Tribunal de Justiça da União Europeia - Luxemburgo - FOTO: PAULO DÂMASO / LUX24

O movimento palestiniano Hamas vai continuar na lista de organizações terroristas da União Europeia, depois de o Tribunal de Justiça da UE, com sede no Luxemburgo, ter confirmado hoje a decisão do Conselho do bloco e anulado a do Tribunal Geral.

Segundo um comunicado de imprensa, “o Tribunal de Justiça confirma os actos do Conselho que mantêm o Hamas na lista europeia das organizações terroristas”, acrescentando que “o Tribunal Geral não devia ter anulado a manutenção do Hamas nesta lista pelo facto de o Conselho não ter autenticado através de uma assinatura as exposições de motivos individuais desses actos”.

O TJUE considera assim que “o Tribunal Geral cometeu um erro de direito”.

No quadro da resposta ao terrorismo após os atentados de 11 de setembro de 2001, a União Europeia elaborou, em dezembro do mesmo ano, uma lista de pessoas, grupos e entidades envolvidos em actos terroristas e sujeitos a medidas restritivas, que inclui o Hamas.

Em 04 de setembro de 2019, o Tribunal Geral anulou, por razões processuais, a decisão do Conselho de manter o Hamas na referida lista, após um recuso apresentado pela organização palestiniana.

Na sua reunião em 19 de janeiro de 2015, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE decidiram recorrer da sentença do Tribunal Geral no processo Hamas contra Conselho.

No acórdão de hoje, o TJUE nega provimento ao recurso do Hamas, confirmando a decisão do Conselho da UE.

O movimento palestiniano Hamas é o mais importante grupo islâmico na Palestina e controla desde 2007 o enclave da Faixa de Gaza, após expulsar a Fatah, partido do presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas.

IG // PAL

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