O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, Brasil, acusou de homicídio qualificado o agente da polícia suspeito de matar uma menina de 8 anos, durante uma operação policial numa favela do Complexo do Alemão, em setembro.

Em comunicado, o MP do Rio de Janeiro anunciou a acusação do polícia militar (PM) Rodrigo José de Matos Soares, acrescentando que, caso condenado, o agente poderá cumprir pena de 12 a 30 anos de prisão.

A menina Ágatha Félix foi atingida, em 20 de setembro, com um tiro nas costas enquanto viajava numa carrinha, acompanhada pela mãe, no Complexo do Alemão, um conjunto de favelas na parte norte da capital fluminense.

Segundo a investigação, o polícia matou Ágatha por um “erro de execução”, já que o agente tencionava alcançar dois indivíduos que circulavam de motociclo e não teriam respeitado um bloqueio policial.

O projétil, porém, terá batido num obstáculo, desviando-se, tendo atingido Ágatha dentro do veículo, declarou ainda a acusação.

“O MP do Rio de Janeiro também requereu à Justiça a suspensão parcial do exercício da função pública, devendo o PM ser afastado do policiamento de ruas e ter suspensa a autorização de porte de arma de fogo, entre outras medidas cautelares, como a proibição de contacto com as testemunhas, comparecimento periódico ao Juízo e a proibição de ausentar-se da Comarca”, acrescentou o MP.

Para os promotores, o crime foi cometido por “motivo torpe” e “mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, num momento pacífico na localidade, com movimentação normal de pessoas e veículos”.

A Polícia Civil brasileira já tinha apresentado em 19 de novembro uma acusação formal contra o agente da polícia militar em causa, pela morte da menina de 8 anos.

A investigação conduzida pela Polícia Civil afastou a tese de legítima defesa apresentada pelo polícia, “já que não houve nenhuma agressão aos polícias, ficando assim demonstrado que a ação violenta foi imoderada e desnecessária”.

Na ocasião, os polícias alegaram que foram atacados de várias direções e que estavam a reagir a tiros, sem admitirem que foi uma bala proveniente de uma das suas armas que atingiu a criança.

No entanto, as autoridades apuraram que, no momento do crime, não havia registo de pessoas armadas, além dos próprios polícias.

A morte da pequena Ágatha Félix comoveu o Brasil e desencadeou uma onda de protestos intensos contra a violência que assola as regiões periféricas do Rio de Janeiro, onde traficantes de droga, polícias e milícias travam uma guerra que se arrasta há décadas.

O caso também reavivou o debate sobre as políticas de “tolerância zero” em relação aos crimes nas favelas, defendidas pelo Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

Apenas nos primeiros dez meses deste ano, 1.546 pessoas foram mortas por intervenção policial no Rio de Janeiro, o maior número desde 1998, quando o Instituto de Segurança Pública (ISP) iniciou a sua série histórica.

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