Rui Martins, activista e dirigente associativo, escreve semanalmente aos domingos no LUX24.

A 19 de Maio fui chamado à “Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados” sobre a Petição n.º 224/XIV/2ª – “Mudar o sistema de registo dos deputados na Assembleia da República: Biometria em vez de “passwords partilhadas”. Esta petição reuniu 1.029 subscritores e teve como relatora a Deputada Márcia Passos (PSD).

Esta foi a minha intervenção no Parlamento:

Em primeiro lugar há que dizer que sei que o teor desta petição pode ter uma leitura populista, antiparlamentar e antidemocrática:  Não é essa a intenção mas reconheço que esse é um risco. Deixo esse tipo de desvios para aqueles que usam as fragilidades da nossa democracia para imporem as suas agendas populistas. Mas não dou para este peditório.

Em segundo lugar: A petição surgiu no contexto muito particular de um incidente muito concreto e específico e que – sejamos sinceros – não prestigiou o Parlamento que certamente continua na memória de todos vós (“Emília Cerqueira diz que entrou computador com password de José Silvano no plenário para aceder a “documentos partilhados“. Acredito e acreditarão muitos cidadãos que este incidente não foi um incidente isolado e que se enquadra num quadro mais amplo de degradação da imagem pública do Parlamento e que esta degradação devia fazer-nos reflectir em várias coisas:

1. Como estamos a escolher os nossos deputados?
2. Quem são as pessoas que colocamos no Parlamento?
3. Estamos a pagar o suficiente aos nossos eleitos?
4. Porque são as funções de representação política cada vez mais impopulares e fechadas em círculos cada vez mais familiares?

Não tenho ilusões quanto ao efeito e alcance das petições entregues a AR sei que se trata de um ritual nem sempre capaz de produzir efeitos. É verdade que nos ouvem mas existe a percepção entre os cidadãos de que não produzem efeitos concretos.

Mas são ainda e muitas vezes a única de forma de chegar até vós: Os deputados (quase todos em quase todos os partidos): por sistema não respondem a mails nem a contactos: Isto não é normal. E se não respondem: mais vale acabar com os formulários de contacto no site do Parlamento ou deixar de divulgar os mails do Parlamento: não criem desnecessariamente frustração e desilusão porque o continuo a fazer? por princípio: nenhum contacto deve ficar por responder isso, contudo e infelizmente, não sucede.

O que podem fazer os deputados para credibilizar as suas funções? Atrevo-me a deixar algumas sugestões:

1. abrirem as vossas funções para fora da função pública e das profissões liberais até à sociedade civil e ao mundo das empresas privadas. A concentração nestas profissões mina a representatividade demográfica dos nossos eleitos
2. acabem com as portas giratórias aumentando os pacotes de compensação no termo das funções e reinstituindo a reforma antecipada ao fim de 3 mandatos (Sim: Por impopular que seja é a única forma de atrair os melhores e travar as portas giratórias)
3. Obrigar em consequência à exclusividade dos deputados (deputados-advogados deve ser algo que não parece – pelo senso comum – correcto)
4. ponderem o voto digital seguro, biométrico, duplamente autenticado e remoto
nada deve obrigar a uma presença física num hemiciclo
não estamos no século XIX
5. transparência radical: publicarem as presenças, ausências, faltas na Assembleia nas páginas de todos os deputados e colocarem toda a informação numa plataforma aberta de dados públicos
6. As petições são a única forma de os cidadãos comuns – como eu – chegarem à fala aos deputados. Isto está errado. Deviam ser uma das últimas e reflecte uma profunda doença do Sistema.”

Terminei dizendo que “se acharem útil envio-vos o que vos disse por email”: não devem ter achado porque ninguém o pediu.

Na resposta a deputada Márcia Passos (PSD) reclamou que a minha intervenção tinha extravasado o tema da petição (azar) e discordou quando eu afirmei que as petições não produziam resultados (eu não disse que não produziam “sempre” resultados nulos) e recordou que as petições obedecem ao regimento e podem levar a iniciativas legislativas e que uma petição como esta não será levada ao plenário mas isso não significa que não será analisada.

A deputada declarou que os deputados que, por regra (discordo), os deputados respondem a todas as comunicações.

Quanto ao teor da petição a deputada acrescentou que a questão era mais grave na anterior legislatura onde existia um sistema diferente de registo e que agora existe um regime muito mais rigoroso e que mitiga muitas das desvantagens e fragilidades do sistema anterior.

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