Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) aprovaram hoje, no Ecofin, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Polónia, após uma aprovação condicionada da Comissão Europeia, anunciou o governante português da tutela, Fernando Medina.

Falando aos jornalistas no final da reunião do Ecofin, no Luxemburgo, Fernando Medina anunciou o “desbloquear do impasse que subsistia já há muito tempo relativamente à aprovação do PRR da Polónia, na decorrência das alterações feitas pelo governo polaco relativamente ao cumprimento do Estado de direito no país”.

“O PRR [polaco] é importante naturalmente para a Polónia e para a União Europeia, mas também importante porque ele próprio define marcas e define etapas de verificação do cumprimento dessas medidas relativamente à questão da governação e do cumprimento dos valores fundamentais” europeus, adiantou Fernando Medina.

No início do mês de junho, a Comissão Europeia deu finalmente parecer favorável ao PRR da Polónia, determinando, todavia, que Varsóvia tenha de cumprir ainda marcos ao nível de reformas do sistema judicial para receber fundos.

A decisão de aprovar o PRR da Polónia – no montante de 23,9 mil milhões de euros em subvenções e 11,5 mil milhões de euros em empréstimos –, aconteceu quando as autoridades polacas ainda não procederam às reformas reclamadas por Bruxelas para independência do sistema judicial.

Após a ‘luz verde’ do Conselho de hoje, as primeiras verbas podem chegar à Polónia já em setembro, desde que o país cumpra três exigências elementares, a primeira das quais a extinção da actual câmara disciplinar e a sua substituição por um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei.

Além disso, Varsóvia também deve reformar o regime disciplinar, para acabar com as controversas infracções disciplinares previstas para os juízes e para permitir que os magistrados que pretendam tenham o direito de ver o seu caso analisado pela nova câmara disciplinar.

Finalmente, a Polónia deve demonstrar até ao final de 2023 que todos os juízes ilegalmente demitidos foram reintegrados.

O Conselho da UE tinha quatro semanas para adoptar a proposta da Comissão, estando previsto que, após isso acontecer hoje na reunião do Ecofin, a primeira parcela de fundos possa chegar em setembro, desde que cumpridos os requisitos.

Em 2017, a Comissão deu início a um procedimento ao abrigo do artigo 7.º do Tratado para fazer face a um possível risco de violação dos valores da UE na Polónia.

ANE (ACC) // JNM

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões, sugestões?
Por favor fale connosco.
Publicidade