teremos de ter testes em quantidade suficiente. Terá de haver protecção individual adequada para todos, a começar pelos profissionais de saúde que estão na linha da frente. E terá de haver, como já tive oportunidade de aqui alertar, informação e pedagogia adequada que, na ausência de medicamentos para a cura da infecção, apoie os portugueses no necessário reforço do seu sistema imunitário”, referiu.

O líder do PSD, Rui Rio, intervém durante a sessão solene comemorativa dos 46 anos da Revolução de 25 de Abril na Assembleia da República em Lisboa, 25 de Abril de 2020. FOTO: TIAGO PETINGA/LUSA

Rio pediu ainda mais planeamento logístico e “um especial cuidado com os lares de idosos”.

Para o líder do PSD, “mais importante do que planear a presença de governantes nos jornais e nas televisões para publicitarem, a toda a hora, o que fizeram e o que não fizeram, é planear a resposta do país a uma eventual segunda onda da Covid-19”.

“A enorme debilidade com que a nossa economia e as nossas finanças públicas vão sair desta longa paragem, não acomoda um novo embate de igual dimensão”, avisou.

Para tal, defendeu, é preciso “corrigir as falhas e injustiças” que considera terem ocorrido em vários Ministérios, de forma a que empresas e trabalhadores recebam os apoios “em tempo útil e oportuno”.

Na sua intervenção no 46.º aniversário da Revolução, o líder do PSD agradeceu aos militares que fizeram Abril, mas defendeu que na celebração deste ano devem ser evocados os que faleceram vítimas da Covid-19 e que “não puderam ter um funeral de acordo” com as tradições e os valores culturais nacionais.

“É neles e nos seus familiares que primordialmente devemos ter hoje e aqui o nosso pensamento. É a eles que devemos dedicar, em primeiro lugar, esta sessão solene do 25 de Abril de 2020”, defendeu.

O líder do PSD agradeceu ainda aos portugueses que, durante o estado de emergência, têm continuado a trabalhar, a começar pelos profissionais de saúde e terminou o seu discurso com uma palavra de esperança.

“A unidade que a esmagadora maioria dos portugueses demonstrou na luta contra este inimigo comum permite-nos a certeza de que, tal como em muitos outros momentos da nossa História, haveremos de ultrapassar esta dificuldade com o saber e a coragem com que sempre o fizemos. Haveremos de vencer, com a mesma coragem com que, ao tempo, dobramos o Cabo das Tormentas e com elas construímos a Esperança”, disse.

Poder político não pode tentar justificar o injustificável – Líder do CDS

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu hoje que o “poder político” não pode “tentar justificar o injustificável”, mantendo as críticas à realização da sessão solene do 25 de Abril no parlamento.

Numa declaração gravada a partir de sua casa e divulgada à comunicação social, Rodrigues dos Santos defendeu que o CDS-PP “foi coerente” ao discordar desde o início do modelo da cerimónia e elogiou o líder parlamentar, Telmo Correia, por ter “protestado solenemente” contra uma decisão que, na opinião dos centristas, “dividiu os portugueses”.

“O poder político tem de dar o exemplo ao país, não pode tentar justificar o injustificável, muito menos autorizar para si aquilo que proíbe aos portugueses”, criticou.

O líder do CDS-PP apelou para que o parlamento “trabalhe intensamente para apoiar todos aqueles que estão oprimidos por este vírus ditador a recuperarem a sua liberdade”.

“Falo da liberdade dos que ficaram desempregados, dos que perderam rendimentos, dos que estão prestes fechar as suas empresas e os seus negocioso, do comerciante, do dentista, do barbeiro, do advogado, e dos que não podem abraçar os seus filhos, pais e avós”, disse.

Na sessão solene no parlamento, à qual Francisco Rodrigues dos Santos faltou por opção, o Presidente da República defendeu que a sessão comemorativa do 25 de Abril é “um bom e não um mau exemplo” e que seria “civicamente vergonhoso” o parlamento demitir-se agora de exercer todos os seus poderes.

Nas últimas semanas, cresceu a polémica à volta do modelo de comemorações do 25 de Abril, quer dentro do parlamento – CDS e Chega foram contra, PAN e Iniciativa Liberal defenderam outros formatos – e fora dele, com duas petições ‘online’, uma pelo cancelamento e outra a favor da sessão solene, a juntarem centenas de milhares de assinaturas.

Devido à pandemia de Covid-19, a sessão solene no parlamento contou com a presença quatro membros do Governo, cerca de duas dezenas de convidados, e de 46 deputados, e não um terço como estava previamente acordado.

PCP por Abril, contra a austeridade e a exploração

O secretário-geral do PCP defendeu hoje as comemorações do 25 de Abril no parlamento, em tempos de pandemia de covid-19, e alertou contra os discursos dos “cortes”, da austeridade e de quem empola “dificuldades reais”.

O deputado comunista Jerónimo de Sousa, de cravo vermelho na lapela, aproveitou o discurso na sessão solene na Assembleia da República para evocar os “valores de Abril”, mas fez igualmente uma série de avisos sobre os “tempos difíceis” que se vivem, rejeitando “receitas” como cortes de salários ou pensões no período pós-pandemia.

“Não o podemos aceitar”, afirmou, depois de dizer que se vivem “tempos difíceis”.

“Os que há pouco diziam que vivíamos acima das nossas possibilidades, estão de volta empolando dificuldades reais”, com “as suas velhas receitas agigantando catastróficos cenários, para justificar o aprofundamento da exploração”.

