O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. FOTO: MIGUEL A. LOPES/LUSA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje um “claro consenso nacional” no combate à corrupção e espera que “se traduza em medidas concretas” ainda nesta legislatura.

No dia internacional contra a corrupção, Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma mensagem no “site” da Presidência em que “insiste na necessidade de claro consenso nacional nesse combate e espera que ele se traduza, nesta nova legislatura, em medidas concretas”.

São “medidas concretas” que, afirmou, viabilizem os “mais amplos meios de investigação criminal, instrumentos jurídicos que permitam maior eficácia na actuação, uma Justiça mais célere e, portanto, mais justa”.

“Tudo num clima de reforce a confiança dos portugueses no poder judicial, pilar cimeiro do Estado de Direito e da Justiça”, lê-se no texto.

PGR defende mais mecanismos de recuperação de rendimentos ilícitos

O combate à corrupção precisa de um reforço dos mecanismos que permitam recuperar rendimentos ilícitos e de uma resposta mais qualificada e célere ao nível das perícias contabilístico-financeiras, defende a procuradora-geral da República.
“A par com a responsabilização criminal dos agentes do crime, mediante a aplicação de uma pena, o combate deve incidir também na vertente da responsabilização patrimonial, tendo como foco a intensificação dos mecanismos de recuperação dos ativos ilicitamente obtidos com a prática do crime”, afirmou Lucília Gago numa declaração escrita, enviada à agência Lusa, a propósito do dia Internacional de Combate à Corrupção que hoje se assinala.

A opinião da PGR é partilhada pelo Governo que defende uma intervenção na área da perda alargada e um investimento em mecanismos de captura do produto ilegalmente obtido através da criminalidade económico-financeira.

A PGR garante estar fortemente empenhada nesta matéria e anunciou que, em Março de 2020, será implementado um projecto nacional “que inclui uma componente formativa dirigida a magistrados do Ministério Público que visa o crescente reforço da sua capacitação nesse âmbito”.

Lucília Gago, a procuradora-geral da República. Foto DR

A prossecução e o aprofundamento do combate à corrupção continua no topo das preocupações do Ministério Público.

Para Lucília Gago, a enorme complexidade e a sofisticação da criminalidade económico-financeira “obrigam a uma particular exigência e especificidade nas investigações” e o combate “necessita de resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras, capaz de imprimir uma maior eficácia e prontidão às investigações”.

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