O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, intervém na sessão de encerramento do Congresso CIP 2019 – “Portugal: Crescimento ou Estagnação? A resposta está nas empresas!”, Estoril, 22 de outubro de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Presidente da República relativizou ontem o pedido da Comissão Europeia de uma versão atualizada do Plano de Projeto Orçamental para 2020, salientando que só o novo Governo, em plenitude de funções, poderá apresentar o documento completo.

Em declarações aos jornalistas, no Centro de Congressos do Estoril, distrito de Lisboa, onde hoje encerrou o Congresso da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “o que aconteceu da parte da Comissão Europeia era esperável”.

“Neste período de transição de governos, o Governo que está a cessar funções enviou – para cumprir, na medida do possível, prazos – aquilo que era possível enviar. Mas, verdadeiramente, a proposta global, total, completa só o próximo Governo pode enviar”

O chefe de Estado assinalou que “o próximo Governo só é empossado no sábado” e que só quando o Programa do Governo tiver sido apresentado e for discutido no parlamento é que o executivo estará em plenitude de funções.

“Aí está em plenitude de funções para poder apresentar aquilo que apresentará depois, mais tarde, ao parlamento para ser votado, espero que também o mais rápido possível”, acrescentou.

Interrogado sobre o ‘Brexit’, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que procura interpretar o que se tem passado no Reino Unido “com uma perspetiva sempre de que vai ser possível um acordo, demorando mais tempo, demorando menos tempo, sendo por um percurso direito, sendo por atalhos”.

O chefe de Estado defendeu que se “deve acreditar até ao fim que é possível o acordo entre o Reino Unido e a União Europeia”, porque uma saída sem acordo custará “muitas, muitas vezes mais” às duas partes.

A Comissão Europeia pediu ontem ao Governo português que apresente uma versão atualizada do Plano de Projeto Orçamental para 2020 “tão cedo quanto possível”, observando que o “esboço” recebido na semana passada aponta para um risco de desvio das metas fixadas.

Uma semana depois de o Governo ter enviado para Bruxelas o Projeto de Plano Orçamental, a Comissão Europeia enviou hoje uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, na qual começa por referir que está consciente de que o plano é feito com base num cenário de políticas inalteradas, por o novo Governo saído das eleições de 06 de outubro ainda não ter tomado posse.

No entanto, a Comissão Europeia pede a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias a nível de saldo estrutural e dívida pública, pois, adverte, o esboço de orçamento aponta no sentido oposto.

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