Caso dos trabalhadores portugueses alegadamente explorados laboralmente em Vianden, Luxemburgo. [File 24-09-2019, 22 49 59]

O proprietário de um hotel de Vianden, no Luxemburgo, acusado de exploração laboral e falsificação de documentos escapou à pena de prisão mas viu agravada a multa, depois da decisão do Tribunal de Recurso.

A sentença remonta a factos ocorridos entre 2012 e 2013, cujo réu em questão é o mesmo empresário que está envolvido num outro caso, mais recente, de exploração laboral de trabalhadores portugueses e brasileiros – num caso noticiado e denunciado pelo LUX24 em outubro de 2019 – cujo caso ainda está a decorrer na Justiça.

O Tribunal de Recurso confirmou a condenação do empresário, mas aliviou a pena, deixando “cair” a pena de prisão, uma vez que os factos ocorreram há cerca de 10 anos.

Na primeira instância o homem, dono de vários estabelecimentos do sector da hotelaria e restauração, tinha sido condenado a 18 meses de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de uma multa de 15 mil euros.

O empresário não terá de cumprir a pena de prisão, mas verá a multa aumentada de 15 mil para 25 mil euros, de acordo com a imprensa luxemburguesa.

A defesa de Danny S. – empresário acusado de falsificação de documentos e vários crimes contra o código de trabalho, incluindo trabalho clandestino – poderá ainda recorrer desta sentença.

Em outubro de 2019, o LUX24 revelou em primeira mão um outro caso envolvendo o mesmo empresário sobre queixas de alegada exploração laboral por parte de trabalhadores portugueses e brasileiros, caso que ainda corre na Justiça luxemburguesa.

 

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