O ex-presidente da câmara de Castanheira de Pêra, Fernando Lopes, (CD), acompanhado pelo advogado Castanheira Neves (CE), aplaudidos por comandantes de associações de bombeiros no final da leitura do acórdão do processo que ilibou os 11 arguidos acusados de homicídio por negligência na sequência do fogo de Pedrógão Grande, no Tribunal de Leiria, Leiria, 13 de setembro de 2022. PAULO NOVAIS/LUSA

Os 11 arguidos julgados no processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, foram hoje absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria.

“Acordam os juízes que compõem este tribunal colectivo em julgar a pronúncia, a acusação e as acusações particulares totalmente improcedentes e não provadas, e absolver os arguidos da prática de todos os crimes”, disse a presidente do colectivo de juízes, Maria Clara Santos, na leitura do acórdão.

Os arguidos eram o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (actual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro, e três trabalhadores da Ascendi (Rogério Mota, José Revés e Ugo Berardinelli).

Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respectivamente, também foram acusados.

O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estavam, igualmente, entre os arguidos.

O comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut (C), aplaudido por comandantes de outras associações de bombeiros no final da leitura do acórdão do processo que ilibou os 11 arguidos acusados de homicídio por negligência na sequência do fogo de Pedrógão Grande, no Tribunal de Leiria, 13 de setembro de 2022. PAULO NOVAIS/LUSA

Em causa neste julgamento estavam crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Nas alegações finais, sem pedir concretamente a absolvição, a procuradora da República Ana Mexia considerou que o arguido José Geria devia ser “julgado de acordo com a prova produzida”.

No caso do presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, a magistrada do Ministério Público (MP) pediu a sua absolvição.

Para os restantes nove arguidos, o MP pediu condenação, especificando com prisão efectiva para Augusto Arnaut, Casimiro Pedro e os três funcionários da Ascendi.

Foi na Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos, onde ocorreu a maioria das mortes. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.

O comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut (D), saudado pelo o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, António Nunes (E) no final da leitura do acórdão do processo que ilibou os 11 arguidos acusados de homicídio por negligência na sequência do fogo de Pedrógão Grande, no Tribunal de Leiria, 13 de setembro de 2022. PAULO NOVAIS/LUSA

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, eram atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas eléctricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.

SR/DA/EYC // SSS

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