Paulo de Morais, Presidente da Frente Cívica, escreve mensalmente no primeiro fim-de-semana do mês, no LUX24

Há grupos económicos portugueses que mantêm intactos os seus privilégios desde o século XIX. Ao longo de mais de um século, conseguiram dominar os políticos dos diversos regimes, da Monarquia à Democracia actual, atravessando o Estado Novo; e sobreviveram mesmo à Primeira República, que tinha prometido libertar-nos desses poderes quase feudais.

Estes grupos pertencem a famílias aristocráticas, cativam uma fatia considerável do orçamento de estado, à custa do qual se habituaram a enriquecer. Nas últimas décadas, foram beneficiando de rendas das parcerias público-privadas da saúde, como acontece com o grupo Mello ou com família Espírito Santo. Receberam, através das suas participações na Banca, de milhões pelo pagamento de juros da dívida pública. Obtêm, até hoje, concessões em regime de monopólio, como acontece com a Brisa, detentora, por autorização governamental, das auto-estradas de Porto a Lisboa.

Os favores que recebem do Estado português têm revestido distintas formas. No tempo do fascismo, obtinham licenças num regime de condicionamento industrial, em que só os amigos do regime podiam criar empresas. O seu domínio sobre a política vem dos tempos da monarquia, onde pontificava o conde do Cartaxo, antepassado da família Melo. Já os Espírito Santo descendem do influente conde de Rendufe.

Assim, estes grupos conseguiram trazer até ao século XXI, incólume, a lógica feudal, a tradição de atribuição de prebendas aos poderosos: no tempo do feudalismo o rei atribuía privilégios que consistiam na atribuição de vantagens económicas materiais (terras), a par de poder político (títulos), hoje concedem-se favores, garantem-se rendas permanentes.

É assim que estes grupos mantêm o poder sem os incómodos do escrutínio democrático; sabem que mais importante do que ter o poder na mão é ter a mão no poder.

Estas famílias integram uma oligarquia dominante e sempre influenciaram a política. Conseguiram-no no tempo de Salazar, através do fascínio que Ricardo Espírito Santo exercia sobre o ditador. Em democracia, vêm contratando políticos de todas as tendências, socialistas – como Manuel Pinho, Luís Amado ou António Vitorino  – social-democratas – como Catroga, José Luís Arnaud ou Miguel Frasquilho – ou centristas, de Lobo Xavier a Celeste Cardona.

Neste jogo democrático viciado, os cidadãos são hoje como os servos da gleba de outrora, mas agora sob a forma de contribuintes usurpados. O regime actual é, aparentemente, uma democracia, mas mais não é do que a restauração do feudalismo.

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