Rui Martins, activista e dirigente associativo, escreve semanalmente aos domingos no LUX24.

A corrupção não é uma questão legal mas o produto de um défice de moral e ética republicana que estará sempre fora do alcance total do Legislador.

Os feitores das leis poderão sempre tentar (e espera-se que o façam) apanhar os faltosos mas estes tentarão estar sempre um passo mais adiante porque a corrupção mais do que um problema legal é um problema de atitude, moral e comportamentos e a lei não tem capacidade para interferir directamente em qualquer um destes campos.

A corrupção não é algo que se decida em reuniões com actas escritas ou que seja feito às claras e à vista de toda a gente: é um produto que decorre de encontros privados, sem documentação de suporte nem contratos assinados e que deriva diretamente de uma deficiência de moral: o corrupto não é só aquele que recebe 10% em cada contrato por ajuste directo a uma empresa “amiga” ou que maquina processos de recrutamento desenhados à medida para serem ganhos por camaradas de partido no desemprego ou que tenham perdido eleições/rendimentos.

Corrupto é aquele que encara a actividade política como apenas mais um “emprego” e não como uma “missão”. Corrupto é aquele que passa à frente da fila, que “ajuda” um processo a avançar mais depressa do que outro, que muda de lugar as etiquetas de nomes em jantares para ficar mais perto de quem decide, que “perde” (ou faz perder) uma queixa ou denuncia, que se “esquece” de declarar rendimentos às finanças ou que paga almoços ou jantares na expectativa de assim ganhar votos ou um favor político.

Neste contexto não há pequena ou grande corrupção. A atitude por detrás de qualquer acto de corrupção é a mesma: e apenas o contexto, a oportunidade e a ocasião determinam se será uma “grande” ou “pequena” corrupção.

E o corrupto não se emenda com o medo da cadeia. O corrupto rodeia-se de advogados (ou é, ele próprio, um advogado) que o instruem sobre todas as áreas opacas, sobre todas as margens e subtilezas por onde pode navegar e levar o seu sujo navio a bom porto. O corrupto sente-se impune (especialmente se for um político profissional com muitos anos de carreira e que nunca foi detido ou inquirido sobre os seus actos).

Como acabamos com estes corruptos?
A principal resposta é: Votando.

Votando, dentro dos partidos, para que estas criaturas sejam afastadas de qualquer lista autárquica ou de deputados.

Votando, fora dos partidos, em partidos que não apresentem a eleições candidatos condenados ou investigados por crimes de corrupção ou peculato.

Votando em partidos que queiram mudar as leis que lhes permitem viver na opacidade e acumularem anos e anos de mandato usando lacunas na lei de limitação de mandatos (quantos mais anos de mandato: maior o sentido de impunidade e maior a construção de redes de dependências e protecção).

Acabamos com esses corruptos exigindo nos órgãos deliberativos (assembleias de freguesia, municipais e da República) a aplicação prática das promessas ocas de transparência com que gostam de encher a boca.

Acabamos com eles legislando no sentido de permitir a aparição de denunciantes internos às organizações corruptas ou corrompidas (“whistleblowers”) através do recurso – sem pudor – a mecanismos de delação premiada.

Mas acima de tudo, e voltando ao princípio: Acabamos com os corruptos: Votando!

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