Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo - FOTO © PAULO DÂMASO / LUX24

O Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo terá recebido, ontem e hoje, apenas seis dos 20 eleitores recenseados para votar presencialmente na repetição das eleições legislativas 2022 no Círculo da Europa, apurou o LUX24.

Contactado pelo nosso jornal online, o Cônsul-Geral de Portugal do Luxemburgo, Jorge Cruz, declinou confirmar estes dados remetendo qualquer esclarecimento para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Cerca de 44.265 eleitores portugueses no Grão-Ducado estão devidamente inscritos no recenseamento eleitoral para votarem – por via postal – nas eleições legislativas portuguesas de 2022. Apenas 20 eleitores pediram para votarem presencialmente no Consulado de Portugal no Luxemburgo.

O voto presencial dos portugueses, nas respectivas embaixadas e consulados de Portugal na Europa, aconteceu entre as 08:00 e as 19:00 (hora local), mas apenas puderam votar presencialmente os eleitores que o tenham solicitado até 05 de dezembro de 2021.

Os eleitores que não se inscreveram para votar presencialmente poderão votar por correio, através de boletins que têm de chegar a Portugal até ao próximo dia 23 de março.

Para tal, deverão fazer a sua escolha nos boletins em questão, que foram e estão a ser enviados, os quais devem incluir uma cópia do documento de identificação.

A falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes esteve na origem da repetição, no círculo da Europa, das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.

Após a decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.

No total, o círculo da Europa elege dois deputados para o total de 230 assentos na Assembleia da República.

ND com Lusa 

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