New Macao´s SAR Chief Executive Ho Iat Seng (R) during the government Secretaries oath cerimonies at the East Asian Games Dome, under Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China 20th anniversary celebrations. in Macao, China, 20 December 2019. Macao was governed by Portugal until 1999 when it was transferred to China. As a special administrative region, Macao maintains separate governing and economic systems from that of mainland China CARMO CORREIA/LUSA
O novo Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, tomou posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, 20.12.2019 – FOTO: CARMO CORREIA/LUSA

O novo Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, tomou hoje posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping.

Trata-se do quinto Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que celebra hoje o seu 20.º aniversário, depois de em 20 de dezembro DE 1999 o território ter voltado à tutela da China, após mais de 400 anos de administração portuguesa.

Depois de Ho Iat Seng prestar juramento perante Xi Jinping, pouco depois das 10:00 (03:00 no Luxemburgo), foi a vez da tomada de posse dos secretários que integram o novo Executivo.

Do Governo anterior, do chefe do Executivo que hoje terminou funções, Fernando Chui Sai On, continuam nas mesmas pastas, Wong Sio Chak, como secretário para a Segurança, e Raimundo Arrais do Rosário, como secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Como secretário para a Administração e Justiça tomou posse André Cheong Weng Chon, que transita do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), para secretário para a Economia e Finanças foi escolhido Lei Wai Nong, ex-vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (antigo Leal Senado), enquanto Ao Ieong U, que exercia as funções de diretora dos Serviços de Identificação, ocupa desde hoje o cargo de secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

Tomaram ainda posse o comissário contra a Corrupção, Chan Tsz King, o comissário da Auditoria, Ho Veng On, que se mantém nas funções, o diretor dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, que era subdiretor destes serviços, e o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, que se mantém no cargo.

Na cerimónia da tomada de posse estiveram presentes os anteriores chefes do Governo a RAEM, Edmund Ho e Fernando Chui Sai On, que exerceram ambos dois mandatos no cargo, e a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam.

A transferência da administração de Macau de Lisboa para Pequim, em 1999, foi feita sob a fórmula ‘um país, dois sistemas’, que garante ao território um elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário.

A fórmula aplica-se também à outra região da China com esta administração especial, Hong Kong, onde os últimos seis meses têm sido marcados por protestos o poder político.

Futuro passa por patriotismo, integração e cooperação sino-lusófona

O novo chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, afirmou hoje, na sua tomada de posse perante o Presidente chinês, que o futuro de Macau passa por reforçar o patriotismo, a integração nacional e a cooperação sino-lusófona.

No seu primeiro discurso na qualidade de chefe do Executivo, Ho Iat Seng sublinhou os “sólidos alicerces de desenvolvimento” e os “progressos notáveis” de Macau assegurados pelos dois antecessores nos últimos 20 anos, com a ajuda do Governo central e sustentou que o caminho a seguir agora também tem de incluir a diversificação da indústria turística, o programa internacional de Pequim “Uma faixa, uma rota” e o projeto regional de construção de uma metrópole mundial que vai juntar o território, Hong Kong e nove cidades da província chinesa de Guangdong.

O novo Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, 20.12.2019 – FOTO: JOÃO RELVAS/LUSA

Por outro lado, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) prometeu “acelerar o planeamento urbano, a construção de habitações públicas, melhorar o trânsito, reforçar a proteção ambiental e impulsionar o desenvolvimento da renovação urbana e também da cidade inteligente”.

O novo chefe do Governo destacou o facto de Macau possuir “vantagens únicas” pelo seu “multiculturalismo”, como ponte entre o oriente e o ocidente e entre a China e os países de língua portuguesa, um posicionamento que pode ser potenciado, sustentou, pelo seu novo Governo que hoje tomou posse, e pelos vários setores da sociedade, sempre com o apoio de Pequim, sob o princípio “um país, dois sistemas”.

“Iremos reforçar os cursos de formação sobre a situação nacional aos funcionários públicos, no sentido de elevar a sua consciência nacional” e “reforçar a o patriotismo dos jovens” para “assegurar que o amor à pátria e o princípio ‘Um país, dois sistemas’ sejam transmitidos de geração em geração”, acrescentou.

Ho Iat seng, o empresário pró-Pequim que governa Macau desde hoje

O novo chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, nascido em Macau em 1957, é um empresário considerado pró-Pequim que se estreou como deputado em 2009 e chegou à presidência da Assembleia Legislativa da região em 2013.

Ho Iat Seng ganhou alguma visibilidade a partir de 2013, quando foi eleito presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau, mas é membro há 20 anos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, o “órgão supremo do poder de Estado”, à luz da Constituição chinesa.

O agora chefe do Governo da região Administrativa Especial de Macau (RAEM) era, ainda enquanto presidia à Assembleia Legislativa, administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L., presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va.

Ho Iat Seng era ainda vice-presidente da Associação Comercial de Macau e é o presidente vitalício da Associação Industrial de Macau.

O novo líder da RAEM recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo o último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM.

Cinzento, pró-Pequim, sem experiência governativa e sem pensamento conhecido sobre Macau: foi este o perfil que personalidades do território traçaram de Ho Iat Seng em abril, quando anunciou a sua candidatura a chefe do Executivo da região.

Já membros da comissão eleitoral que o elegeu, ouvidos pela Lusa em agosto, atribuíram-lhe um perfil mais ativo do que o de Chui Sai On, a quem sucedeu hoje, sensato, interventivo, conhecedor dos desígnios nacionais e sensível à comunidade portuguesa.

Ho Iat Seng é “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, tentou resumir à Lusa o presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves, em abril deste ano.

