O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma conversa entre os Capitães de Abril e jovens sobre o 25 de Abril no antigo Picadeiro Real do Palácio de Belém, em Lisboa, 25 de abril de 2021. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O Presidente da República anunciou hoje que não vai propor ao parlamento renovar o estado de emergência, que assim terminará na sexta-feira, 30 de abril, pelas 23:59.

“Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o estado de emergência”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O actual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no actual contexto de pandemia de covid-19 – teve início em 16 de abril e termina às 23:59 de sexta-feira.

Este quadro legal, que tem permitido a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades para conter a propagação da covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 09 de novembro, depois de já ter sido aplicado entre março e maio do ano passado.

Compete ao Presidente da República decretá-lo, com a duração máxima de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas a decisão “depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República”.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito, há 20 dias, que esperava que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa “boa onda” no mês de maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.

Hoje à tarde, após falar por telefone com o Presidente da República, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, declarou aos jornalistas que Marcelo Rebelo de Sousa se preparava pôr fim ao estado de emergência e congratulou-se com essa decisão: “Para nós, é um dia feliz”.

A Constituição determina que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência”.

IEL // SF

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