[arquivo] A fachada da Assembleia da República Portuguesa. FOTO: ANTÓNIO COTRIM / LUSA
A fachada da Assembleia da República – FOTO: ANTÓNIO COTRIM / LUSA

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) considera que houve “um avanço extraordinário” na Lei da Nacionalidade aprovada quinta-feira, mas lamenta não ter sido ouvido na discussão e quer saber quais os critérios de avaliação do conhecimento da língua portuguesa.

“Reconheço que houve um avanço extraordinário com esta nova Lei da Nacionalidade, pela simplificação que trouxe na aquisição da nacionalidade pelos netos, e também para os cônjuges de portugueses”, afirmou, em declarações à Lusa por telefone, o presidente do Conselho Permanente (CP) do CCP, Flávio Martins.

Medidas que “têm maior impacto sobre os que vivem fora da Europa”, salientou, porque os portugueses que vivem no espaço europeu, com livre circulação de pessoas, não terão tanta necessidade de obter a nacionalidade.

Mas, o representante dos Conselheiros das Comunidades defendeu que o facto de se manter a exigência do conhecimento da língua portuguesa para a obtenção da nacionalidade é um aspecto que, embora se entenda do ponto de vista político, “pode dificultar o processo para alguns dos descendentes de portugueses que queiram a nacionalidade”.

“Há portugueses que vivem em zonas onde há uma grande influência do idioma local e não sabem expressar-se na língua portuguesa, mas que sabem certamente expressar e manifestar a sua ligação a Portugal” e à cultura portuguesa, destacou.

Por isso, o responsável do Conselho das Comunidades diz que gostava de “saber qual o método e critérios de avaliação do conhecimento da língua portuguesa” para os que queiram obter nacionalidade portuguesa, que, apontou: “Não está esclarecido”.

Por último, lamentou que o Conselho das Comunidades não tenha “mais uma vez” sido ouvido em todo o processo de discussão da Lei, lembrando que há uma proposta dos conselheiros para a revisão da Lei do CCP, que inclui a obrigatoriedade deste órgão “ser consultado sempre que estejam em discussão matérias a que a comunidade portuguesa esteja afecta ou que a afectem”.

“Seria bom que esta proposta também avançasse”, concluiu, porque os conselheiros “conhecem a realidade das comunidades portuguesas”, reforçou.

O CCP, criado em 2007, é o órgão de consulta do Governo sobre matérias relacionada com a diáspora.

Os partidos de esquerda e o PAN aprovaram na quarta-feira, no parlamento, em votação final global, uma alteração à Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.

A Lei da Nacionalidade é de 1981 e a última alteração foi feita em 2018.

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