O professor do Instituto Politécnico de Macau, doutorado em Ciência Política e antigo assessor dos ex-governadores de Macau Carlos Melancia e Vasco Rocha Vieira, disse desconhecer o percurso académico de Ho Iat Seng e ter apenas uma vaga ideia da sua atividade enquanto empresário.

Contudo, sublinhou, o fundamental é perceber porque demorou tanto tempo a anunciar a candidatura: “Parte da elite de Macau entendia que não tinha o perfil adequado” e terá sido necessário negociar o nome dos novos secretários do Governo “que agradassem às famílias mais importantes de Macau”.

O novo Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, tomou posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, 20.12.2019 – FOTO: JOÃO RELVAS/LUSA

O único deputado português na AL e conselheiro das comunidades portuguesas, José Pereira Coutinho, realçou, na mesma altura, “a sua inexperiência governativa” e considerou que o peso político enquanto membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China e o apoio do Governo central da China eram “a sua mais-valia” para se candidatar a chefe do Executivo.

Ho Iat Seng foi o único candidato ao cargo de que tomou hoje posse e foi eleito, em agosto, depois de ter recebido o aval de Pequim, com 392 votos a favor, sete em branco e um nulo de uma comissão eleitoral composta por 400 membros.

“Estamos perante uma pessoa com uma capacidade de intervenção muito superior” à de Chui Sai On, disse em agosto à Lusa o membro da comissão eleitoral e presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes, que vê na personalidade sensata, dinâmica e interventiva de Ho Iat Seng “bons sinais” para desempenhar o cargo, restando agora esperar que “estas boas impressões se confirmem na prática”.

Também o arquiteto Carlos Marreiros, um dos 400 membros da comissão eleitoral, disse ter expetativas positivas e considerou que Ho Iat Seng tem uma personalidade mais ativa do que aquela demonstrada por Fernando Chui Sai On nos últimos 10 anos.

Ambos sublinharam as ações e as palavras que o ex-presidente da AL de Macau teve para com a comunidade portuguesa.

“Teve sensibilidade suficiente para dizer sim à comunidade portuguesa e isso é muito importante”, afirmou Miguel de Senna Fernandes.

Para o ex-deputado Leonel Alves, que esteve na AL 33 anos, tanto durante a administração portuguesa como na chinesa, o facto de Ho Iat Seng ter pertencido durante 20 anos ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China dá-lhe um “profundo conhecimento de como funciona o Estado chinês”.

Por isso, sublinhou, entende a necessidade da interação com as regiões vizinhas de Macau que integram a Grande Baía, uma metrópole mundial que Pequim está a criar e que integra Macau, numa região com mais habitantes do que nações como França, Reino Unido ou Itália.

Para Leonel Alves, Ho Iat Seng está em “sintonia com as grandes políticas e com os grandes desígnios nacionais” que são necessários para a concretização deste plano de Pequim, desvalorizando o facto de Ho nunca ter tido qualquer experiência governativa.

“Assim não tem vícios”, frisou.

Deputados pró-democracia fora da tomada de posse do Governo e de eventos com Xi Jinping

Pelo menos três deputados pró-democracia da Assembleia Legislativa (AL) de Macau ficaram de fora da tomada de posse do novo Governo e de eventos com a presença do Presidente chinês no âmbito do 20.º aniversário da administração chinesa.

Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, aparentemente por razões distintas, não compreceram no dia em que se celebram os 20 anos da transferência de Macau para a China e cujo programa incluía o Içar da Bandeira, a tomada de posse do chefe do Executivo e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e uma receção na Torre Macau no âmbito das comemorações.

“Tenho a certeza de que não recebi nenhum convite para o 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM], inclusive a cerimónia de tomada de posse do novo Governo”, disse à Lusa Au Kam San.

O deputado disse ainda não ter ficado surpreendido e estar “habituado a não ser convidado”. E acrescentou: “Além disso, mesmo que tivesse sido convidado, não estaria interessado em participar neste tipo de eventos sem qualquer significado”.

Em resposta à Lusa, Ng Kuok Cheong afirmou ter recebido convites para as cerimónias, mas que preferiu não participar nas mesmas. “Sabia que não seria bem-vindo a 100% e por isso não vou estar presente”, explicou.

O novo Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, 20.12.2019 – FOTO: CARMO CORREIA/LUSA

Já Sulu Sou, em declarações à Rádio Macau, garantiu ter recebido convites apenas para as “atividades em que o Presiente Xi Jinping não vai participar”, algo que considerou “estranho”.

Ainda este ano, estes três deputados pró-democracia de Macau lembraram na AL os 30 anos do massacre de Tiananmen, na Assembleia Legislativa de Macau, um tema tabu para o Governo chinês, e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização”.

De resto, o destino de António Ng Kuok Cheong ficou traçado quando se juntou aos protestos em Macau contra o massacre de Tiananmen, em Pequim, a 4 de Junho de 1989. Foi rapidamente ‘corrido’ do Banco da China e em 1992 foi eleito para a AL, onde continua até hoje.

Sulu Sou, que é vice-presidente da Associação Novo Macau, tem feito da defesa do sufrágio universal em Macau a sua maior bandeira. Ng Kuok Cheong e Au Kam Sa são fundadores da associação, que se tem batido por reformas democráticas no território.

No final de 2018, Au Kam San ficou também ligado a um conflito com as autoridades locais. A Polícia Judiciária enviou mesmo uma carta ao deputado a exigir um pedido de desculpas, no prazo de dez dias, no seguimento de declarações em que o deputado insinuou que as autoridades estavam a realizar escutas ilegais.

 

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