João Carlos Paulo, professor, escreve quinzenalmente no LUX24.

Djokovic não quer ser vacinado? Ele está no seu direito!

O governo australiano não quer ter lá pessoas não vacinadas? Também está no seu direito. Qual o direito que deve prevalecer? O individual ou o coletivo?

A vacina faz parte daquilo que é designado por medicina preventiva e ela joga com a nossa sensação, sobre o que pode ou não ocorrer no futuro, por isso, o debate sobre a vacinação tem de um lado os racionais e do outro os irracionais, resta saber quem é que está certo!

Alguns respeitam o medo, mas isso não significa que precisem de respeitar que alguém tome decisões por si, em função desse medo individual. Por isso é mais fácil decidirem-se pela rejeição da vacina, em vez de se decidirem pela sua aceitação!

Irracional, é decidir com base no medo do que um governo pode fazer connosco, razoável é esperar que cada um de nós não decida com base no medo, mas com base na informação.

O debate sobre a vacina, tornou-se assim um jogo pelo controle de quem pode e deve decidir sobre o bem-estar de cada um de nós, onde alguns ostentam razões relacionadas com a liberdade individual, referindo que o Estado não pode orientar comportamentos individuais e muitos apressam-se a defender que o poder político não se pode orientar por vontades individuais, que ponham em causa a saúde e a liberdade de todos.

Quando falamos de vacinação, fazemos referência a um procedimento invasivo, para o nosso corpo, que coloca em causa a integridade física da pessoa humana, bem como a sua liberdade e autonomia.

Decidir sobre a obrigatoriedade da toma de uma vacina, é uma questão muito complexa, que reflete direitos, liberdades e garantias, bem como os seus limites e a sua respetiva salvaguarda.

No caso da vacina contra a covid-19, o equilíbrio entre a liberdade individual, o direito sobre o próprio corpo e a proteção da saúde pública pode ser difícil de atingir, fazendo com que os Estados avancem para imposições mais universais e até radicais.

Hoje mais do que nunca, o dever da vacinação politizou-se, de tal forma que começa a vislumbrar a possibilidade de desintegração de qualquer sentido de obrigação e começam a aparecer clivagens profundas na coesão social, pondo em causa a saúde pública e transformando-se num problema à escala mundial.

Caso um país decida tornar a vacina obrigatória, aqueles que não querem tomá-la, podem decidir rejeitar essa decisão sem quebrar a lei, mas terão legitimidade para recorrer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), caso fiquem doentes ou infetados com covid-19?
Onde fica o equilíbrio, quando todos temos direito ao nosso corpo?

Para o bem e para o mal e para tomar decisões erradas também, cada um de nós é o dono do seu corpo! Será este princípio superior ao princípio da saúde coletiva?

Este é um direito de um todo, que deverá salvaguardar antes de tudo também, o direito individual de cada um.

O Estado tem o dever de decidir pela proteção dos seus cidadãos, por isso, salvaguardando as reservas de cada um relativamente à vacina de covid-19, que não tem uma base de experimentação cientifica consolidada como a vacina da gripe, por exemplo, sou defensor que cada um deve decidir se quer ou não ser vacinado!

Mas se alguém adoecer com covid-19, pode ter os mesmos direitos que o vacinado?

A minha opinião é que deverá ser-lhe interdito o tratamento no SNS, ou se aí for tratado, deverá custear a totalidade desse tratamento.

Porque, quando alguns fazem da sua liberdade, que se torna numa irresponsabilidade, um slogan, não só metem em perigo vidas, mas restringem também a liberdade dos outros.

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