O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, momentos antes de falar aos jornalistas após a reunião de trabalho com os presidentes de Câmara dos municípios de Lisboa, Amadora, Sintra, Odivelas e Loures, com o objetivo discutir a estratégia de prevenção e controlo da covid-19 nos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. na residência oficial de S. Bento, em Lisboa, 20 de julho de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita – FOTO: ANTÓNIO COTRIM / LUSA

O ministro da Administração Interna disse segunda-feira (20) que “não foram detectadas nenhumas falhas” no incêndio que atingiu no sábado dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso, distrito do Porto, aguardando “o pleno apuramento dos factos” no inquérito.

“Não foram detectadas nenhumas falhas, quaisquer falhas. Se tivessem sido [detectadas], não havia lugar à abertura de inquérito. O que há é informação escrita que foi solicitada, há matéria que é de relevante interesse público”, afirmou Eduardo Cabrita, defendendo “toda a transparência” no apuramento das circunstâncias do incêndio em Santo Tirso que provocou a morte a 54 animais.

À margem de conferência de imprensa sobre a pandemia de covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa, o ministro da Administração Interna sublinhou que o incêndio que atingiu no sábado dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso está a ser investigado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), entidade com autonomia dentro do Ministério da Administração Interna, que “vai ouvir todos os intervenientes para que se tirem conclusões”.

“Se o inquérito foi determinado há poucas horas, seria insensato estar a apontar conclusões, conheço aquilo que são os relatórios apresentados pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), entendo que a IGAI deva ouvir, quer estas entidades, quer outras entidades que sejam relevantes para o pleno apuramento dos factos naquilo que é importante”, avançou o titular da pasta da Administração Interna.

Questionado sobre se a questão de propriedade privada dos dois canis pode justificar a interdição para salvamento dos animais, Eduardo Cabrita escusou-se a adiantar informação, remetendo para a posição “factual” que foi comunicada pelas autoridades no terreno, designadamente por parte da GNR.

“Com plena confiança no sistema de Protecção Civil, face a uma matéria que tem relevância pública, há que apurar, ouvindo todos aqueles que sejam relevantes sobre as condições que se verificaram”, adiantou o governante.

Neste âmbito, o ministro destacou o papel do sistema de Protecção Civil, que “respondeu com grande eficácia em dois dias em que se verificaram 369 incêndios” em Portugal continental.

O ministro da Administração Interna determinou hoje a abertura de um inquérito à actuação da GNR e da Protecção Civil no incêndio que atingiu no sábado dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso, matando 52 caães e dois gatos.

Num despacho hoje assinado, Eduardo Cabrita determina à inspectora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, a abertura de um inquérito “aos factos reportados, visando apurar eventuais responsabilidades”.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita (D), acompanhado pela presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, na residência oficial de S. Bento, em Lisboa, 20 de julho de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O ministro considera que subsistem “dúvidas sobre os factos ocorridos na zona florestal da freguesia da Agrela”, concelho de Santo Tirso, onde se localizam os dois canis afectados pelas chamas, bem como “sobre a actuação das diferentes autoridades no terreno”.

O despacho cita notícias da imprensa segundo as quais “terão perdido a vida dezenas de animais” que se encontravam nos canis “Cantinho das Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes”, sendo “apontadas eventuais falhas à actuação da GNR e dos agentes da Protecção Civil no terreno”.

Eduardo Cabrita refere que, na sequência das notícias, foram pedidos esclarecimentos à GNR e à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, tendo os mesmos sido prestados.

Segundo a GNR, a morte dos animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso de populares ao local, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.

Cento e noventa animais foram resgatados com vida dos dois canis, tendo sido acolhidos por canis municipais, associações e particulares.

No domingo, a Câmara Municipal de Santo Tirso alegou que apenas pôde executar o plano de retirada dos animais durante esse dia “porque não estavam, de acordo com as autoridades de protecção civil, reunidas as condições de segurança para o realojamento dos animais durante a madrugada”.

De acordo com o Ministério da Agricultura, os dois canis funcionavam ilegalmente e já tinham sido alvo de “contra-ordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”.

