Tribunal de Justiça da União Europeia – Luxemburgo – FOTO: Paulo Dâmaso / LUX24

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para aplicar efectivamente a legislação europeia relativa à qualidade do ar, após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo.

Ao anunciar o envio de um “parecer fundamentado” a Portugal – o segundo e último passo de um processo de infracção a um Estado-membro por incumprimento da legislação comunitária antes do recurso ao Tribunal de Justiça -, a Comissão insta as autoridades “a proteger a população contra a poluição atmosférica”.

“O sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica”, aponta o executivo comunitário.

A Comissão justifica hoje o envio de um parecer fundamento a Portugal “uma vez que o país ainda não cumpriu as suas obrigações”.

“Portugal dispõe de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica. Se Portugal não actuar no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia”, adverte Bruxelas.

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