[foto de arquivo] Manifestação da central sindical OGBL

A “tripartida resultou num redondo zero”. Esta é a principal conclusão retirada de uma declaração conjunta dos sindicatos representativos a nível nacional CGFP, LCGB e OGBL depois da reunião tripartida, com o Governo e patrões, na passada segunda-feira, 13 de dezembro de 2021.

Em comunicado conjunto, CGFP, LCGB e OGBL lamentam que a segunda reunião do Comité de Coordenação da Tripartida tenham resultado “num redondo zero” e lamentam o calendário “tardio” da tripartida.

A postura do Governo, chefiado pelo primeiro-ministro liberal Xavier Bettel, nas negociações é alvo de crítica por parte das centrais sindicais nacionais.

“Está a tornar-se cada vez mais evidente que o atual governo trata a Tripartida não como um processo mas como um evento”, condenam os sindicatos.

“Esta reunião não satisfaz obviamente nenhum dos sindicatos presentes. Estes continuarão a lutar para reforçar o poder de compra e a lutar contra as crescentes desigualdades”, prometem as centrais sindicais.

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 LEIA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA EM PORTUGUÊS: 

Declaração conjunta dos sindicatos representativos a nível nacional na Tripartida de 13.12.2021

TRIPARTIDA RESULTOU NUM REDONDO ZERO!

Mais de um ano depois do inicialmente anunciado, a segunda reunião do Comité de Coordenação da Tripartida (negociações entre governo, patronato e sindicatos) desde o início da crise sanitária teve lugar em 13 de dezembro de 2021. Os sindicatos representativos a nível nacional CGFP, LCGB e OGBL insistiam em particular há muito na necessidade de uma nova ronda tripartida de modo a preparar, no diálogo entre parceiros sociais, uma saída sustentável para a pandemia de Covid 19 e os principais desafios dos próximos anos, a transição digital e ecológica, e por forma a assegurar a manutenção do modelo social luxemburguês a longo prazo.

Recorde-se que o sindicatos criticaram desde logo a data tardia da reunião, agendada para ter lugar três dias antes da votação do Orçamento de Estado para 2022 na Câmara dos Deputados, ou seja, as negociações desta reunião da Tripartida já não podiam ter qualquer influência na orientação orçamental para 2022. Os sindicatos propuseram assim outros pontos para a ordem de trabalhos, todos rejeitados pelo Primeiro-ministro.

No entanto, como o ministro do Trabalho, Dan Kersch, tinha anunciado antes da reunião que se tratava principalmente de ouvir os parceiros sociais, presumimos que se tratava apenas de uma primeira reunião e que as várias medidas seriam negociadas em encontros posteriores. No entanto, não foi isso que aconteceu. Está a tornar-se cada vez mais evidente que o atual governo trata a Tripartida não como um processo mas como um evento.

O método foi novamente o mesmo que em julho de 2020. Só depois de apresentações detalhadas da situação económica e social pelos ministros competentes, momento em que não houve oportunidade para colocar perguntas, é que o patronato e os sindicatos puderam intervir. Das várias propostas vindas de ambos os lados, os ministros presentes escolheram um punhado de medidas, que foram depois apresentadas à imprensa como sendo resultado da Tripartida.

Estamos, de fato, a milhas de distância das negociações de acordos tripartidos nacionais, que duravam por vezes semanas, nos tempos ‘pré-Gâmbia’.

Os sindicatos representativos a nível nacional lamentam assim que este governo não seja capaz de criar o quadro necessário para um diálogo social nacional forte. Evidentemente que uma extensão do desemprego parcial e a atribuição de ajudas às empresas são medidas que devem ser saudadas.

Bem como o acordo entre os sindicatos e o ministro do Trabalho para que os trabalhadores no desemprego parcial recebam, pelo menos, o salário mínimo. Contudo, esta medida corre o risco de ser mesmo assim insuficiente, já que é pouco provável que a pandemia termine em fevereiro. Além disso, é claro que são bem-vindos avanços sociais como a possibilidade de os refugiados e os cônjuges de expatriados poderem, a partir de agora, trabalhar.

No entanto, e após análise, este pacote de medidas continua a ser demasiado magro para os desafios atuais. É incompreensível que o governo considere que não há qualquer problema com o poder de compra dos cidadãos no Luxemburgo.

Isto não constitui apenas uma discrepância na interpretação dos números – a análise do governo, que se refere exclusivamente a uma média global ajustada à inflação, segundo a qual o poder de compra permaneceu “estável” durante a pandemia, não coincide com a realidade da vida de largas franjas da população.

O aumento dos preços da energia, o aumento dos custos de habitação, a inflação dos preços dos produtos alimentares – aparentemente tudo isto não é um problema para o governo. Constatando que o poder de compra recuou desde o início da pandemia, os sindicatos apresentaram uma série de exigências para o reforçar.

Os ajustamentos exigidos estavam principalmente relacionados com abonos de família, medidas fiscais seletivas e medidas urgentes para a criação de habitação. Exigências justificadas pelo impacto da crise da habitação nas famílias, pelo aumento da pobreza no seio das famílias monoparentais e famílias numerosas, e pelo salário social mínimo, ainda demasiado baixo relativamente ao que é considerado o limiar da pobreza.

As medidas anunciadas, como as cantinas escolares gratuitas ou o aumento de 200 euros do ‘subsídio vida cara’, foram consideradas insuficientes pelos sindicatos tendo em conta a atual pressão sobre o poder de compra.

Os sindicatos também recordaram ao governo que os trabalhadores fronteiriços, cuja importância para a economia e para o sistema social luxemburguês ficou patente nesta pandemia, não beneficiam ainda das novas prestações sociais atribuídas em espécie. No entanto, para o governo isto parece não ser um problema, mas um programa.

A reação do governo aos argumentos e exigências dos sindicatos foi de uma arrogância sem paralelo. Segundo o Primeiro-ministro, a maioria das questões levantadas pelos sindicatos não tinham lugar na Tripartida! Em particular, as medidas relativas à habitação e ao clima devem ser discutidas fora da Tripartida com os respetivos ministros competentes, segundo o mesmo.

A Tripartida deve ser vista exclusivamente como um instrumento de crise e não como uma “sala de discussão” disse o Primeiro-ministro, na conferência de imprensa dada após a Tripartida – que, a este propósito, não foi discutida previamente com os parceiros sociais, como sempre foi habitual. Como se não existisse uma situação de crise óbvia em matéria de habitação e de clima!

O Primeiro-ministro salientou também que o estado das finanças públicas não permitia outras medidas específicas para reforçar o poder de compra, embora as finanças públicas do Luxemburgo tivessem sido apresentadas por este Executivo como as mais sólidas da Europa.

O Primeiro-ministro foi também insolente ao dirigir-se aos sindicatos exigindo-lhes conhecer o impacto orçamental das propostas apresentadas por estes.

Pois quantos pedidos sindicais feitos aos políticos no passado nesta matéria ficaram sem resposta?

Resumindo e concluindo, o único progresso real desta reunião foi a clara rejeição do governo às renovadas tentativas do patronato de acabar com o index (indexação automática dos salários à inflação). Esta reunião não satisfaz obviamente nenhum dos sindicatos presentes. Estes continuarão a lutar para reforçar o poder de compra e a lutar contra as crescentes desigualdades.

 

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