Dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos, segundo a decisão instrutória da Operação Marquês, hoje conhecida.
Contudo no final da tarde decisão instrutória o procurador Rosário Teixeira anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o tribunal da relação de Lisboa.
Dos 28 arguidos, dos quais 19 pessoas individuais e nove empresas, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex ministro Armando vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros.
O ex-motorista de Sócrates João Perna ficou pronunciado por detenção de arma proibida.
O juiz determinou ainda que Sócrates e Carlos Santos Silva sejam julgados em conjunto por um tribunal colectivo e que Salgado e Armando Vara sejam julgados em processos autónomos.
João perna será julgado por um juiz singular.
Juiz Ivo Rosa deixa cair todos os crimes de corrupção
O juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, deixou hoje cair todos os crimes de corrupção constantes do processo, em que oito arguidos eram acusados pelo Ministério Público (MP).
Durante a leitura da decisão instrutória do processo Operação Marquês, que decorreu hoje à tarde durante mais de três horas no Campus da Justiça, em Lisboa, Ivo Rosa decidiu ilibar dos crimes de corrupção José Sócrates, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Armando Vara, Rui Horta e Costa.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates foi ilibado dos três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político de que estava acusado.
Também o empresário Carlos Santos Silva foi ilibado dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político e corrupção activa de titular de cargo político.
O juiz Ivo Rosa deixou cair os crimes de corrupção activa de titular de cargo político e de corrupção activa de que estava acusado o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.
Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, foi ilibado dos dois crimes de corrupção activa e de um de corrupção activa de titular de cargo político.
Também Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT, foi ilibado de corrupção passiva e Armando Vara, ex-ministro socialista e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos deixou de estar acusado de corrupção passiva de titular de cargo político.
Ivo Rosa ilibou igualmente Rui Horta e Costa, administrador não-executivo dos CTT, do crime de corrupção activa de titular de cargo político e Henrique Granadeiro, ex-gestor da PT, do crime de corrupção passiva.
MP vai recorrer da decisão instrutória
O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira anunciou hoje que vai recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês, que decidiu não levar a julgamento por corrupção o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Rosário Teixeira fez este anúncio de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa logo após o fim da leitura da decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa e entregou um requerimento a pedir 120 dias para avançar com o recurso.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates (entre 2005 e 2011) e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por branqueamento de capitais e outros crimes.
Em causa, estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, que, segundo a decisão instrutória hoje lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam três crimes de branqueamento de capitais.
Além do branqueamento de capitais, Sócrates e Santos Silva estão pronunciados por três crimes de falsificação de documentos.
O juíz Ivo Rosa decidiu, no entanto, não pronunciar José Sócrates por crimes de fraude fiscal.
O ex-banqueiro Ricardo Salgado vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança e o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e ex-ministro Armando Vara foi pronunciado por um crime de branqueamento de capitais.
A decisão instrutória iliba porém os restantes crimes de Salgado e Vara, bem como a maioria dos 189 crimes imputados aos restantes arguidos.
Sócrates afirma que acusações são falsas e vai defender-se
O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse hoje que se vai defender dos crimes de branqueamento de capitais pelos quais vai a julgamento no âmbito do processo Operação Marquês, afirmando que não são verdadeiros.
“O juiz decidiu levar-me a julgamento por três crimes de branqueamento e eu quero dizer em primeiro lugar que isso não é verdade e que me vou defender”, afirmou José Sócrates à saída do Campus da Justiça, no final da leitura da decisão instrutória.
O antigo chefe de Governo (entre 2005 e 2011) e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por branqueamento de capitais e outros crimes de falsificação de documentos.
Distribuição do processo foi “manipulada”, acusa Sócrates
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou hoje que a distribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre foi manipulada e viciada”, acusando o Ministério Público de ter “escolhido” aquele juiz.
“No momento em que o processo Marquês chegou ao Tribunal Central de Instrução Criminal, a sua distribuição foi manipulada, foi viciada para que o juiz Carlos Alexandre ficasse com o processo”, afirmou o ex-governante.
José Sócrates falava aos jornalistas à saída do Campus da Justiça, em Lisboa, no final da leitura da decisão instrutória em que foi pronunciado para ir a julgamento em três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documentos.
“Se justiça mantiver a distância” Ricardo Salgado será absolvido – advogado
O advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, disse que, “se a justiça mantiver a distância necessária em relação a tanta coisa que se diz, sem se saber o que se está a dizer”, o ex-banqueiro será absolvido.
“O processo não termina aqui como é evidente e a nossa confiança mantém-se igual. Se a justiça mantiver a distância necessária em relação a tanta coisa que se diz, sem se saber o que se está a dizer, o meu cliente será absolvido”, referiu à saída do Campus da Justiça, em Lisboa, onde decorreu a leitura da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa que decidiu levar Salgado a julgamento por três crimes de abuso de confiança.
Ricardo Salgado estava acusado de 21 crimes de corrupção activa de titular de cargo político, corrupção activa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros, sustentando a acusação que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses de Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.
Ex-líderes da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava ilibados
O ex-presidente da PT Henrique Granadeiro e o ex-presidente executivo da empresa Zeinal Bava foram ilibados de todos os crimes de que estavam acusados, segundo a decisão instrutória da Operação Marquês.
A decisão hoje lida no Campus da Justiça, em Lisboa, pelo juiz Ivo Rosa, iliba Henrique Granadeiro de oito crimes: corrupção passiva (um), branqueamento de capitais (dois), peculato (um), abuso de confiança (um) e fraude fiscal qualificada (três).
Zeinal Bava foi ilibado de cinco crimes: corrupção passiva (um), branqueamento de capitais (um), falsificação de documento (um) e fraude fiscal qualificada (dois).
Ex-ministro Armando Vara vai ser julgado por branqueamento de capitais
O antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara vai a julgamento no caso Operação Marquês por um crime de branqueamento de capitais.
Na leitura da decisão instrutória, no Campus de Justiça, em Lisboa, o juiz Ivo Rosa ilibou Vara dos restantes crimes: um de corrupção passiva de titular de cargo político, um de branqueamento de capitais e dois de fraude fiscal qualificada.
Ricardo Salgado vai a julgamento por abuso de confiança
O ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado vai ser julgado por três crimes de abuso de confiança no caso Operação Marquês, por decisão do juiz Ivo Rosa no despacho final da fase de instrução.
A decisão instrutória, hoje conhecida, iliba Salgado dos restantes crimes que lhe eram imputados: corrupção ativa de titular de cargo político (um), corrupção ativa (dois), branqueamento de capitais (nove), falsificação de documento (três) e fraude fiscal qualificada (três).
Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês ficaram hoje a saber se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.
Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.
No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros.
A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que hoje leu a sua decisão, no Campus da Justiça, em Lisboa, sendo esta passível de recurso, caso os arguidos não sejam pronunciados nos exactos termos da acusação.
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