O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, publicou um decreto no qual autoriza a concessão à iniciativa privada de três unidades de conservação ambiental localizadas no nordeste e no sul do país.

O decreto publicado ontem inclui os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no estado do Maranhão (nordeste), de Jericoacoara, no Ceará (nordeste), e do Iguaçu, no estado do Paraná (sul).

As três unidades de conservação foram qualificadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND), levado a cabo pelo atual executivo, e integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

“Ficam qualificadas (…) as seguintes unidades de conservação, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades”, lê-se no documento assinado por Bolsonaro.

O decreto estabelece ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) possa ser contratado para “elaborar estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.

Em agosto, o Governo federal já tinha anunciado o desejo de ampliar projetos para concessão a privados.

“O PPI é o maior programa de concessões e privatizações do mundo, e vem atraindo investidores do mundo todo, e cumpre a promessa do Presidente Jair Bolsonaro de tornar o Estado menor e menos pesado para os brasileiros”, afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, citado no ‘site’ da sua pasta.

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