[FOTO DE ARQUIVO] O antigo primeiro-ministro José Sócrates à saida do Tribunal Central de Instrução Criminal, 28 outubro 2019, no primeiro dia de audições da Operação Marquês, em Lisboa. MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

O juiz Carlos Alexandre não irá a julgamento pela distribuição manual do processo Operação Marquês, decidiu hoje o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) na conclusão do debate instrutório aberto a pedido do advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Na leitura da decisão, no salão nobre do TRL, o juiz desembargador Jorge Antunes entendeu que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e a escrivã Maria Teresa Santos não têm de responder pelos crimes de abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça pelos quais vinham acusados pela distribuição manual do processo, ocorrida em 2014.

A resposta é clara: Perante o acervo probatório não é de todo provável que o tribunal em julgamento se convença, além de toda a dúvida razoável, dos factos imputados pelo assistente aos arguidos. Os factos não estão indiciados nos autos. Nada mais se revelou suportado, quer por meios de prova directa, quer indirecta”, afirmou o juiz desembargador.

JGO (IMA/FC) // JMR

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