O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, fala aos jornalistas após o primeiro-ministro, António Costa (ausente da imagem), ter recebido os partidos com assento parlamentar, no âmbito da preparação do Plano de Recuperação e Resiliência, na residência oficial em São Bento em Lisboa, 21 de setembro de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, fala aos jornalistas após o primeiro-ministro, António Costa (ausente da imagem), ter recebido os partidos com assento parlamentar, no âmbito da preparação do Plano de Recuperação e Resiliência, na residência oficial em São Bento em Lisboa, 21 de setembro de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O ministro de Estado e da Economia afirmou hoje que o Governo quer que o Plano de Recuperação e Resiliência seja um exercício partilhado com partidos, parceiros sociais, regiões e autarquias, e transparente na execução.

Pedro Siza Vieira falava aos jornalistas no final da ronda de audições que o primeiro-ministro, António Costa, hoje, em São Bento, teve com os partidos com representação parlamentar.

“Apresentámos aos partidos as grandes linhas de orientação que o Governo já tem definidas para o plano de recuperação nacional à volta dos temas que a própria União Europeia definiu como sendo aqueles que devem nortear os planos dos diferentes Estados-membros: A transição digital, a transição climática e o reforço da resiliência das economias e das sociedades”, declarou o membro do executivo.

Segundo Pedro Siza Vieira, o Governo deu já “uma noção de grandeza do primeiro exercício de alocação de verbas” e “está disponível para ouvir as sugestões e propostas dos partidos”.

“Estamos à espera de que nos próximos dias nos possam chegar precisamente sugestões e formas de trabalho que permitam que este exercício, que marcará os próximos anos, seja tanto quanto possível um exercício partilhado e participado por todo os atores políticos relevantes. Nos próximos dias, o Governo continuará a ouvir um conjunto de atores importantes, como na terça-feira o Conselho Económico e Social e, posteriormente, o Conselho de Coordenação Territorial, onde estão representadas as regiões autónomas e as autarquias”, disse o ministro de Estado e da Economia.

Perante os jornalistas, Pedro Siza Vieira salientou a ideia referente à “importância deste exercício ser partilhado” nos planos político e social.

“Houve uma preocupação sobre o modelo de governação, quer no processo de selecção dos projectos que terão de ser apoiados, quer na forma de haver transparência na prestação de contas. Vamos continuar a falar com os partidos”, frisou, já depois de ter feito uma alusão ao debate parlamentar sobre este tema previsto para quarta-feira.

Pedro Siza Vieira abordou também a questão “dos limites” definidos pela União Europeia em relação a áreas que podem ou não constar no Plano de Recuperação e Resiliência.

“Uma vez que temos verbas extraordinárias para serem executadas num curto espaço de tempo, o Governo procura seleccionar projectos e programas que possam ser concretizados nos seis anos a que este programa se dedica. Procuramos que financiem um conjunto de matérias que normalmente não são apoiadas por fundos europeus”, apontou o ministro de Estado e da Economia.

Neste contexto, Pedro Siza Vieira alegou que Portugal continua “a ter uma grande debilidade na área da habitação, precisa de investir no reforço do Serviço Nacional de Saúde e na resposta dos cuidados sociais”.

“Essa protecção social normalmente não é apoiada pelos fundos europeus”, justificou.

O membro do executivo defendeu depois que o Governo, neste momento, já tem um quadro relativamente fechado de decisão”, mas deixou a porta aberta para haver mudanças.

“Embora se saiba a arquitectura do plano, embora já haja algumas opções em termos de grandes pilares, a selecção concreta de projectos ou a alocação de verbas entre eles não está fechada e ainda temos cerca de um mês de trabalho. Queremos aproveitá-lo bem em diálogo com os partidos e com os actores relevantes”, acrescentou.

Costa avisa que Portugal só terá sucesso com amplo consenso político e social

O primeiro-ministro considerou hoje que Portugal está perante “uma oportunidade única” em termos de recursos financeiros europeus, mas advertiu que só terá sucesso se tiver uma estratégia clara alicerçada em amplos consensos político e social.

Esta posição foi transmitida por António Costa na parte final do seu discurso que encerrou a sessão de balanço público do documento da autoria do professor universitário e gestor António Costa Silva, intitulado “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2020/2030)”, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian.

Num elogio ao trabalho desenvolvido por António Costa Silva, o líder do executivo disse que o país dispõe agora “de uma visão ampla, arejada, alargada, informada e culta para os próximos 10 anos”.

“Temos o desafio de transformar essa visão em instrumentos de política concreta, verificando que recursos temos, priorizar a utilização desses recursos e ir encaixando cada oportunidade que temos para dar o passo seguinte na execução dessa visão. Mas só teremos sucesso se ela começar por ser ancorada desde a partida num consenso muito alargado dos pontos de vista político e social”, defendeu António Costa.

Sem consenso, de acordo com o primeiro-ministro, Portugal vai “desperdiçar o tempo, que não tem para executar a tempo e horas os recursos que nunca mais terá”.

“Por isso, é fundamental, o trabalho que agora e segue. Assim como foi essencial começar da melhor forma através do trabalho que o professor António Costa Silva desenvolveu e que agora entrega nas nossas mãos. O desafio agora é nosso”, disse.

 Costa coloca como desafio central conciliar eficiência e prevenção da corrupção (C/ÁUDIO)

O primeiro-ministro considerou hoje que um dos grandes desafios nacionais será o de compatibilizar o objectivo da eficiência e luta contra a burocracia na utilização dos fundos europeus com a transparência e prevenção da corrupção.

António Costa falava no final da sessão pública de balanço da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030, no grande auditório da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, que contou com a presença do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e de vários membros do Governo.

O primeiro-ministro, António Costa, recebeu uma delegação do PSD, liderada pelo seu presidente, Rui Rio, no âmbito da preparação do Plano de Recuperação e Resiliência, na residência oficial em São Bento em Lisboa, 21 de setembro de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Após quase duas horas de intervenção do professor universitário e gestor António Costa Silva, autor da “Visão Estratégica”, o primeiro-ministro procurou diferenciar prioridades de curto prazo e projetos de médio prazo, quantificar os instrumentos financeiros disponíveis (aos níveis europeu, nacional e também no privado) para Portugal, assim como balizar a tipologia de investimentos elegíveis pelos programas da União Europeia.

António Costa estimou em cerca de seis mil milhões de euros por ano o envelope financeiro anual disponível para o país nos próximos anos, quando Portugal apresenta como recorde num ano a utilização de fundos europeus na ordem dos três mil milhões de euros.

“Estamos perante uma enorme responsabilidade e, por isso, era essencial ancorar este horizonte numa visão estratégica, porque um dos grandes riscos que temos na execução é perder-se a continuidade e cumulatividade que cada uma das medidas tem de possuir para que no final tudo bata certo”, disse, numa alusão ao documento “Visão Estratégica”.

Neste contexto, o primeiro-ministro salientou então a importância do desafio da eficiência, advertindo não ser mais possível para cada projecto consumir-se 50 anos em discussões, como aconteceu com o aeroporto de Lisboa.

“Por isso, simultaneamente, temos em debate na Assembleia da República o novo Código da Contratação Pública, que visa agilizar e descomplicar o processo de contratação, e temos também em debate público a nova estratégica nacional de luta contra a corrupção, visando garantir que temos menos burocracia, mas também menos risco de corrupção. Isso é fundamental”, acentuou o líder do executivo.

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