O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa participa nas Comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, na cidade do Funchal na Madeira, 10 de junho de 2021. HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje “efectivamente lamentável” a partilha de dados sobre activistas russos com as autoridades daquele país, já assumida pela Câmara de Lisboa, afirmando que estão em causa “direitos fundamentais”.

“Vou saber exactamente o que aconteceu, mas em função do que diz, se isso é verdade, é o reconhecimento de que isso ocorreu e é efectivamente lamentável por estarem em causa, num país democrático e livre, se for assim, direitos fundamentais das pessoas e que se aplicam aos portugueses, mas a todos os que estão em território português”, declarou.

O Presidente da República respondia aos jornalistas no Funchal, à entrada para um almoço na Reitoria da Universidade da Madeira, no final da cerimónia comemorativa do 10 de Junho, após questionado sobre o pedido de desculpas do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, pela situação, assumida publicamente pelo autarca como “um erro”.

Interrogado se este caso põe em causa a imagem do país, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que “é uma coisa que não corresponde àquilo que é um princípio fundamental de respeito pelas pessoas e pelos seus direitos, quer sejam portugueses quer sejam estrangeiros que estão em Portugal ou vivem em Portugal”.

Marcelo Rebelo de Sousa remeteu mais comentários para depois de se inteirar melhor sobre o sucedido, alegando que a situação tem uma dimensão diplomática e uma dimensão que respeita aos direitos das pessoas: “Quando souber, não deixarei de dizer o que penso sobre a matéria”, disse.

Num momento anterior, questionado pelos jornalistas na Avenida do Mar, no Funchal, Marcelo Rebelo de Sousa tinha afirmado que “o Presidente da República tem de saber exactamente o que se passa”.

“Tenho de saber factos. Houve? Não houve? Como foi? Em que termos? Quem fez? Como é que isso se passou? Que efeito é que teve? Vamos ver”, disse, vincando que teve conhecimento do caso pela comunicação social.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, conversa com o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nas Comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, na cidade do Funchal na Madeira, 10 de junho de 2021. TIAGO PETINGA/LUSA

O jornal Expresso noticiou na quarta-feira que os dados de cidadãos russos que estiveram ligados à organização do protesto em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, foram partilhados pela Câmara Municipal de Lisboa com a Embaixada da Rússia e seguiram para o Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país.

Ao início da tarde de hoje, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu “desculpas públicas” pela partilha de dados de activistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.

“Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da manifestação em defesa dos direitos de Navalny, da mesma forma que já o fiz à promotora da manifestação. Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os títulos lamentável da Câmara de Lisboa”, disse Fernando Medina em conferência de imprensa.

MNE disponível para ser ouvido no parlamento sobre caso da partilha de dados

O ministro dos Negócios Estrangeiros manifestou hoje disponibilidade para ser ouvido no parlamento sobre o caso da partilha, pela autarquia lisboeta, de dados de activistas russos, admitindo contudo que a questão não caiba na sua esfera de competências.

“O ministro está sempre disponível para responder no Parlamento e procurar esclarecer os assuntos, no que disserem respeito às competências do MNE [Ministério dos Negócios Estrangeiros]”, disse, em resposta enviada à Lusa, o gabinete do ministro.

O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou hoje que vai chamar o presidente da Câmara de Lisboa [Fernando Medina] e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, ao parlamento para prestarem explicações sobre a partilha de dados pessoais de activistas russos.

Na mesma resposta, o ministério liderado por Augusto Santos Silva acrescentou que de acordo com o comunicado da Câmara de Lisboa sobre este caso, a “questão não parece caber na esfera de competências do MNE”.

Comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, na cidade do Funchal na Madeira, 10 de junho de 2021. HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

“Contudo, veremos com cuidado se há algum aspecto que exija ou aconselhe a nossa intervenção”, destaca ainda.

Em declarações à RTP, no Funchal, Augusto Santos Silva já tinha referido, acerca deste caso, que a partilha de dados “era um procedimento que era errado e foi corrigido”.

“Vi a explicação apresentada pela Câmara [de Lisboa], verifiquei que quando o procedimento foi identificado o erro foi corrigido e só me resta congratular-me com este facto”, frisou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse ainda esperar que “as autoridades russas que receberiam indevidamente os dados cumpram as leis internacionais de proteção de dados e os apaguem”.

O caso dos activistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.

Entretanto, a Câmara de Lisboa anunciou hoje que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, após uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada da Rússia.

“Foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas”, justificou a CML em comunicado.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu hoje “desculpas públicas” pela partilha de dados de activistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.

“Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da manifestação em defesa dos direitos de Navalny, da mesma forma que já o fiz à promotora da manifestação. Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os títulos lamentável da Câmara de Lisboa”, disse Fernando Medina numa conferência de imprensa sobre envio à Rússia de dados pessoais de três activistas russos.

Medina pediu auditoria sobre realização de outras manifestações em Lisboa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou hoje que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações no município nos últimos anos, no seguimento da partilha indevida de dados de ativistas russos.

Em declarações hoje à RTP, Fernando Medina disse que pediu uma auditoria a “todos os procedimentos adoptados em todas as manifestações que aconteceram para trás”, ou seja, nos últimos anos e até abril passado, quando o procedimento sobre realização de protestos foi revisto.

Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três activistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Em conferência de imprensa, hoje de manhã, Fernando Medina admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu “desculpas públicas” e assumiu que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.

Os activistas russos, cujos dados foram partilhados, anunciaram que vão apresentar uma queixa na justiça contra a câmara municipal.

Ao final do dia, Fernando Medina explicou na RTP que a auditoria será feita a todas as manifestações que ocorreram na capital, pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.

Medina afirmou ainda que a Câmara Municipal acolheu queixas em abril e deu razão aos três activistas russos, mas que só soube “há poucos dias” do caso pela comunicação social.

Na conferência de imprensa, Fernando Medina explicou que a partilha de dados resultou de “um funcionamento burocrático” da autarquia sobre realização de manifestações, entretanto já alterado em abril: Os promotores de uma qualquer manifestação devem comunicá-la à câmara até 48 horas antes da data, indicando o local, hora e dados de quem organiza.

Rui Rio, presidente do PSD, visita a Feira Nacional da Agricultura dedicada à temática da água, onde marca presença num conjunto de iniciativas sobre a atividade do setor, Santarém, 9 de junho de 2021. PAULO CUNHA/LUSA

Esses dados são partilhados com a PSP, o Ministério da Administração Interna e “as entidades onde a manifestação se vai realizar”, explicou Fernando Medina. Neste caso, a entidade era a embaixada da Rússia em Lisboa.

“É aqui que há o erro da câmara, tratando-se desta manifestação esta informação não podia ter sido transmitida”, disse.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal.

Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.

À RTP, Fernando Medina voltou a desvalorizar os pedidos de demissão, apelidando-os de “delírio de oportunismo político”: “Estamos num tempo político em que o aproveitamento político é muito evidente”.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados confirmou hoje que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três activistas russos.

SS// (CMP/IEL) // DYMC (PMF/AH) // DC// SF // JLG

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