Rui Martins, activista e dirigente associativo, escreve semanalmente aos domingos no LUX24.

Vivendo numa freguesia de Lisboa onde, apesar dos mais de 5 milhões de euros de orçamento, o estilo de gestão continua a ser o mesmo de uma junta de freguesia do século XIX acabei por formar, em contraponto, uma opinião sobre aquilo que deve ser uma autarquia para o século XXI.

Uma autarquia que deixa para trás o conceito de um Poder Local democrático clássico dos anos 1970 e 1980, o conceito de um Poder Local do período de consolidação da nossa democracia que resultou, muito, do processo de interação europeia e que cortando radicalmente com todas as más práticas de caciquismo, escambo de favores partidários, opacidade crónica, agressividade cega contra todo o escrutínio e fiscalização se abre, moderniza e cria um contexto de segurança e desenvolvimento para os seus cidadãos.

Não é possível continuar a trabalhar para os cidadãos na mesma lógica que norteou a condução da política até agora e esperar que tudo continue na mesma e não acreditar que o “fazer como sempre se fez” não tem nada a ver com a ascensão do Populismo na Europa e, no nosso luso particular, em Portugal.

É preciso mudar radicalmente a forma como se faz Política Local em Portugal e essa mudança deve ser feita em cinco eixos principais.

É preciso exigir maior eficiência na execução dos orçamentos, mais precisão nos mesmos, maior transparência, reorientar as políticas locais no sentido de uma autarquia “verde” e tecnologicamente actualizada mas e, sobretudo, é preciso dar um Salto Quântico no vector de Participação dos Cidadãos.

Além das formas convencionais (e algo esgotadas) de representação e das formas mais avançadas de democracia participativa (orçamentos participativos, referendos, petições, iniciativas legislativas, etc) existe todo um mundo que está — em Portugal — ainda por desbravar.

É o mundo da democracia aleatória ou dos painéis de cidadãos. Livre das dependências e teias de interesses (nem sempre claros, nem sempre transparentes) os cidadãos escolhidos de forma aleatória que compõem estes painéis estão livres para tomarem as melhores decisões sobre temas concretos (habitação, estacionamento, espaços verdes, etc) ou sobre as grandes orientações de política local (prioridades orçamentais, política geral para a Habitação Pública, Turismo, etc), devidamente informados por especialistas e orientados (sem serem influenciados) por equipas e peritos.

A criação de Painéis ou Fóruns Aleatórios nas autarquias, ao nível de Bairro, Freguesia ou Cidade permitiria introduzir um novo patamar complementar de participação democrática que iria complementar a representatividade “clássica” assegurada actualmente pelas juntas de freguesia e pelas associações de moradores concedendo aos técnicos e aos autarcas um nova ferramenta de participação activa e eficaz que poderia resolver — antes da sua erupção — polémicas mais ou menos embaraçosas e resolver o clássico problema da separação entre eleitos e eleitores.

A eficácia destes painéis seria tanto maior quanto maiores fossem os seus poderes: numa aplicação meramente consultiva já seriam importantes para balizar excessos e preparar os autarcas para questões ou decisões particularmente polémicas ou impopulares.

Numa aplicação mais extensa e profunda, em que os autarcas se vinculavam previamente à execução das decisões saídas do Painel de Cidadãos iríamos ainda mais longe do desenvolvimento de uma Democracia Local verdadeiramente participada e participativa.

Em todo o caso, em qualquer forma de aplicação, acho que a cidade merece, pelo menos uma experiência deste tipo.

Mas uma Autarquia 3.0 na vertente Participativa não se poderia esgotar apenas nos Painéis de Cidadãos. Teria que incorporar em todas as suas decisões tácticas e estratégicas uma componente de Participação, não formal ou aparente (como tantas vezes sucede), mas real e efectiva, onde os cidadãos sentissem que a sua palavra contava e que a sua opinião sobre a sua cidade e sobre as intervenções do governo da cidade e da freguesia eram devidamente valorizadas.

Numa Autarquia 3.0 nenhuma grande obra seria lançada, nenhuma decisão de engenharia ou arquitectura seria lançada ou tomada sem auscultar, num processo aberto e participado a posição dos moradores com especial destaque para aqueles que, pela proximidade, mais são afectados pelas obras e pelas suas consequências.

Este processo participativo poderia passar pelas já existentes “Sessões de Esclarecimento” mas não com técnicos ou directores municipais mas com decisores políticos (vereador ou vogais de Junta) e sairiam sempre, no mesmo modelo em que funcionam tantas cidades norte-americanas, decisões e alterações significativas aos projectos apresentados.

Mas para além de uma forma de participação mais sofisticada antes as autarquias têm que começar pelo mais básico e começaram por responder aos cidadãos. Prazos de resposta muito superiores a dez dias úteis, usando as muitas escapatórias (demasiadas) que a lei permite não são aceitáveis…

Pelo menos uma resposta automática ou algo como “estamos a reunir elementos” são o mínimo a que qualquer autarca está obrigado.

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