Combustíveis – novos símbolos e denominações dos combustíveis – FOTO LUX24

Em comunicado, a central sindical OGBL, contestou hoje o aumento do imposto sobre os combustíveis rodoviários preconizado para 2020 pelo Governo do Luxemburgo e lamenta a ausência de um anúncio sobre medidas concretas de compensação social.

“A OGBL tomou bem nota do anúncio do Governo relativamente ao aumento previsto do imposto especial sobre o consumo de combustíveis rodoviários, que deverá ocorrer entre Fevereiro e Abril de 2020: entre 1 e 3 cêntimos para a gasolina e entre 3 e 5 cêntimos para o gasóleo. Esta medida faz parte da política do Governo para combater o aquecimento global e respeitar os objectivos climáticos definidos no Acordo de Paris”, refere a central sindical em comunicado.

No documento, a OGBL refere reiterar que apoia inequivocamente os objectivos climáticos e saúda todas as iniciativas para reduzir as emissões de CO2, em particular em matéria de mobilidade. Mas, a OGBL também alerta constantemente para as novas divisões sociais que podem resultar de medidas ecológicas que não têm em conta os interesses dos trabalhadores. Assim, a OGBL sempre exigiu, independentemente das medidas tomadas neste sentido, que estas fossem imediatamente acompanhadas de uma compensação social, de modo a evitar novas perdas do poder de compra para as famílias com baixos e médios rendimentos.

“Embora no seu comunicado o Governo afirme que uma parte das “receitas orçamentais provenientes deste aumento dos impostos especiais sobre o consumo” deve ser acompanhada de “medidas a favor da justiça social”, a OGBL lamenta, contudo, que não estejam actualmente previstas medidas concretas em simultâneo com a entrada em vigor deste aumento do preço dos combustíveis e que as futuras medidas anunciadas, que deveriam promover a “justiça social”, não tenham sido ainda especificadas”, lamenta a central sindical.

“A OGBL chama, em especial, a atenção para o fato de a medida anunciada consistir no aumento de um imposto indirecto, que em si mesmo continua a ser um imposto injusto se não for compensado socialmente, uma vez que se aplica de forma homogénea a todos os agregados familiares, sem ter em conta as disparidades de rendimentos (ao contrário dos impostos directos, que são progressivos)”, sublinha o sindicato.

A OGBL assinala ainda que a introdução do imposto sobre o carbono, já anunciada para 2021, vai “acrescentar-se a este aumento do imposto especial sobre o consumo de combustíveis rodoviários e poderá reduzir ainda mais o poder de compra das famílias”.

Por último, a OGBL observa que o Governo decidiu manter o actual sistema de deduções fixas para as despesas de deslocação dos trabalhadores entre o domicílio e o local de trabalho, afirmando estar “consciente de que algumas pessoas não podem utilizar transportes públicos eficientes”.

A este respeito, porém, a OGBL recorda a sua proposta de substituir esta dedução fiscal por um “crédito fiscal de mobilidade”, aumentando ao mesmo tempo o limite das distâncias quilométricas tomadas em consideração. Esse crédito fiscal seria socialmente mais justo e poderia compensar a perda de poder de compra das famílias, a partir do momento em que o aumento dos impostos especiais de consumo entrasse em vigor, ou seja, em Fevereiro ou Março de 2020.

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