O presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, anunciou hoje que o partido votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020 na generalidade.
“Naturalmente, a minha proposta é que PSD vote na generalidade contra o Orçamento do Estado”, anunciou Rui Rio, no encerramento das jornadas parlamentares de um dia que o PSD realizou na Assembleia da República.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 será votada na generalidade na sexta-feira – não tendo ainda viabilização garantida -, na véspera das eleições diretas para a liderança do PSD, que Rio disputa com o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o atual vice-presidente da Câmara de Cascais Miguel Pinto Luz.
Além do anúncio do voto contra, o líder do PSD fez violentas críticas ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a quem acusou de “inverdades” e sobre quem deixou uma previsão.
“Os quatro orçamentos antes deste foram elaborados para agradar à esquerda e executados para agradar a Bruxelas. Este orçamento é apresentado para agradar à esquerda e será executado para agradar a Bruxelas se o dr. Mário Centeno cá ficar o tempo todo, que eu acho que não vai ficar o ano todo. A perceção que eu tenho é que vai ser executado por um protagonista diferente do que tivemos nos últimos quatro anos”, afirmou.
Num discurso de cerca de 40 minutos, Rio justificou o voto contra analisando a proposta orçamental do Governo à luz de sete objetivos do PSD: redução da carga fiscal, redução do peso da despesa pública, combate ao endividamento externo, evolução do défice, evolução quantitativa e qualitativa do investimento público, propostas de reforma da administração pública e uma avaliação de se o Orçamento “é real ou uma peça fictícia”.
De todos estes pontos, o líder do PSD apenas considera positivo que o documento caminhe para não ter défice, mas ainda assim refere que “a maioria do mérito” não pode ser atribuído ao Governo, mas aos juros baixos e aos dividendos do Banco de Portugal.
“É evidente que todo sabemos que a probabilidade de uma proposta do Orçamento do Estado passar com um voto de abstenção ou favorável do PSD era muito baixa. Mas o voto contra tem de ser naturalmente explicado, nós temos de saber explicar aos portugueses porque é que votamos contra”, afirmou, justificando o tempo de análise do documento entregue no parlamento em 15 de dezembro.
Para Rio, o voto contra do PSD está sustentado quer no seu historial, quer no programa eleitoral com que se apresentou aos portugueses.
Além das sete áreas de análise, Rio quis ainda acrescentar um “ponto prévio”.
“Este Orçamento do Estado que estratégia tem, onde quer chegar? Pretende-se daqui a três ou quatro anos estar onde?”, questionou.
Rio deu em seguida a resposta: “Aquilo que é absolutamente claro é que isso não existe. Esta proposta de orçamento não tem um rumo estratégico, não sabemos o que se pretende. Não tem uma estratégia, tem uma tática: anuncia um conjunto de medidas simpáticas que se prende fundamentalmente com a redistribuição de rendimentos”, criticou.
Na análise das sete vertentes que identificou como essenciais para o PSD definir o seu sentido de voto, Rio reiterou o diagnóstico que tem feito nas últimas semanas sobre o documento: a proposta orçamental do Governo aumenta carga fiscal em cerca de 1740 milhões de euros nos últimos três anos, não reduz a despesa pública em relação ao produto e prevê que as importações continuem a crescer mais do que as exportações.
“Não há neste orçamento uma aposta efetiva nas pequenas e médias empresas”, acrescentou.
A eliminação do défice estrutural no orçamento para 2020 – que prevê um excedente de 0,2% – foi o único ponto positivo destacado por Rui Rio, que assumiu uma “diferença de opinião” com a antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite, que hoje criticou que essa folga não seja usada nos serviços públicos.
“Face ao brutal endividamento, um pequeno superavit é um indicador positivo e fazia parte do nosso quadro macroeconómico”, apontou, criticando, contudo, a forma como o excedente é atingido.
Também no capítulo do investimento público, Rio manifestou dúvidas de que as verbas inscritas sejam este ano executadas, o que diz não ter acontecido nos anos anteriores, e não deteta igualmente no documento reformas na Administração Pública que possam garantir uma maior eficiência e otimização da despesa.
Por ultimo, o líder do PSD considera não haver garantias de que o orçamento proposto vai ser efetivamente executado, temendo que possa ser “uma peça relativamente fictícia em que o ministro das Finanças irá determinar” o que vai ser ou não gasto e aproveitou para responder a críticas feitas na segunda-feira por Centeno sobre a execução do investimento público durante a sua gestão na Câmara Municipal do Porto.
“Em 2009 foi de 89,4%, em 2010 de 83,2%, em 2011 de 83,9% e no seguinte diminuiu para 46,3%. No último ano, pelo menos até outubro, foi de 79,1%. Muitos longe dos 16% de que falou”, disse Rui Rio, acusando o ministro de ter “o desplante de inventar um número e dizer um disparate”.
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