Regime CovidCheck no Luxemburgo - IMAGEM © Ministère de la Digitalisation / Twitter

O Parlamento do Luxemburgo aprovou terça-feira (11) as alterações propostas pelo Governo à chamada ‘Lei Covid‘, com os votos favoráveis dos partidos que formam a maioria governamental.

Como seria de esperar, as novas alterações foram aprovadas com 31 votos a favor (DP, LSAP e Déi Gréng) e 29 votos contra (CSV, Déi Lenk, Piraten e ADR).

As principais mudanças dizem respeito aos vacinados há menos de seis meses que, com as novas medidas, não necessitam de apresentar teste negativo para frequentar restaurantes e cafés (sector Horeca) e a outros locais onde é exigida a regra 2G+ do regime CovidCheck.

De acordo com as novas medidas, os vacinados com a dose de reforço (‘booster’), quem tem esquema vacinal completo há menos de 180 dias (mas que ainda não levou a dose de reforço), e quem recuperou da doença há menos de 180 dias ficam isentos de apresentar um teste negativo neste locais.

Outra das medidas com mais impacto diz respeito ao isolamento. Tal como o LUX24 já tinha noticiado, a duração máxima do tempo de isolamento para quem testa positivo à Covid-19 será de 10 dias, caso não tenha esquema de vacinação completa.

De acordo com a nova versão da ‘Lei Covid’, “a duração máxima do isolamento” será de “10 dias para as pessoas que não tenham o esquema vacinal completo” ou que não tenham recebido a dose de reforço (‘booster’).

Caso as pessoas infectadas tenham um esquema de vacinação completo e a dose de reforço, a duração do isolamento passa para um máximo de 6 dias, desde que as pessoas envolvidas realizem dois testes antigénio rápidos, respectivamente no 5º e 6º dia de isolamento, e que ambos os testes dêem negativo.

De acordo com esta nova decisão, isto significa que estas pessoas (com vacinação completa e ‘booster’) poderão voltar ao trabalho ao 7º dia após o teste positivo à infecção, ou seja, três dias mais cedo do que anteriormente estava estipulado.

Outras das medidas aprovadas na nova versão da ‘Lei Covid’ diz respeito à duração da validade dos certificados de vacinação que é de 270 dias (9 meses) a partir da data em que o calendário de vacinação é considerado completo, seguindo as directrizes da Comissão Europeia.

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