O deputado do partido Chega, André Ventura. FOTO: TIAGO PETINGA/LUSA

O deputado do Chega anunciou hoje que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, com “caráter de muita urgência”, alegando que a democracia “está em causa” por os novos partidos não poderem intervir no próximo debate quinzenal no parlamento.

“Nós vamos pedir ao Presidente da República, com caráter de muita urgência, uma audiência porque está em causa neste momento o funcionamento da democracia. Houve milhares, centenas de milhares de eleitores que votaram em três novos partidos, e estes três novos partidos aparentemente não têm direito à palavra na próxima reunião com o Governo”, justificou André Ventura logo após a reunião da conferência de líderes no parlamento.

Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, apesar de a situação dos tempos ter sido remetida “com urgência” para a 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, André Ventura afirmou que este não era o desfechado que esperava, porque na legislatura passada existia “uma exceção chamada PAN que, como não fazia mossa a absolutamente ninguém, teve todos os direitos”.

“Agora, aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos”, acusou, endereçando diretamente a crítica: “O que se passa aqui é isto, o Partido Socialista, o Partido Comunista, ‘Os Verdes’ e o Bloco de Esquerda querem impedir o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre de falar. Não o vão conseguir”.

Apontando que “uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse direito que hoje foi aqui cortado”, o deputado disse aos jornalistas que vai pedir ainda hoje, e “com caráter de muita urgência”, uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa, alegando que “está em causa, neste momento, o funcionamento da democracia”.

“Se o senhor Presidente da República também não nos quiser receber, nós vamos para a rua por causa disto”, vincou André Ventura.

“Nós não nos vamos calar com isto e, enquanto não nos derem os mesmos direitos que dão aos outros, vão ter que enfrentar a nossa firme oposição na rua e aqui dentro na Assembleia da República. Vamos continuar esta luta até ao fim, isto é uma das maiores vergonhas a que assisti na minha vida democrática e o país tem de saber hoje o que se passa nesta casa, e que nós vamos denunciar”, declarou.

Na ótica do Chega, “não é incompatível uma solução temporária com depois uma solução definitiva”, e, por isso, Ventura defendeu um regime temporário enquanto não é feita a alteração ao Regimento da Assembleia da República.

André Ventura indicou também que o Chega vai apresentar uma proposta, “provavelmente no início da próxima semana, essa sim, mais aprofundada, que visa dar aos partidos que só tenham um deputado, definitivamente, os mesmos direitos que têm os partidos dos grupos parlamentares”.

Iniciativa Liberal denuncia “espécie de silenciamento” aos novos partidos no parlamento

O deputado único da Iniciativa Liberal denunciou hoje o que apelidou de uma “espécie de silenciamento” aos novos partidos eleitos para a Assembleia da República, na sequência da decisão de que não poderão intervir no debate quinzenal de quarta-feira.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse que nesta reunião “tudo foi chutado para canto”, lamentando que não tenha sido possível uma tomada uma decisão definitiva.

“Aquilo que nós achávamos que íamos ter neste parlamento durante esta legislatura, que era um combate entre o liberalismo e o socialismo, parece que vão ter de travar um combate anterior, que é entre o liberalismo e o surrealismo”, frisou, notando que a Assembleia da República prepara-se “para demorar não sei quanto tempo a adaptar o Regimento” à nova realidade.

O deputado da Iniciativa Liberal criticou que os “partidos instalados” tenham feito “com que os pequenos partidos, que agora são eleitos, não tenham voz” e questionou o porquê desta atitude.

“Isto corresponde, na prática, a uma espécie de silenciamento dos partidos pequenos, que não faz sentido”, sublinhou, falando em “medo” das ideias que estes partidos trazem e da possibilidade de uma mudança na “forma de fazer política em Portugal”, bem como num desrespeito pelos eleitores que em outubro votaram na Iniciativa Liberal, Chega e Livre.

Apontando que “isto não faz sentido”, João Cotrim Figueiredo criticou que “só porque se está a olhar para uma revisão mais profunda, no entretanto não sejam atribuídos direitos de intervenção aos partidos pequenos”.

Por isso, o autor da proposta de revisão ao Regimento que agora será apreciada pela 1.ª Comissão defendeu que o “regime de exceção deveria operar já” porque as “pessoas foram eleitas desde o primeiro dia” e recordou que, na anterior legislatura, o PAN também teve os direitos atribuídos desde o início.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa já se pronunciou sobre este assunto. O chefe de Estado lembrou que “já há um precedente” quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta “é uma decisão da Assembleia da República”.

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