Silvina Queiroz, professora, escreve semanalmente às quartas no LUX24.

Abril! Mês de celebração e entusiasmo. Em primeiro lugar, celebração da Primavera que, por aqui e por estes dias, se tem empenhado em exibir o seu esplendor. Celebração maior da história do nosso País, com o dia 25 a aproximar-se a passos largos. E uma terceira comemoração, acontecida há poucos dias: o 45º Aniversário da Constituição da República Portuguesa.

Como sempre acontece, desgraçadamente para pior não dizer, a data passou um tanto “ao lado”. A comunicação social que deveria ser isso mesmo – SOCIAL e um instrumento de cultura e de esclarecimento cidadão – quase não referiu a efeméride! E se ela é importante!

A 2 de Abril de 1976 nascia a Lei Fundamental do País, aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas com assento parlamentar, à excepção do CDS que votou contra.

Este documento que é a espinha dorsal da legislação do País e de que toda ela deriva, não é muito conhecido por parte da população e devia sê-lo. Falha do sistema educativo português, ou melhor, opção errada na construção dos currícula escolares. Inocente? Não sei mas direi que muito duvido.

A CRP tem sido vilmente atacada ao longo dos tempos por parte das forças mais obscuras e reaccionárias, tendo detractores em alguns dos que a aprovaram em 76. “Ganharam” topete para a afrontar. Esta Lei Primeira sofreu, desde o seu surgimento, sete revisões que a descaracterizaram em importantes aspectos. Mas, mesmo assim, mantem o essencial da sua matriz libertadora e dos seus princípios fundamentais.

A Ela devemos os direitos mais emblemáticos que nos assistem: o direito à saúde e à educação, à segurança social, a protecção na maternidade e paternidade, ao trabalho remunerado com justiça e respeitando horários adequados e em condições de higiene e segurança e conciliando os deveres profissionais com as vidas familiares.

Ah! Mas frequentemente não tem sido assim! Pois não, infelizmente, e assim se explica a vontade que por aí anda de alguns – os mesmos de sempre – de voltar a ”rever “ o Texto Fundamental para o expurgar destas “aborrecidas referências”, tão desagradáveis aos ouvidos do patronato mais reaccionário e mais “glutão”.

À CRP devemos o direito à informação e à livre expressão. Defendê-La é vital!

Um Abril gostoso. Paz, saúde e alegria.

Um abraço risonho nesta Primavera. SQ

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