O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro anulou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adoptado desde 2016, numa decisão que poderá levar à libertação do ex-Presidente Lula da Silva.
Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única excepção será em caso de prisões preventivas decretadas.
Com esta mudança, 38 condenados no âmbito da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. Entre eles está o ex-chefe de Estado brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.
No total, a nova decisão abre caminho para libertar cerca de 5.000 réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça brasileiro.
Defesa de ex-Presidente brasileiro Lula da Silva pede a sua imediata libertação
A defesa do ex-presidente brasileiro Lula da Silva pediu a sua imediata libertação com base na decisão Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
“Após conversa com Lula nesta sexta-feira, levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja a sua imediata libertação com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que o Supremo julgue os ‘habeas corpus’ que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão (…)”, refere um comunicado da defesa do antigo chefe de Estado.
“O julgamento das ADC (ação declaratória de constitucionalidade) concluído na quinta-feira pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei e com a Constituição da República, como sempre dissemos”, acrescentam os advogados de Lula.
O ex-Presidente brasileiro foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse daquele apartamento, que os procuradores alegam ter sido dado a Lula da Silva como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
“Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’ que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui o comunicado assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.
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