João Carlos Paulo, professor, escreve quinzenalmente no LUX24.

No mundo, a vacinação contra a covid-19 agravou as diferenças entre países pobres e ricos e nesse contexto o secretário-geral da ONU apelou à equidade na aplicação das vacinas. Em causa estão as enormes desigualdades no acesso à saúde, que se tornou evidente na crise da covid-19.

Os países ricos, com capacidade para firmarem contratos com as grandes farmacêuticas encomendaram antecipadamente muitos milhões de vacinas contra o novo coronavírus, comprando mais doses do que o número de habitantes da Terra!

Todos os governos querem dar prioridade a vacinar os seus trabalhadores na área da saúde e as pessoas mais velhas, mas o que se está a verificar é que os países que têm vacinas estão a começar a avançar para outros escalões etários de menor prioridade – com Israel, o campeão da velocidade na vacinação, a anunciar até a intenção de vacinar crianças maiores de 12 anos a partir de Março, se houver ensaios clínicos a demonstrar que isso é seguro.

O mundo está à beira de uma catástrofe moral, afirmou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor geral da OMS, porque mais de 39 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram já administradas, enquanto isso aconteceu, os países com menores capacidades económicas não conseguem adquirir vacinas. O primeiro motivo é que as encomendas dos mais ricos simplesmente esgotaram a capacidade de produção das farmacêuticas. E os países mais pobres, sem poder de compra nem oferta no mercado, têm de confiar apenas nas medidas de saúde pública para evitar a transmissão do vírus.

O mecanismo COVAX corresponde ao principal esquema global para garantir que os países de baixo e médio rendimento têm acesso às vacinas contra o novo coronavírus, sendo liderado pela aliança GAVI, pela OMS e pela CEPI, uma parceria de 187 países, para financiar e coordenar o desenvolvimento de novas vacinas para prevenir e conter epidemias de doenças infeciosas.

Este programa pretende distribuir pelo menos dois mil milhões de doses até ao final de 2021 de forma a imunizar 20% das pessoas mais vulneráveis em 91 países pobres, principalmente em África, na Ásia e na América Latina.

Os responsáveis pelo plano revelam, em documentos internos, que o programa está em risco devido à falta de financiamento, riscos relacionados com o fornecimento das vacinas e contratos complexos — o que poderá inviabilizar a distribuição das vacinas nos países mais pobres.

Já se estima que os mais pobres podem ficar sem vacinas contra a covid-19 até 2024, revelando que o plano da iniciativa global COVAX para a distribuição justa destas vacinas nos países mais pobres poderá falhar, deixando milhões de pessoas sem acesso às vacinas.

Os países pobres só vão conseguir vacinar 10% da população em 2021, por isso a aliança de organizações para uma “Vacina Popular” defende a partilha de tecnologia por parte das farmacêuticas com vacinas bem-sucedidas, aso contrário, alerta esta organização, vai demorar anos a proteger as pessoas nos países com menos rendimentos.

Segundo um relatório da Aliança para Uma Vacina Popular, as nações ricas, onde se concentra 14% da população global, já tinham comprado em novembro 53% do stock total das vacinas que apresentam resultados mais prometedores.

No caso do acesso justo e de baixo custo às vacinas é possível verificar que até agora, a COVAX garantiu cerca de 700 milhões de doses das vacinas consideradas com mais hipóteses de sucesso, mas essas doses terão de ser partilhadas entre as 3,6 mil milhões de pessoas dos 92 países de baixo e médio rendimento que aderiram à iniciativa. Entres estes há países de rendimento médio que estão a negociar em paralelo, doses adicionais, como acontece com o Brasil ou Vietname.

Mais de dois meses depois dos países ocidentais começarem a vacinar suas populações, a COVAX ainda não distribuiu as primeiras doses, deixando muitos países mais pobres sem quaisquer vacinas.

Na prática, a apropriação dos países mais ricos, contribui para que os 69 países com mais baixos rendimentos só tenham acesso a vacinas através da COVAX, e só vão poder vacinar 10% da sua população ao longo do próximo ano (com as duas doses necessárias). Pelo contrário, os países ricos – União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Japão, Suíça, Austrália, Hong Kong, Macau, Nova Zelândia, Israel e Kuwait – compraram em média, doses suficientes para vacinar três vezes todos os seus habitantes caso as várias vacinas em fases finais de testes sejam aprovadas.

O Canadá pretende ter doses de vacinas suficientes para proteger cada canadiano da covid-19 cinco vezes, enquanto países como Moçambique, Haiti ou Butão só vão poder vacinar uma em cada dez pessoas ao longo do próximo ano.

Enquanto o Reino Unido administrou 21 doses por 100 residentes e a União Europeia administrou 4,2, o Bangladesh administrou apenas 0,02, Myanmar 0,007 e Argélia 0,00007, de acordo com os últimos dados citados pelo “Financial Times”.

E muitos países africanos ainda não tiveram acesso a uma única dose da vacina.

Os países ricos têm tentado outras estratégias, os EUA, que não integram a COVAX, garantiram que as empresas americanas forneçam o país antes de enviarem os seus stocks para fora.

Também as farmacêuticas têm pressionado os países mais ricos para aumentarem as suas encomendas, segundo o Times, a Pfizer, terá oferecido à Casa Branca a possibilidade de adquirir mais do que os cem milhões de doses acordadas, mas a Administração recusou

“Ninguém devia ser impedido de receber uma vacina que salva vidas por causa do país em que vive ou da quantidade de dinheiro que tem no bolso”, diz Anna Marriott, responsável de políticas de saúde na Oxfam. “Mas a menos que algo mude drasticamente, milhares de milhões de pessoas em todo o mundo não receberão uma vacina segura e eficaz para a covid-19 nos próximos anos.”

“O açambarcamento de vacinas prejudica ativamente os esforços globais para garantir que todos, em todos os lugares, possam ser protegidos da covid-19”, nota Steve Cockburn, responsável de justiça económica e social na Amnistia Internacional. Os países ricos, diz este especialista, “têm obrigações claras de direitos humanos, não devem só abster-se de tomar ações que possam prejudicar o acesso de outros às vacinas, devem também cooperar e prestar assistência aos países que dela necessitam”.

O problema de base está no sistema atual, em que as farmacêuticas usam fundos dos governos para as suas investigações, mas retêm direitos exclusivos e mantêm a sua tecnologia em segredo para aumentar os lucros, num processo que pode custar muitas vidas.

No conjunto, as vacinas da Pfizer/BioNTech, da AstraZeneca/Oxford e da Moderna receberam cinco mil milhões de dólares de financiamento público, tendo por isso a responsabilidade de agir no interesse público global.

A AstraZeneca, que está a fabricar a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, comprometeu-se a disponibilizar 64% das suas doses a custo de produção para os países em desenvolvimento, mas alguns alertam que uma só empresa nunca conseguirá produzir vacinas suficientes para todo o mundo. E é por isso, que há quem defenda que todas as farmacêuticas devem partilhar a tecnologia e propriedade intelectual das suas vacinas através da Organização Mundial da Saúde, permitindo assim que sejam produzidas doses suficientes.

No cenário de uma pandemia, como a do novo coronavírus, esta disparidade terá outras consequências para além da doença e do número de mortos nos países com menos rendimentos. Com grande parte do mundo sem acesso a quantidades suficientes de vacinas, o impacto vai fazer-se sentir nas viagens e no comércio e, por isso, na economia global.

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