Rui Martins, activista e dirigente associativo, escreve semanalmente aos domingos no LUX24.

Será possível ter um sistema económico viável sem que exista uma forma de controlo justo e adequado que, indo além da tecnologia e do Capital não exerça também alguma forma de controlo sobre o conceito “terra”? Daqui resulta que temos que reequacionar a racionalidade económica da propriedade do território…

Ora, se o elemento “território” tem que servir a Comunidade Local, deverá a terra então ser propriedade de um dado indivíduo, seja ele membro ou não dessa comunidade? A Terra deve pertencer à Comunidade que a habita já que somente assim a ligação entre a Comunidade Local e a Terra será mais consistente e pacífica.

Não quer isto dizer que defendemos (partindo do pensamento de E. F. Shumacher ou de Agostinho da Silva) a abolição de toda a propriedade privada, como advogavam os sovietes ou os maoístas. Bem pelo contrário, a propriedade privada tem o seu lugar e uma racionalidade económica própria no âmbito de todos os Bens individuais e de direto usufruto pessoal.

A Terra, e entenda-se aqui igualmente Recursos Naturais e Energia, deve pertencer à Comunidade Local. A forma de propriedade da Terra será então não “pública” ou “estatal”, como defendiam os estafados modelos comunistas, mas segundo a figura da “não propriedade” ou “propriedade comunal” que Agostinho da Silva reconhecia no antigo municipalismo medieval português e que ainda hoje subsiste na forma do “bailio”.

Em particular uma nova forma de propriedade comunitária da Terra, em utilização e amplamente testada, é a conhecida “Community Land Trusts” dos EUA (“Terras Comunitárias” ou “Fundos Comunitários de Terras”) que embora partindo do modelo medieval da “terra bailia” e porque este não pode ser aplicado imediatamente e de forma absoluta nos tempos modernos derivou até às “Community Land Trusts” (CLT).

As CLT são organizações não lucrativas de direito privado dirigidas por um conselho de direção eleito pelos co-proprietários dos seus terrenos. Sendo estes terrenos o produto de ofertas dos membros e de aquisições diretas realizadas com o capital comum.

O objetivo das CLTs é essencialmente a satisfação das necessidades da comunidade local sendo este o propósito do plano de desenvolvimento anual que a direção de cada CLT elabora todos os anos.

Os edifícios construídos sobre os terrenos das CLT são propriedade privada e podem ser comercializados pelos canais normais, mas tal não pode suceder com o solo sobre o qual assentam as fundações.

Se forem vendidos a outro membro da CLT, este pagará apenas o custo da sua construção e manutenção, de forma a não propiciar à formação dos fenómenos de especulação imobiliária que estiveram na base da atual recessão global, se forem vendidos a alguém que não pertença à CLT, o vendedor (membro da CLT) terá que repor nesta o valor de mercado do terreno que vende ao exterior, compensando-a assim desta forma pela perda e permitindo-lhe comprar novos terrenos que permitam recuperar a perda dos primeiros.

O modelo assemelha-se a algumas das cooperativas agrícolas de produção ensaiadas no Alentejo no período pós-25 de abril com sucesso muito diverso.

Nos Estados Unidos, existem hoje mais de 150 “Community Land Trusts”, contudo, nenhuma delas ocupa a extensão territorial que lhe permita ser verdadeiramente auto-suficiente, razão pela qual não cumpriram ainda os seus verdadeiros objetivos, que eram o de contribuir para o desenvolvimento harmónico da comunidade local e para a sua libertação da dependência das importações do exterior.

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