Recentemente e, através de uma negociação parlamentar entre PS e PSD sobre uma revisão do Regimento da Assembleia da República, as petições públicas passaram a precisar de 10 mil assinaturas para que possam ser discutidas em plenário.

Na verdade, o valor que inicialmente estava em cima da mesa era ainda superior, de 15 mil assinaturas e apenas depois de pressão imposta pelo PS é que o valor actual desceu para 10 mil… De recordar que o valor actual era de 4 mil.

Não restam dúvidas de que o instrumento de participação cidadã nos trabalhos parlamentares nunca foi devidamente valorizado: assisti a algumas intervenções do deputado que apresentava uma petição no plenário do Parlamento e a ideia que ficava, de fora, era que havia uma pessoa que lia um relatório sobre uma petição durante alguns minutos para uma sala que não ouvia e onde não surgiam perguntas nem onde havia seguimento posterior.

Rui Martins, activista e dirigente associativo, escreve semanalmente aos domingos no LUX24.

Pessoalmente já levei algumas petições ao Parlamento (e duas chegaram ao Plenário) e uma, a que pedia a proibição de uma taxa bancária por cada levantamento no Multibanco teve efeitos, mas a sensação com que fiquei nas audições nas comissões parlamentares foi a de que os deputados presentes (por vezes um único e apenas um ou dois assessores) embora estivessem fisicamente presentes não estavam mentalmente disponíveis para ouvir os cidadãos.

Dirão alguns que o aumento de dificuldade para obter uma petição válida visa credibilizar e valorizar o mecanismo (que conhece, de facto, alguma banalização e perda de relevância social) mas para tal não basta aumentar a dificuldade de acesso.

É preciso aumentar a sua eficácia e mudar a atitude para com as petições que exigem a maioria dos nossos parlamentares.

É preciso dar um autêntico “Salto Quântico” na forma e no processo que caracterizam as petições públicas, fazendo descer o número de peticionários em algumas circunstâncias (por exemplo quando apresentam a forma física e em papel), determinando a presença obrigatória de mais do que um deputado na audição dos cidadãos e aumentando a qualidade e eficácia do “produto” da petição através da criação de processos legislativos, de perguntas ou requerimentos ao Governo.

É imperativo criar mecanismos, com punições legais aos presidentes das comissões respectivas que permitiram que, por exemplo, nenhuma das petições que deram entrada no Parlamento durante a XIV legislatura tenham sido agendadas para plenário embora duas delas tivessem mais de 200 mil peticionários e outra mais de 100 mil.

É preciso aumentar a força da ferramenta por excelência de democracia participativa: a Petição não diminuir sob pena de aumentar, ainda mais, a distância entre Eleitos e Eleitores e erodir, ainda mais a qualidade da nossa democracia representativa.

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões, sugestões?
Por favor fale connosco.
Publicidade