É, definiu Jerónimo de Sousa, “o discurso da inevitabilidade do corte dos salários, das pensões e dos direitos e a pensar manter intocáveis os seus instrumentos de exploração”, algo que não se pode aceitar.

Para o líder dos comunistas, “não é inevitável que o surto epidémico se traduza em regressão na vida dos trabalhadores e povo”, dado que a “resposta às dificuldades passa por valorizar salários e por políticas dirigidas à defesa e criação do emprego”.

Jerónimo de Sousa afirmou que celebrar a data da queda da ditadura é também confiar que “o melhor do seu caminho histórico ainda está para vir e que, mais tarde ou mais cedo, a luta dos trabalhadores e do povo, a luta dos democratas, o concretizará na sua plenitude”.

“E se há momento em que o 25 de Abril não pode ser apagado é este, para confirmar e reafirmar a importância do seu projecto libertador e a actualidade dos seus valores e dos seus ideais de liberdade, emancipação social e nacional”, disse.

BE diz que pandemia mostrou que SNS é que salva e rejeita cartilha da austeridade

O BE considerou hoje que Portugal aprendeu com a pandemia que é o Serviço Nacional de Saúde que “salva e protege” as pessoas e que os profissionais de saúde são imprescindíveis, rejeitando o desenterrar da “velha cartilha” da austeridade.

Na sessão solene comemorativa do 46.º aniversário do 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República, em Lisboa, o BE voltou a colocar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no centro do seu discurso – tal como aconteceu, aliás, nos últimos dois anos – destacando que “a crise sanitária mostrou como a saúde é um bem público”.

Foi precisamente o deputado responsável pela área da saúde, Moisés Ferreira, que fez a intervenção pelos bloquistas – começando por “lembrar todas as pessoas que sucumbiram ao novo coronavírus” – num 25 de Abril que considerou ser “diferente no modo, mas ainda mais importante no significado”.

“Hoje podemos confirmar que Abril é que combate a epidemia, não é a epidemia que combate Abril”, enfatizou.

Na perspectiva do BE, da actual crise devido à Covid-19 já se podem tirar algumas lições, com as quais Moisés Ferreira antecipou que o país vai responder “aos que começam a espreitar a oportunidade de desenterrar a velha cartilha da austeridade”.

“Aprendemos que em situações de emergência de saúde pública é o nosso SNS – aquele que é público, universal, geral e gratuito – que nos salva e protege. Não são os privados que fazem da saúde uma mercadoria, os que fecharam portas ou que viam na epidemia mais uma oportunidade de negócio”, enalteceu, defendendo por isso que um SNS forte “é necessário ao país”.

Segundo o deputado do BE, para quem ainda não soubesse em Portugal, ficou claro que “todos os profissionais de saúde são imprescindíveis” e que, por isso mesmo, “nunca mais podem ser tidos como gorduras do Estado e nunca mais devem ser forçados a emigrar” já que “não são precarizáveis nem descartáveis”.

“Aprendemos que é no Estado que devem estar as funções essenciais e os sectores estratégicos. Que se assim não for a nossa capacidade de resposta, enquanto país, ficará diminuída e a nossa população desprotegida”, reiterou.

Para Moisés Ferreira, à crise económica provocada pela pandemia é preciso “responder com o espírito de Abril”, ou seja, “solidariedade e protecção do emprego, justiça e protecção dos rendimentos de quem menos tem e igualdade e intensificação dos direitos fundamentais”.

Hoje, sublinhou o bloquista, não são lembrados e homenageados “somente os corajosos capitães que há 46 anos, pela madrugada, libertaram o país e fizeram nascer o dia claro e inteiro”, mas sim “também todos os trabalhadores para quem essa madrugada transformadora se fez”.

“Os da saúde, da indústria, da distribuição, do comércio, entre tantos outros, que enfrentam a epidemia, todos os dias, para fazer funcionar o país. A todos muito devemos e muito agradecemos”, elogiou.

Apesar de o país viver sob um estado de emergência, o único da história democrática, o deputado bloquista deixou claro que este “não suspende a democracia nem serve para atacar direitos e liberdades conquistadas” uma vez que “a pandemia não descontinuou a Constituição nem cerra as portas que Abril abriu”.

Moisés Ferreira terminou o seu discurso convocando “a inquietação de que falava José Mário Branco” e considerou que este é o momento de mostrar que o Dia da Liberdade “não ficou em suspenso nem ficou adiado”.

 

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões ou sugestões?
Por favor fale connosco.
Publicidade

Todas as notícias e conteúdos no LUX24 são e continuarão a ser disponibilizadas gratuitamente, mas nunca como agora precisamos da sua ajuda para continuar a prestar o nosso serviço público.

Somos uma asbl – associação sem fins lucrativos – e não temos qualquer apoio estatal ou institucional, apesar do serviço público que diariamente fazemos em prol da comunidade portuguesa e lusófona residente no Luxemburgo, e já sentimos o efeito da redução da publicidade, que nos garante a manutenção do nosso jornal online.

A imprensa livre não existe nem sobrevive, sem o suporte activo dos seus leitores – sobretudo em épocas como esta, quando as receitas de publicidade se reduziram abruptamente, e nós continuamos a trabalhar a 100%.

Só lhe pedimos que esteja connosco nesta hora e nos possa ajudar com o seu donativo, seja ele de que valor for. Prometemos que continuaremos a ser a sua companhia de todas as horas.

Pode fazer o seu donativo por transferência bancária para a conta do LUX24:
IBAN: LU790250045896982000
Código BIC: BMECLULL

LUX24 asbl
#VaiFicarTudoBem

Publicidade