Cidade de Lisboa - FOTO: Pixabay
Rui Martins, activista e dirigente associativo, escreve semanalmente aos domingos no LUX24.

As políticas para a Habitação estão a falhar. Embora à luz de todas as recomendações internacionais a despesa máxima por família com despesas para a habitação não deva exceder os 30% há indicações que, em Portugal e sobretudo nas grandes cidades e nos maiores centros urbanos e agora, até nas periferias, há muitas famílias a gastarem 50% ou mais do total dos seus rendimentos na habitação.

É preciso ainda contextualizar e acrescentar que a presente alta dos preços da habitação em Portugal se materializa, na prática, como um “imposto por ineficiência” que o Estado cobra sobre os portugueses: Se os preços das casas em Portugal cresceram, entre 2013 e 2018, a um ritmo médio acumulado 32% acima do rendimento das famílias isso deve-se à inércia das políticas públicas e autárquicas de habitação.

É assim urgente investir em novas políticas públicas de habitação e resolver os obstáculos que estão a impedir o sucesso da chamada “Nova Geração de Políticas de Habitação“.

Em particular, é necessário lançar um grande programa de construção pública, delegado nas autarquias, para maior proximidade e eficácia que equipare Portugal aos outros países europeus no que concerne à oferta pública de habitação sem confundir “habitação social” com “bairros sociais” e instituir uma oferta pública para jovens famílias e famílias já constituídas que não consigam chegar aos preços absurdos que hoje se praticam nas grandes cidades e que, desde há um par de anos, começaram, também a contaminar, por arrasto e contágio, os preços das periferias registando-se aqui um aumento de 50% em apenas 4 anos (muito acima de qualquer aumento médio de rendimentos).

Se até agora as periferias eram o derradeiro refúgio para os exilados urbanos, agora, com esta propagação, até esta rectaguarda fica ameaçada e a necessidade urgente de medidas públicas de regulação torna-se ainda mais urgente.

O grande terremoto do turismo pode ter o epicentro nas quatros freguesias históricas de Lisboa mas já tem um impacto tremendo no segundo anel de freguesias de Lisboa e desde há pelo menos dois anos já se estendeu também aos concelhos limítrofes de Lisboa, Porto e, chegando até, ao Distrito de Setúbal.

De permeio, essa política de construção de habitação pública deve ser acompanhada com outras medidas do lado da oferta que estimulem de forma decisiva o regresso de muitas das dezenas de milhar de casas que foram desviadas do uso habitacional para o o turismo, via Alojamento Local e, sobretudo, que promovam de forma efectiva (ainda não está a acontecer) a colocação no mercado do arrendamento dos muitos milhares de casas vazias, devolutas ou em venda há vários anos nos centros urbanos quer por inércia dos proprietários, quer por incapacidade de muitas autarquias em serem capazes de aplicarem efectivamente o aumento do IMI em casas devolutas, quer por disputas judiciais com décadas que se arrastam ou por litigação abusiva ou devido à ineficácia dos Tribunais.

Como se apresenta hoje a actualmente a situação de alta dos preços da habitação o país arrisca-se a perder uma oportunidade dourada de repor os rendimentos perdidos em 2008 e que restaurar a caminhada para níveis europeus de prosperidade e desenvolvimento se todo o crescimento económico e aumento do emprego e dos salários for devorado pelos custos galopantes da habitação.

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