O Ministério Público arquivou uma queixa de maus-tratos apresentada em 2018 por populares, invocando “não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejectos e mau cheiro”.

A morte de 52 cães e dois gatos carbonizados motivou reacções dos partidos políticos, com PAN, BE e PCP a exigirem explicações do Governo.

Secundando os partidos, a associação Animal pediu ao Governo e ao parlamento para que sejam apuradas responsabilidades.

Para hoje à noite está marcada uma vigília em frente aos Paços do Concelho de Santo Tirso para exigir que se faça justiça pelos animais que morreram carbonizados nos dois canis.

Abrigos de animais de Santo Tirso alvo de inquérito no Ministério Público

Os abrigos de animais de Santo Tirso, onde morreram 52 cães e dois gatos num incêndio durante o fim-de-semana estão a ser alvo de inquérito do Ministério Público (MP), revelou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a existência de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] da Procuradoria da República do Porto, secção de Santo Tirso”, disse a PGR numa resposta escrita enviada a questões da Lusa.

Abrigos de Animais em situação ilegal em Santo Tirso – FOTO PAULO NOVAIS / LUSA

As perguntas relacionavam-se com a queixa que o PAN disse que ia apresentar ao MP por “crime contra animais de companhia” após o incêndio que atingiu dois abrigos de animais naquele concelho do distrito do Porto, e com eventuais investigações iniciadas antes do incidente.

O ministro da Administração Interna determinou hoje a abertura de um inquérito à actuação da GNR e da Protecção Civil no incêndio que atingiu no sábado dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso.

Num despacho hoje assinado, Eduardo Cabrita determina à inspectora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, a abertura de um inquérito “aos factos reportados, visando apurar eventuais responsabilidades”.

O ministro considera que subsistem “dúvidas sobre os factos ocorridos na zona florestal da freguesia da Agrela”, concelho de Santo Tirso, onde se localizam os dois canis afectados pelas chamas, bem como “sobre a atuação das diferentes autoridades no terreno”.

O despacho cita notícias da imprensa segundo as quais “terão perdido a vida dezenas de animais” que se encontravam nos canis “Cantinho das Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes”, sendo “apontadas eventuais falhas à actuação da GNR e dos agentes da Protecção Civil no terreno”.

O ministério da Agricultura, que tutela a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, revelou hoje que os dois abrigos de Santo Tirso eram ilegais e já tinham sido alvo de “contra-ordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”.

“Os dois abrigos não têm qualquer registo na DGAV [Direção Geral de Alimentação e Veterinária], conforme dispõe o decreto-lei 276/2001”, diz a tutela numa nota de imprensa, relativamente aos abrigos do distrito do Porto onde morreram 54 animais e 190 foram recolhidos.

O ministério, que está e vai “acompanhar a situação” para “apuramento dos factos”, alerta que a DGAV “tem acompanhado vistorias conjuntas” ao local onde antes do incêndio deste fim de semana já tinha “decorrido a instrução de vários processos de contra-ordenação instaurados pelas várias entidades fiscalizadoras”.

De acordo com o decreto-lei citado pela tutela, consultado pela Lusa, os alojamentos de animais “carecem de licença de utilização a emitir pela câmara municipal da área”.

Acresce que os centros de recolha carecem ainda “de licença de funcionamento a emitir pela Direcção Geral de Veterinária”, que “mantém, a nível nacional, um registo dos alojamentos”.

O ministério da Agricultura revelou que vai continuar a “acompanhar a situação”, nomeadamente para “análise e apuramento dos factos”, tendo em vista uma “melhor avaliação da ocorrência” nos dois abrigos daquele concelho do distrito do Porto.

Os 190 animais recolhidos com vida em dois canis atingidos por um incêndio na freguesia de Agrela, Santo Tirso, foram acolhidos em canis municipais, associações e por particulares, informou hoje a câmara em comunicado.

No domingo, a autarquia disse que apenas pôde executar o plano de retirada dos animais durante esse dia “porque não estavam, de acordo com as autoridades de protecção civil, reunidas as condições de segurança para o realojamento dos animais durante a madrugada”.

A GNR afirmou que a morte de animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.

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