João Carlos Paulo, professor, escreve quinzenalmente no LUX24.

O estado de emergência é uma arma constitucional que nunca tinha sido usada na democracia portuguesa e serviu para suspender direitos, liberdades e garantias que a Constituição portuguesa garante para conter uma ameaça.

Esta medida apenas pode ser aplicada em momentos de calamidade pública ou ameaça de agressão por elementos externos.

A epidemia de Covid-19, colocou problemas sanitários, económicos e sociais, os quais os governantes quiseram ver resolvidos pela limitação de direitos. A pretexto da subida de casos de pessoas infetadas, reclamaram-se mais restrições às liberdades, mais cortes de direitos e mesmo medidas mais musculadas.

A vivência destas medidas no dia da Liberdade parece um contrassenso, numa altura em que se verificam restrições à Liberdade.

Afinal o que estamos a recordar?

O dia em que ocorreu uma revolução que terminou com uma ditadura de 48 anos, ou o verdadeiro sentido desse valor que tantos defendem como sendo a condição daquele que é livre?

Hoje, por causa do estado de emergência, estamos limitados na nossa independência, autonomia e autodeterminação, porque não possuímos a liberdade de ação e não podemos deliberar sobre a nossa vontade, não é possível escolher o que se deseja ou quer. Por isso nestas condições, é difícil comemorar a condição de ser livre!

Vamos por isso aproveitar esta recordação do dia 25 de Abril de 1974, para reforçar anseios, que combatam as fragilidades da nossa Democracia.

As bandeiras que devemos agitar, no dia em que se lembra a Liberdade deverão ser
um Serviço Nacional de Saúde universal e mais qualificado, uma escola de maior qualidade e uma justiça com maior equidade.

Este país são pessoas, e muitas delas hoje estão em sofrimento, porque não têm trabalho, não têm habitação e não têm pão.

Por eles há que gritar Abril e fazer desta data a forma mais veemente de fortalecer a luta pela Liberdade.

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões, sugestões?
Por favor fale connosco.
Publicidade