Incêndio em Pedrogão Grande - FOTO © LUSA

O Tribunal Judicial de Leiria considerou hoje que as mortes e os feridos nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, não foram resultado da acção ou omissão dos arguidos, no acórdão que hoje determinou a absolvição de todos eles.

“(…) Não resultou provado que os óbitos e ofensas à integridade física verificados tenham resultado, por acção ou omissão, da conduta de quaisquer dos arguidos, as quais não são causais dos gravosos e múltiplos resultados desvaliosos verificados”, refere uma nota à imprensa sobre o acórdão.

Na mesma nota, o Tribunal considerou provado que à data dos incêndios “o concelho de Pedrógão Grande era um território com 72% da sua área ocupada por uma densa mancha floresta contínua, essencialmente constituída por povoamentos de pinheiros-bravos, eucaliptos e acácias, com elevada carga de combustível e altamente inflamáveis”.

“Mais resultou provado que, resultante da combustão de elevada carga de material combustível e muito inflamável, e encontro de frentes de fogo, se verificou a consequente criação de coluna convectiva/’outflow’ convectivo, com aumento de projecções e aumento de velocidade de propagação do fogo e formação de tornados de vento e tornados de fogo”, lê-se na nota.

Segundo o tribunal, “entre as 20:00 e as 20:20 de dia 17 de junho de 2017, na zona da Estrada Nacional (EN) 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos, verificou-se o colapso da descrita coluna convectiva do incêndio/‘downburst’, a qual caiu verticalmente em direcção ao solo, de uma altura de cerca de 13 quilómetros, o que resultou numa ‘chuva’ de projecções e gerou vento de grande intensidade que, transportando partículas de fogo e incandescentes, após atingir o solo, soprou de forma radial em todas as direcções, com velocidades da ordem dos 100 a 130 quilómetros/hora”.

Incêndio em Pedrogão Grande – FOTO © LUSA

Os magistrados judiciais consideraram que esta situação apresentou “valores de intensidade do fogo (radiação) da ordem dos 60.000” quilovolts/metro, além da longitude da chama até 80 metros, com temperaturas da ordem dos 900 a 1.200 graus Celcius, e fumo denso que anulava a visibilidade”.

O fenómeno ‘downburst’ ocorre quando vento de grande intensidade se move verticalmente em direcção ao solo e, após o atingir, sopra de forma radial em todas as direcções.

“Mais resultou provado que a generalidade dos óbitos verificados, designadamente na EN 236-1, e das lesões físicas sofridas foram consequência directa do ‘outflow’ convectivo e/ou do ‘downburst’ verificado”, explicou a nota de imprensa.

O tribunal esclareceu que “a formação e subsequente queda da coluna convectiva/‘downburst’ supra descritos são um fenómeno pirometeorológico extremo, raro e imprevisível, e foi a primeira vez que houve registo da ocorrência de tal fenómeno em Portugal e em todo o continente europeu”.

“Tal fenómeno agravou a propagação das chamas por radiação, convecção e transporte em massa de materiais incandescentes, inflamando e gerando a combustão de todos os combustíveis disponíveis, independentemente do seu espaço de descontinuidade de 10 metros de largura nas laterais da EN 236-1 ou em qualquer outra das estradas e caminhos” onde ocorreram sinistros pessoais.

O Tribunal Judicial de Leiria absolveu hoje os 11 arguidos julgados no processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande.

Em causa neste julgamento estavam crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Advogado de seis assistentes lamenta que não se tenha feito justiça à memória das vítimas

O advogado André Batoca considerou hoje que não se fez justiça à memória das vítimas do incêndio de 2017 em Pedrógão Grande, com a absolvição dos 11 arguidos no processo de apuramento de eventuais responsabilidades criminais.

O causídico, que representa seis assistentes que perderam familiares na Estrada Nacional 236-1, disse entender que a absolvição de todos os arguidos, decretada hoje pelo Tribunal Judicial de Leiria, é uma “decisão totalmente surpreendente”.

Segundo André Batoca, do acórdão lido hoje ao final da tarde concluiu-se que “nenhuma intervenção humana constituiu causa para a tragédia de 17 de junho de 2017, o que, contraria toda a prova produzida durante o julgamento”.

“Sem prejuízo da análise da decisão, é evidente que o único evento imprevisível e excepcional foi a morte das 66 pessoas e as centenas de feridos. Tudo o resto deveria ter sido evitado pelos arguidos”, referiu à agência Lusa.

O advogado relembrou as palavras do Presidente da República e do primeiro-ministro, que “disseram e bem que a culpa não podia morrer solteira, sendo certo que esta decisão acaba por contrariar essa conclusão, porque não existem as causas e os responsáveis pela tragédia de 17 de junho de 2017”.

“Assim, salvo melhor opinião, não se fez justiça à memória das vítimas”, sublinhou.

Os 11 arguidos julgados no processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, foram hoje absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria.

“Acordam os juízes que compõem este tribunal coletivo em julgar a pronúncia, a acusação e as acusações particulares totalmente improcedentes e não provadas, e absolver os arguidos da prática de todos os crimes”, disse a presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos, na leitura do acórdão.

Quanto aos pedidos de indemnização cível, o tribunal julgou-os totalmente improcedentes, absolvendo os arguidos e os demandados.

A leitura do acórdão começou de manhã e terminou à tarde, num total de cerca de cinco horas e meia, e foi lida pelos três juízes que compõem o colectivo (além da presidente, os magistrados judiciais António Centeno e Lígia Rosado).

SR/DA/EYC // SSS

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões, sugestões?
Por favor fale connosco via email para geral@lux24.lu.
Siga o LUX24 nas redes sociais. Use a #LUX24 nas suas publicações.
Faça download gratuito da nossa ‘app’ na Google Play ou na App Store.
Publicidade
Publicidade