[foto arquivo] O antigo ministro português da Administração Interna, Eduardo Cabrita - (FOTO: ANTONIO PEDRO SANTOS / LUSA)

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, demitiu-se hoje, na sequência da acusação de homicídio por negligência do Ministério Público ao seu motorista pelo atropelamento mortal de um trabalhador da auto-estrada A6, em junho deste ano.

Numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, onde fez um balanço do seu mandato, Eduardo Cabrita referiu-se ao acidente que provocou a morte de um trabalhador na auto-estrada dizendo que “mais do que ninguém” lamenta “essa trágica perda irreparável” e deixou críticas ao “aproveitamento político que foi feito de uma tragédia pessoal”, algo que disse ter observado “com estupefacção”.

“É por isso que hoje não posso permitir que este aproveitamento político absolutamente intolerável seja utilizado no atual quadro para penalizar a acção do Governo, contra o primeiro-ministro, ou mesmo contra o PS. Por isso entendi solicitar a exoneração hoje das minhas funções de ministro da Administração Interna ao senhor primeiro-ministro”, disse o ministro demissionário.

A exoneração das funções já foi aceite por António Costa. A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, vai substituir Eduardo Cabrita até às eleições legislativas, acumulando a pasta da Administração Interna.

Eduardo Cabrita alega no inquérito que não deu indicação sobre velocidade na A6

O ministro demissionário da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse no inquérito do processo em que o seu motorista está acusado de homicídio por negligência que não deu “qualquer indicação quanto à velocidade a adoptar” pela viatura.

Segundo os autos do processo, hoje consultados pela agência Lusa, a viatura que atropelou mortalmente um trabalhador na auto-estrada 6 (A6), a 18 de junho deste ano, era conduzida por Marco Pontes e transportava mais quatro pessoas, uma delas o ministro da Administração Interna.

Eduardo Cabrita, que hoje se demitiu do cargo, foi ouvido na fase de inquérito e “salientou que não deu qualquer indicação quanto à velocidade a adoptar” pela viatura, “nem de urgência em chegar ao destino”, pode ler-se no processo.

Quanto à agenda de trabalho, Cabrita “precisou que não tinha compromissos externos agendados, apenas reuniões internas” no Ministério da Administração Interna (MAI), na tarde desse dia.

A 18 de junho, a viatura em que seguia Eduardo Cabrita atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).

O Ministério Público (MP) deduziu hoje acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra o motorista do veículo, Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e de duas contra-ordenações.

Homem de 43 anos é vítima mortal atropelada na A6 em acidente com carro do MAI. O carro onde seguia o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, estacionado no A6 no seguimento de um acidente que envolveu uma vitima mortal por atropelamento, Évora, 18 de junho de 2021. PAULO CUNHA /LUSA

Durante a fase de inquérito, segundo o MP, o condutor indicou que, além de si e do ministro, seguiam no veículo um oficial de ligação da GNR no MAI, um segurança pessoal e um assessor de Cabrita.

Marco Pontes alegou que conduzia a viatura “na faixa mais à esquerda” da A6, seguindo “orientações do Corpo de Segurança Pessoal da PSP” no que respeita ao posicionamento do veículo, e que a viagem “se fazia normalmente, sem horários a cumprir”.

O oficial de ligação da Guarda no MAI, que integrava a comitiva que, à hora do acidente, regressava a Lisboa, vinda da Escola Prática da GNR localizada em Portalegre, afirmou durante o inquérito que Cabrita “não teve qualquer interferência na determinação da velocidade” do automóvel, nem “no posicionamento”.

O mesmo foi afirmado pelo assessor pessoal do agora ministro demissionário, que alegou que o governante “não deu qualquer indicação quanto à velocidade a que devia seguir a viatura”.

“Nem nunca foi estipulada qualquer velocidade de deslocação pelo Corpo de Segurança Pessoal” da PSP “ou por qualquer outros elemento da comitiva”, disse o mesmo ocupante do automóvel.

Quanto ao assessor do ministro, igualmente inquirido nesta fase processual, confirmou que “não existiram indicações quanto à velocidade”.

Durante o inquérito, foi também efectuada uma perícia por peritos da Universidade do Minho, “destinada a apurar a velocidade instantânea e a dinâmica do acidente” de viação.

De acordo com o MP, foi possível aferir que a velocidade instantânea da viatura se situou entre os 155 e os 171 quilómetros/hora, “apresentando-se a velocidade de 163km/h como a mais provável”.

Motorista do MAI considerou velocidade “adequada à via”

O motorista do ministro da Administração Interna, acusado de homicídio por negligência de um trabalhador na A6, alegou não ter “noção” da velocidade da viatura, mas considerou-a “adequada à via”.

Segundo o processo, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, Marco Pontes, motorista da viatura que transportava o ministro da Administração Interna, indicou que o atropelamento mortal do trabalhador aconteceu “numa fracção de segundos”.

Durante a fase de inquérito, o motorista Marco Pontes disse que circulava na faixa mais à esquerda da auto-estrada A6 e que não tinha “noção” da velocidade a que se deslocava, embora tenha adiantado que “era a velocidade adequada à via”.

O acidente de viação, que resultou na morte de Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, aconteceu no dia 18 de junho deste ano, no Alentejo, ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).

Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, quando foi mortalmente atropelado por viatura que transportava o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita – FOTO DR

O Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e de duas contra-ordenações, segundo uma nota publicada hoje na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Segundo o MP, o motorista do ministro conduzia a viatura a “cerca de 163” quilómetros/hora, ultrapassando, “em mais de 40” quilómetros/hora, o máximo legalmente estipulado para a circulação em auto-estradas.

No despacho de acusação, o MP afirma “nada justificou a opção de condução pela via da esquerda”, uma vez que “não existiu intensidade de trânsito”, nem o motorista “pretendeu ultrapassar viaturas que circulassem à sua frente”.

Para o MP, Marco Pontes “agiu com total inobservância das precauções exigidas pela mais elementar prudência e cuidados impostos pela regras de condução” necessárias a uma circulação rodoviária segura.

ND com Lusa

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões, sugestões?
Por favor fale connosco via email para geral@lux24.lu.
Siga o LUX24 nas redes sociais. Use a #LUX24 nas suas publicações.
Faça download gratuito da nossa ‘app’ na Google Play ou na App Store.
Publicidade
Publicidade